O Chade anunciou neste 27 de Julho retirar-se do Tribunal Penal Internacional. Em comunicado, o porta-voz do governo chadiano denuncia a "eficácia limitada" da instituição e uma actividade focada no continente africano.
De acordo com uma publicação na página do ministério dos Negócios Estrangeiros do Chade, esta decisão surge na sequência de um pedido dos Estados Unidos.
O comunicado da diplomacia chadiana anuncia que o país se retira, este 27 de julho, do Estatuto de Roma e, consequentemente, do Tribunal Penal Internacional (TPI).
"Esta decisão é a consequência de um exame aprofundado ao funcionamento [desta instituição] e do seu balanço, cuja eficácia é limitada", lê-se no comunicado do ministério chadiano dos Negócios Estrangeiros, que denuncia ainda "uma actividade judiciária do Tribunal concentrada sobre casos do continente africano".
Na quinta-feira 23 de Julho, uma publicação na página da diplomacia chadiana anunciava que esta decisão foi tomada a pedido dos Estados Unidos.
De acordo com a publicação, o secretário de Estado adjunto dos Estados Unidos para os Assuntos Africanos instou o Governo do Chade a reconsiderar a sua participação no TPI, durante um telefonema com o principal diplomata chadiano.
"A representação americana manifestou preocupações quanto ao funcionamento da instituição e pediu ao Chade que reexaminasse a sua adesão ao Estatuto de Roma", avança o comunicado chadiana relativo ao diálogo telefónico.
No entanto, o ministro dos Negócios Estrangeiros do Chade, Abdoulaye Sabre Fadoul, disse à agência France-Presse, no dia seguinte, sexta-feira 24 de julho, que a decisão de se retirar do TPI não foi tomada a pedido dos norte-americanos.
A saída do Chade desta instância internacional surge numa altura em que o país é acusado pelo exército sudanês e por várias ONG's de facilitar a entrega de armas dos Emirados Árabes Unidos às Forças de Apoio Rápido (FSR), grupo paramilitar em luta contra o exército sudanês numa guerra civil sangrenta desde abril de 2023.
Questionado pela agência france-Presse, o advogado francês Vincent Brenghart considera que "para além deste caso específico, esta retirada enfraquece a estrutura da justiça penal internacional e aumenta os receios de que os autores dos crimes mais graves escapem a punições".
Por: RFI com AFP
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