Comunicado do Conselho de Ministros, após a reunião do Executivo.
Conselho de Ministros autoriza concessão de 100 mil hectares para agricultura e lança projeto de capacitação de funcionários públicos.
O Conselho de Ministros reuniu-se esta terça-feira, 3 de março de 2026, em sessão ordinária, no Salão Nobre “General Umaro Sissoco Embaló”, em Bissau, sob a presidência do Presidente da República de Transição, General do Exército Horta Inta-a.
Antes da ordem de trabalhos, os membros do Governo guardaram um minuto de silêncio em memória dos alunos da Escola Atadamo, vítimas de um acidente de viação ocorrido na véspera, na bcapital, à hora de saída das aulas.
Projeto de reforço de capacidades na Administração Pública. No capítulo das informações gerais, a Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social anunciou o lançamento de um Projeto de Reforço de Capacidades Profissionais, destinado a 340 agentes da Administração Pública.
A iniciativa é financiada pelo Banco Africano de Desenvolvimento e pelo Fundo Africano de Desenvolvimento, e visa melhorar o desempenho técnico e administrativo dos quadros do Estado, no quadro das reformas em curso no setor público.
Segundo o Governo, o projeto insere-se na estratégia de modernização da Administração Pública e pretende elevar os níveis de qualificação, eficiência e prestação de serviços aos cidadãos.
Autorizada concessão rural de 100 mil hectares
Na parte deliberativa, o Conselho de Ministros autorizou a Concessão Rural de 100.000 hectares de terra para fins agrícolas, ao abrigo do n.º 4 do artigo 15.º da Lei n.º 5/1998, de 23 de abril (Lei da Terra).
A decisão enquadra-se na política de promoção do investimento no setor agrícola, considerado estratégico para a diversificação da economia nacional e o reforço da segurança alimentar. Não foram, contudo, divulgados detalhes adicionais sobre a localização da área concedida nem sobre a identidade do beneficiário.
Pacote legislativo adiado
Ainda no domínio deliberativo, o Governo decidiu protelar ai apreciação do pacote legislativo apresentado pelo Ministério dos Transportes, Telecomunicações e Economia Digital, após análise e discussão em Conselho.
As razões do adiamento não foram especificadas no comunicado, sendo expectável que o dossiê volte à agenda em próxima sessão.
Movimento de dirigentes por despacho do Primeiro-Ministro
No capítulo das nomeações, o Conselho de Ministros deu anuência para que, por despacho do Primeiro-Ministro, seja efetuado o movimento do pessoal dirigente da Administração Pública, nos termos a serem formalmente indicados.
A medida integra-se na dinâmica de reorganização e ajustamento da máquina administrativa, visando assegurar maior funcionalidade e alinhamento com as prioridades governamentais.
A reunião decorreu num contexto marcado por reformas estruturais e por desafios socioeconómicos relevantes, com o Executivo a reafirmar a sua agenda de modernização institucional e dinamização do setor produtivo.
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