A decisão da junta militar de avançar, esta semana, com uma reforma constitucional na Guiné-Bissau confirma, segundo o activista guineense Sumaila Jaló, um processo prolongado de usurpação do poder político. Sumaila Jaló denuncia a cumplicidade de actores internacionais, critica a posição do Estado português, alerta para a tentativa de esvaziar a lei eleitoral, exigindo a libertação imediata dos presos políticos.
A Guiné-Bissau vive há quase dois meses sob um governo militar de transição, num contexto de instabilidade política e institucional. A decisão anunciada esta semana pela junta no poder de avançar para uma reforma da Constituição veio agravar um clima já marcado pela ruptura da legalidade democrática. Para o activista guineense Sumaila Jaló, o momento que o país atravessa não pode ser suavizado por eufemismos: “Não estamos perante uma transição, mas perante a subversão completa da ordem constitucional e democrática”.
Segundo Sumaila Jaló, a tentativa de alteração da Constituição “é consequência directa de um percurso feito até aqui, com responsabilidades partilhadas por actores internos e externos”. O activista recusa a narrativa oficial que enquadra o actual poder como transitório, sublinhando que “o que se chama hoje transição é, na verdade, um processo de usurpação de poderes e de anulação da vontade soberana do povo”.
Na sua leitura, a crise actual resulta de um longo ciclo político. “Não nos podemos esquecer que esta situação é consequência de seis anos de autoritarismo”, afirma, recordando que o poder deposto nas últimas eleições se recusou a aceitar a derrota. “Houve uma instrumentalização consciente de sectores militares e políticos para impedir a alternância democrática”, acrescenta.
Internamente, Sumaila Jaló identifica uma articulação entre interesses políticos e militares que conduziu o país ao actual bloqueio. Mas alerta que a responsabilidade não é apenas nacional. “Externamente, organismos internacionais de que a Guiné-Bissau faz parte ajudaram a consolidar este autoritarismo”, acusa, lembrando que, apesar dos alertas da sociedade civil, lideranças guineenses foram promovidas em estruturas regionais e internacionais.
Para o activista, essa legitimação internacional teve consequências profundas. “Quando se fecha os olhos a ataques às instituições democráticas e, ao mesmo tempo, se oferece respaldo político, está-se a empurrar o país para o abismo”, afirma. A actual tentativa de revisão constitucional surge, neste quadro, como “um passo deliberado para destruir os frágeis mecanismos democráticos ainda existentes”.
A crítica estende-se de forma clara a Portugal. Sumaila Jaló rejeita a ideia de passividade diplomática. “Isto não é inação, é uma escolha”, afirma. Sublinha que o Presidente português “é constitucionalista, conhece o espírito da separação de poderes” e, ainda assim, “optou por condecorar um líder autoritário e por não condenar de forma clara o golpe contra a vontade popular”.
Na sua análise, determinados gestos do Estado português “contribuíram objectivamente para a consolidação do regime”. Ainda assim, Sumaila Jaló considera que “Portugal pode e deve corrigir esta traição aos seus próprios valores democráticos”, lembrando que “defender a democracia na Guiné-Bissau é também defender a democracia em qualquer lugar”.
A instabilidade política tem repercussões económicas. A reavaliação da ajuda financeira internacional, nomeadamente por parte do Fundo Monetário Internacional, levanta incertezas adicionais. Sumaila Jaló reconhece o problema estrutural da dependência externa. “Os Estados africanos têm o desafio de se libertar da dependência do FMI e do Banco Mundial”, afirma, mas sublinha que “a realidade é que o Estado guineense não consegue funcionar, neste momento, sem apoio externo”.
Nesse contexto, considera legítima a suspensão ou reavaliação da ajuda com base em critérios democráticos. “É uma posição de saudar”, diz, defendendo que nenhuma instituição internacional “pode financiar um regime militarizado que está a destruir conquistas democráticas do povo guineense”.
O activista alerta, contudo, para o objectivo político por detrás da revisão constitucional. “O que se pretende é destruir a lei eleitoral e retirar dela os mecanismos mínimos de transparência”, afirma. Recorda que, apesar de todos os constrangimentos, foi esse quadro legal que permitiu eleições “minimamente transparentes” e possibilitou a mobilização popular contra o autoritarismo.
A repressão política é outro eixo central da denúncia. A detenção prolongada de Domingos Simões Pereira é, para Jaló, “um sequestro político sem qualquer fundamento legal”. Sublinha que não se trata de um caso isolado: “Foram detidos líderes políticos, civis e militares, sem julgamento, sem processos judiciais, apenas porque o regime se sente ameaçado”.
Independentemente das avaliações políticas sobre as figuras envolvidas, Sumaila Jaló é taxativo: “Estamos perante a eliminação de direitos fundamentais”. Lembra anos de perseguições, impedimentos de circulação e mandados sem base legal, defendendo que “todas as pessoas amigas da Guiné-Bissau devem exigir a libertação imediata e incondicional de todos os presos políticos”.
Quanto às soluções, o activista reconhece avanços recentes no posicionamento internacional. “É digno de registo o posicionamento do Parlamento Europeu, da CPLP e da União Europeia”, afirma. Ainda assim, considera que a resposta regional, em particular da organização sub-regional, “tem de ser mais clara, mais firme e sem ambiguidades”.
Sumaila Jaló insiste que nenhuma pressão externa será suficiente sem uma resposta interna organizada. “Só o povo mobilizado pode resgatar o caminho da democratização”, sublinha. Para isso, defende uma organização popular mais consistente, liderada por forças políticas com responsabilidade histórica. “Quando o povo se levanta, o regime fica isolado, rejeitado e confrontado com a sua própria ilegitimidade”, conclui.
Por:Lígia ANJOS
rfi.fr/pt/
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