A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) denunciou, hoje (15-01), que ao longo do período da vigência do comunicado do Ministério do Interior, foram suspensas de forma seletivas e repreensivas, 28 iniciativas de exercícios de liberdades de reuniões e das manifestações no país.
“Foram proibidos e de forma seletivas e repressivas 28 iniciativas de exercício das liberdades de reunião e de manifestação, organizadas pelos partidos políticos, organizações da sociedade civil, organizações estudantis, confissões religiosas e entre outras”, diz o comunicado lida esta manhã, pela vice -presidente da LGDH, Claudina Viegas, na qual diz ainda que durante este período, “foram detidas também de forma ilegal e arbitrárias, mais de 100 pessoas e consequentes submissões das mesmas às sessão criminosas de torturas e de espancamentos, com especial destaque aos membros da Frente Popular e dirigentes dos diferentes partidos políticos [da oposição]”.
Não obstante, “esta suspensão ilegal das liberdades de reunião e de manifestação no país, assiste-se em todo o território nacional, a realização das reuniões e manifestações de caráter político partidário, organizadas por grupos de pessoas afetadas ao regime, numa clara violação do princípio da igualdade”
Em 15 de janeiro do ano passado, o Ministério do Interior emitiu um comunicado de imprensa notificado pelo Comissário Nacional da Polícia de Pública que proíbe em todo o país exercícios de liberdades de reunião e de manifestação, alegando a questão de segurança.
Este comportamento segundo a LGDH é ilegal, antidemocrático e violador das normas internacionais de direitos humanos.
“Este comportamento ilegal, antidemocrático e violador das normas internacionais de direitos humanos, demonstra claramente que os argumentos invocados pelas autoridades nacionais para suspender estas liberdades fundamentais, para além de serem falsos, visam impedir o escrutínio dos cidadãos sobre as suas actuações ilegais e arbitrárias do regime no poder, pois, sendo as liberdades de reunião e de manifestação direitos de natureza coletiva e de execução imediata, não carecem de autorização muito menos de caprichos de quem quer que seja. Aliás, as liberdades de reunião e de manifestação são uma verdadeira válvula de segurança da sociedade democrática, porque através das reuniões e manifestações, os cidadãos sobretudo as minorias, normalmente afastados dos centros de decisão, podem erguer a sua voz e dar a conhecer as suas criteriosamente e, por conseguinte, escrutinar as atuações dos poderes públicos”, disse o ativista.
A LGDH anunciou que na sequência deste comunicado do Ministério do Interior, já submeteu um relatório ao exame periódico universal sobre a situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau, o que será discutido em março próximo.
Por: Braima Siga/radiosolmansi com Conosaba do Porto
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