No quadro da visita oficial do Primeiro-ministro de Portugal, Passos Coelho, no dia 6 de julho, foi assinado com a Guiné-Bissau, um “Programa Estratégico de Cooperação” (PEC) até 2020, num montante de 40 Mil €, que traduz um forte compromisso entre os dois países de realizarem um conjunto de programas e projetos que pautem pelos princípios da construção da paz e da consolidação do Estado.
Este Programa, do ponto de vista das prioridades, está estruturado em dois Eixos, a saber: I – Governação, Estado de direito e direitos humanos e II – Desenvolvimento humano e bens públicos globais. Aonde, no primeiro, “será dada particular atenção ao reforço institucional e criação de contextos jurídicos e administrativos modernos e consistentes com as boas práticas internacionais, nas várias áreas de competência do Estado, nomeadamente assistência técnica a organismos junto da Primatura, bem como em programas de modernização da Assembleia Nacional Popular.” E, no segundo, projeta-se alcançar um desenvolvimento sustentável apoiando os setores sociais fulcrais, como ações de promoção dos direitos fundamentais e que contribua para a erradicação da pobreza, criando oportunidades para todos os cidadãos guineenses, através do acesso ao sistema de educação e da formação profissional, serviços de saúde de qualidade, promoção da qualidade ambiental, desenvolvimento rural, promoção do emprego e reforço de sistemas de proteção social.
Os Ministros dos Negócios Estrangeiros: Rui Machete de Portugal e Mário Lopes da Rosa da Guiné-Bissau, foram quem assinaram o presente Programa, que preconiza para a Guiné-Bissau um progresso social em ambiente de prosperidade e paz num contexto de desenvolvimento inclusivo e durável, com a participação de todos os cidadãos, em particular os jovens como atores chave de transformação.
Trata-se de “um importante contributo para a estabilidade, a promoção do Estado de Direito e da Boa Governação, bem como para a erradicação da pobreza, visando o desenvolvimento sustentável da Guiné-Bissau e dando sequência ao Plano de Ação assinado em novembro de 2014,” que visa apoiar nos próximos anos fortemente no capital natural e humano do país, permitindo dinamizar a economia e reforçar as capacidades institucionais e humanas, o processo de consolidação da democracia e desenvolvimento do Estado, em quase todas as áreas, da defesa ao desenvolvimento rural, passando pela educação, por forma a alcançar um desenvolvimento sólido e sustentável com resultados mensuráveis e visíveis.
O programa também procurará promover a igualdade de género, no que diz respeito aos esforços desenvolvidos para a eliminação de todas as práticas nefastas de que são alvo as meninas e as mulheres, designadamente a mutilação genital feminina. Continuará a apoiar a promoção, capacitação das mulheres no sentido da sua intervenção ativa no desenvolvimento numa abordagem transversal e numa lógica de transversalidade, sensibilizando as comunidades para que se encare a escola como um lugar de formação e o acesso a cuidados primários de saúde como um direito, dado o impacto na autonomia e capacidade das mulheres para tomarem decisões sobre a sua vida. E, igualmente os direitos da criança que deverá estar inscrita nas estratégias mais amplas de desenvolvimento e de redução da pobreza.
Portugal, com este Programa de Cooperação compromete-se a contribuir para a implementação do Plano Estratégico Operacional “Terra Ranka” 2015-2020, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos guineenses, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
No fim da reunião, que decorreu na Sala Francisco Mendes do Palácio do Governo, o chefe de Governo português num ato simbólico entregou 80 distintivos destinados à Polícia de Ordem Pública, dos 1700 que irão ser entregues as autoridades nacionais de segurança.
Em conferência de Imprensa Conjunta, Passos Coelho fez o apelo à estabilidade, referindo que "a credibilidade alcançada dependerá, em muito, da manutenção da estabilidade política". E, Simões Pereira reconheceu que no tocante a implementação dos objetivos obtidos, aquando da Mesa Redonda, o Governo tem que andar mais de pressa, demonstrando “um forte compromisso com a estabilidade, o que constitui uma base indispensável ao seu desenvolvimento.”
No âmbito da visita oficial para além da ida ao Hospital Simões Mendes e do Laboratório do INEM, o Primeiro-ministro português avistou-se com o Presidente da República, José Mário Vaz e o Presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá.
Bissau, 7 de julho de 20015
Carlos Vaz
Conselheiro para a Comunicação e Informação
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