«FUGA DE INFORMAÇÃO» CARLOS PINTO PEREIRA, ADVOGADO DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DA GUINÉ-BISSAU, ENTRA COM A IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO QUE IMPEDE O GOVERNANTE DE SE AUSENTAR DO PAÍS

Advogado, Carlos Pinto Pereira

O advogado  mostrou-se estupefato  com o Ministério Público guineense que terá permitido a fuga de informação relativa ao caso que envolve o chefe da diplomacia guineense. 

Carlos Pinto Pereira, o advogado do ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau considerou uma violação do segredo de justiça na divulgação pela comunicação social das medidas de coação aplicadas ao seu constituinte Mário Lopes da Rosa, mesmo antes de apurar a verdade no depoimento ou declaração das testemunhas e das partes, confrontando-as frente a frente e levantando os pontos divergentes, até que se chegue às alegações e afirmações verdadeiras. 

O advogado disse que, já entregou uma reclamação contra este facto e, por outro lado, impugnou a decisão que impede o governante de se ausentar do país e de pagar uma caução no valor de 100 milhões de francos CFA.

De acordo com o advogado, o atual ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau foi ouvido na última semana, por causa de decisões tomadas em 2013, quando era ministro das Pescas, no governo de transição - nomeado depois do golpe de Estado militar de 2012.

Em causa está o prolongamento de um acordo de exploração pesqueira com uma empresa chinesa.

"Com a extensão do período de transição, foi necessário aumentar o período desse acordo: estavam autorizados até meados de 2013 e o prazo foi prolongado até dezembro" do mesmo ano, referiu.

Ao ser ouvido, Mário Lopes da Rosa refutou as acusações de irregularidades no processo, acrescentou o advogado, que considerou que a decisão de impor medidas de coação ao governante está "insuficientemente fundamentada".

Carlos Pinto Pereira disse ainda que as medidas foram decididas por um magistrado hierarquicamente abaixo do previsto na lei para impor medidas de coação "a deputados ou membros do Governo".

"O magistrado que tem o processo em mãos não tem competência para proceder como procedeu, pelo que solicitámos que se declarasse nulo tudo o que foi realizado", concluiu.

Ministro guineense acusado de corrupção

Mário Lopes da Rosa é acusado de ter permitido a emissão fraudulenta de licenças de pesca.

Mário Lopes da Rosa é acusado de ter permitido a emissão fraudulenta de licenças de pesca a armadores estrangeiros.

As ilegalidades teriam sido cometidas quando o chefe da diplomacia guineense exercia as funções de secretário de estado das pescas no governo de transição.

Agência Lusa