“Qualquer pronunciamento.... tem que ser capaz de cautelar o essencial: a unidade, a coesão nacional e visar a implementação dos Programas que nós definimos.” defendeu Simões Pereira.
Como concluirmos na nota anterior, no dia 04 de julho, numa iniciativa inédita do Gabinete do Primeiro-Ministro, denominada “Conferência Um Ano de Governação”, promovida pelo INEP, radiodifundida simultaneamente, em direto, pela Rádio Difusão Nacional e algumas rádios privadas, se houvesse alguma dúvida, ficaram todas dissipadas. Dado a extensa matéria abordada pelo Chefe do Governo, Domingos Simões Pereira e a seu elevado interesse público, entendemos melhor aborda-la em diferentes partes: a exposição introdutória, a interpelação da imprensa e os comentários dos analistas políticos versus considerações finais do Governo. Assim, nesta nota vamos tratar da interpelação da imprensa.
Não obstante, Simões Pereira ter sido muito explícito, de acordo com o formato aprovado para o painel, logo após a sua intervenção, o moderador Rui Ribeiro, passou a palavra aos jornalistas e a audiência, que quiseram saber mais. De uma forma livre e coloquial colocaram várias questões, que o primeiro responsável do Governo, respondeu caso a caso. Na ocasião, a expressão “deixem-me governar” era uma antecipação, ou seja um apelo a ANP e a Presidência da República para que em conjunto, como parceiras do Governo, se desembocasse um ambiente favorável à governação, afirmou Pereira. Em relação à critica do que não foi feito, explicou que há um Programa de Governação para 4 anos e o que falta para fazer é muito mais, para agora efetuarmos essa avaliação. Quanto a taxa de crescimento resumiu: começamos em 2014 com 0,8%, meses depois crescemos para 2,7%, atualmente regista-se 4,7%, preconizamos até ao fim do ano de 2015 atingir 5% e no fim da Legislatura ultrapassar os 7% projetados. Sobre o desemprego disse: “postos de emprego surgem com o crescimento económico, com atividade económica.” Esclareceu que se fizeram avanços muito significativos no combate ao narcotráfico, ao branqueamento de capitais e ao crime organizado, através de programas que vêm sendo trabalhados com várias instituições e o departamento americano, não podendo se eliminar num ano, todo esse fenómeno no nosso espaço. O importante, é que hoje nenhuma instituição estrageira ou da sub-região faz ligação com o narcotráfico e o crime organizado com a ação governativa. Há todo um quadro legal que está a ser criado: o ornamento e governança ambiental de proteção à invasão das zonas húmidas, que irá permitir que a lei não só esteja do nosso lado, em tomadas de decisões, mas também seja transformada num mecanismo operacional. Inclusive, nos próximos tempos a Câmara Municipal de Bissau irá começar a trabalhar na demarcação de proteção das zonas húmidas. Modestamente, aceitou a critica sobre a utilização dos sacos de plástico, prometendo nos próximos tempos emprestar-lhe uma atenção especial. Falando da renovação do acordo de gestão dos recursos naturais no espaço conjunto com o Senegal, salientou: “é importante que toda a sociedade guineense saiba que esse conflito foi dirimido por um tribunal. Houve uma sentença pronunciada pelo tribunal de Haia... e os países acordaram encontrar uma solução política.” Portanto, “antes de pretendermos por em causa esse acordo político existente, temos que avaliar se temos algum dado novo que nos permita pensar que voltando ao tribunal nós sairemos... com outro resultado diferente daquele que nós tivemos.” Por isso, “enquanto governo fizemos a proposta para que a negociação seja mais do ponto de vista político... e mostrar que é razoável esperar que a Guiné-Bissau tenha uma participação bastante mais importante na gestão desse espaço... O trabalho legal foi feito. Essa reserva está feita. Temos até dezembro deste ano para fazer uso dessa reserva...”
Antes de levar à justiça ainda mais as populações, propomos realizar os seus Estados Gerais, que permita ter uma visão partilhada sobre o consenso interno dos vários pacotes de reformas propostos, assegurou o Chefe do Governo. Sobre os indícios de alguns membros do Governo estarem ou não envolvidos com a justiça, defendeu categoricamente “o princípio da presunção da inocência” deve ser tomada em consideração. Pois, “compete a justiça fazer uso dos instrumentos legais que se lhe assistem para demonstrar que uma determinada identidade não está em condições de poder exercer determinado cargo.” Convida mesmo a sociedade através de uma Comissão de Ética da ANP, a verificar antes se as pessoas são passiveis de serem nomeadas “se têm a condição moral de poder desempenhar o cargo.” Não hesitou em dizer que, “no dia em que a justiça me demonstrar que uma determinada entidade não tem condições de exercer uma determinada competência e se isso me envolver a mim próprio, eu colocarei o meu lugar à disposição.” E, para lustrar a sua afirmação explanação diz ter recebido um Fórum da Sociedade Civil ligada à exploração racional dos recursos naturais que perante várias acusações que fizeram contra o Governo, de entre os quais o “governo até o momento não assinou nenhum contrato de exploração dos recursos naturais.” Segundo Simões, “a parte mais chocante é de que alguns desses contratos foram assinados por governos que incluíram pessoas que neste momento estão a por em causa esses contratos. Não é razoável” enfatizou. Mostrei-me disponível para que a sociedade civil e todos os órgãos tivessem acesso aos meus ficheiro nacional e internacional, sendo razoável que quem quer participar desse jogo, esteja também disponível a fazer o mesmo, a colocar “a sua vida ao escrutínio popular”, desta forma “teremos condições de falar de igual para igual.”
É verdade que este ano registou-se muita satisfação popular à volta da campanha da castanha de caju, mas não quero fazer o seu aproveitamento neste debate, que “é debate muito importante. Não quero aqui fazer aproveitamentos poucos dignos. Eu penso que estamos aqui para discutir uma questão séria que a todos nos preocupa. Se a população mostra satisfação com os preços da comercialização da castanha nós nos regozijamos com esses resultados.” Disse o mesmo, em relação à pesca se os desmantelamentos dos acampamentos têm merecido alguma avaliação positiva por parte das populações “nós nos regozijamos”.
Ao responder para quando a aplicação da declaração de ACEP de Maputo, que incentiva os Estados a investirem 10% do seu Orçamento Geral no sector agrícola, associando-a as recomendações da sub-região, indaga como? Se no nosso caso 35% vão para a área da soberania, quando em outras quadrantes não se pode ultrapassar um teto de 10%, sendo para isso necessário antecipar-se um debate sério, que deve começar já, sobre as nossas reais necessidades e estabelecer-se prioridades, para que o essencial do investimento possa ser canalizado para o sector produtivo e sector social. Porque “normalmente a formula é muito simples se queremos despender mais, temos que produzir mais. Ou senão conter realmente as nossas despesas... O problema é que todo o mundo quer gastar mais, mas ninguém quer produzir mais.” Isso é um debate que não ressume a quem está a governar. Temos que inquirir a nossa população aonde é que ele quer que se invista mais?
Explicando o assunto dos contratos públicos, avançou que logo depois da tomada de pose do Governo, foi criada uma Comissão de Contingência, que tinha a incumbência de chamar a si todos os contratos que fossem passiveis de alguma contestação ou de alguma falta de transparência. Tomando o Air Atlântico como exemplo, disse se o mecanismo da assinatura do contrato não é considerado transparente, a Comissão tem competência para verificar o contrato. O membro do Governo que foi atribuído essa responsabilidade a pretexto de que os técnicos não tinham condições de trabalho arquivou os processos. Confrontamos esse membro do Governo com essa prática nociva, renovamos a Comissão, já há vários projetos que foram avaliados, que vamos trazer à luz para que a população tenha conhecimento. “Volto a antecipar dizendo em termos de contratos de exploração de recursos naturais, incluído as licenças de madeira, este governo ainda não assinou um único contrato. Mas, nós somos Estado e Estado é continuidade.”
Mudando do tema, disse “não acredito no desenvolvimento do desporto da forma como nós estamos a fazer. Nós gastamos muito dinheiro... em média 130.000.000, (cento e trinta milhões de francos CFA), qualquer coisa como 200 mil dólares, por cada vez que a nossa seleção nacional joga. Isso não é razoável, para um país que não consegue fornecer nem um ginásio para um centro educativo.” Temos que parar tudo e convocar a base para uma reflexão para estruturarmos realmente o nosso desporto. “Aceito à critica e prometo que de facto que vão sentir-se mudanças importantes nesse domínio. Devo também dizer que a própria forma com a FIFA se relaciona com os Estados muitas vezes não ajuda... A FIFA diz que não aceita qualquer interferência do Estado. Parece que a única obrigação do Estado é disponibilizar recursos.”
Há uma estratégica de comunicação nacional. O profissional deve comunicar com isenção e responsabilidade. Não penso que Estado deve chegar um acordo com os comunicadores sociais para que essa comunicação seja realmente responsável, porque isso não dignifica a classe. “Em que a estratégia é falar mal do governante para depois nos colocamos à disposição desse governante. Eu, o que digo, é que isso comigo não funciona.” Termina parafraseando o Albert Einstien “O mundo não será destruído por aqueles que fazem o mal, mas por aqueles que os olham e não fazem nada.” Ou seja “O mundo ficará sim estragado se aqueles que quiseram fazer o bem ficaram calados.” Concluindo “O grande problema é que temos uma sociedade em que quer fazer mal, dizer mal fala mais alto daqueles que querem fazer o bem. Temos que refletir sobre isso.”
Ficaremos por aqui e numa próxima nota abordaremos os comentários dos analistas políticos versus considerações finais do Governo.
Bissau, 7 de julho de 2015
Carlos Vaz
Conselheiro para a Comunicação e Informação
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