«Opinião» 'Ordem dos Advogados Vs Presidência da República'

 

O edifício onde é a sede da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, nunca foi segredo para ninguém, faz parte da zona tampão do Palácio Presidencial, isto é, zona de segurança, toda a zona envolvente. Sempre fez parte da zona de segurança, com os Presidentes Nino Vieira, Kumba Yala, Malam Bacai Sanhã, Serifo Nhamadjo, Mário Vaz.

O referido edifício beneficiou das obras de reparações por ser um edifício público, no Programa PAOSED – Programa de Apoio aos Órgãos de Soberania e ao Estado de Direito, financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento – FED, à semelhança do Tribunal do Comércio, Tribunal de Gabu (que, afinal, era do domínio privado), Conservatória do Registo Civil e Tribunal de Bafata.

Quando o Bastonário Armando Mango renovou o mandato na Ordem dos Advogados, segundo mandato, acho, foi recebido em audiência pelo Presidente Malam Bacai Sanhã, paz a sua alma, na presença do Armando Porcel, Alberto Lopes e Octávio Lopes, salvo erro ou omissões; depois do Bastonario Mango apresentar a sua nova equipa da Direção da Ordem, o Presidente Malam Bacai Sanhã atirou a atenção do Bastonário Mango de que o edifício da Ordem fazia parte da zona tampão da Presidência, mas que, para não perder o financiamento do Fundo Europeu, autorizava que as obra de reparação e adaptação fossem feitas, sem prejuízo de uma eventual reversão, quando for necessário e se justificar, para a Presidência da República. 

O Presidente Malam Bacai Sanhã disse também que estava rodeado de advogados (os atras referidos), e que não podia dar «nega» a Ordem para utilizar o imóvel. Tudo muito simples. As testemunhas qualificadas estão lá e podem esclarecer toda a situação.

Não sei como é que o edifício adveio a posse da Ordem, se por cedência temporária ou definitiva, doação. Dizem que foi com o Presidente Kumba Yala que doou o imóvel. Certo. Mas, por qual instrumento? 

Doações verbais de propriedade não cola. É o direito que o diz. 

O Bastonário sabe-o melhor que ninguém. Sabe também, todos nós sabemos, que a reivindicação ou restituição de propriedade sem a matriz predial urbana e o registo de propriedade em nome da Ordem dos Advogados está condenada ao insucesso, por força de um Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, quem tiver interesse pode procurar junto STJ, para vos dar trabalho.

Os motivos invocados pela Presidência da República são motivos fortes, atendíveis e aceitáveis, mesmo que houvesse o título de propriedade. O que dúvido. O edifício esteve, desde sempre, na posse da Presidência da República e só foi cedido para obras de benfeitorias. 

O que a Ordem deve fazer é arranjar alternativas, com a própria Presidência da República e o Ministério da Justiça. É o que o Bastonário Basílio Sanca deve fazer e evitar a confrontação directa. 

O diálogo é possível. Ele sabe tão bem o que é uma decisão administrativa. Tem o mesmo valor jurídico de uma sentença judicial e goza do princípio de execução prévia, e só a posteriori é que pode ser atacada. Por isso, discordamos da posição do Bastonário Basílio Sanca em confrontar directamente a Presidência da República. Não deve fazê-lo, a bem da imagem da Ordem dos Advogados. Dialogue, se faz favor.

Não há nada que não se resolva, sobretudo em direito, onde tudo é defensável, mas dentro das regras.

8 de Fevereiro de 2021

Atakimboum