O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) saudou esta sexta-feira, 31 de julho de 2026, a suspensão da prisão preventiva do presidente do partido, Domingos Simões Pereira. A formação política considerou que a decisão do Supremo Tribunal de Justiça reforça a inexistência de fundamentos legais para o processo e criticou a posição assumida pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) relativamente à crise política na Guiné-Bissau.
A posição consta de uma deliberação aprovada pela Comissão Permanente do PAIGC, reunida por videoconferência nos dias 24 e 31 de julho, sob a presidência do vice-presidente do partido, Califa Seidi.
Segundo o documento, consultado por O Democrata, o órgão analisou a situação judicial de Domingos Simões Pereira, as conclusões da última Cimeira da CEDEAO, realizada em Serra Leoa, e os preparativos para o XI Congresso do partido.
Relativamente ao processo judicial, a Comissão Permanente informou ter sido atualizada pelo coordenador da equipa de advogados de Domingos Simões Pereira, Mário Lino da Veiga, sobre os mais recentes desenvolvimentos do caso. Entre eles, destacou-se a suspensão da prisão preventiva por motivos médicos, medida que permitiu ao líder do PAIGC deslocar-se para Lisboa, no passado dia 23 de julho, para acompanhamento clínico.
O órgão afirmou ainda ter tomado conhecimento do acórdão da Câmara Criminal do Supremo Tribunal de Justiça que declarou o Tribunal Militar Superior incompetente para apreciar o processo e considerou nulos os atos por ele praticados. Para o partido, esta decisão confirma a sua posição de que o processo tem motivações políticas.
No plano político, o PAIGC manifestou discordância em relação ao comunicado final da Cimeira da CEDEAO realizada a 19 de julho, em Lungi – Serra Leoa. O partido considera que a organização regional normalizou a situação política resultante dos acontecimentos de 26 de novembro de 2025, numa posição que, segundo sustenta, contraria as decisões adotadas na Cimeira de Abuja, em dezembro do mesmo ano.
A Comissão Permanente assinalou igualmente a designação do Senegal como mediador da crise política guineense e apelou para que o processo de mediação decorra com imparcialidade, neutralidade e transparência.
Na deliberação, o partido exortou ainda as autoridades de transição e o Comando Militar a promoverem um diálogo inclusivo com as forças políticas representativas, tendo em vista o regresso à normalidade constitucional.
No que respeita à vida interna do PAIGC, a Comissão Permanente incentivou a Comissão Nacional Preparatória a prosseguir os trabalhos de organização do XI Congresso e apelou às estruturas partidárias para permanecerem mobilizadas face aos próximos desafios políticos e eleitorais.
Por Tiago Seide
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