A nova Constituição da República da Guiné-Bissau, aprovada pelos militares, deve ser submetida a referendo a 30 de Agosto. Os guineenses vão dizer se concordam ou não com a sua entrada em vigor. A Comissão Nacional de Eleições diz que está tudo pronto para que aconteça a consulta popular.
A nova presidente da Comissão Nacional de Eleições, a juíza Carmen Lobo, garante que está tudo a postos para a ida às urnas. A responsável está a realizar um périplo pelas regiões do país para constatar a prontidão das Comissões Regionais de Eleições (CRE) e afirmou que mesmo que chova no próximo dia 30 de Agosto, os guineenses devem ir votar no referendo.
Os guineenses serão chamados a dizer se concordam ou não com a entrada em vigor da nova Constituição da República, revista e aprovada pelo Conselho Nacional de Transição, órgão que assumiu as competências do Parlamento desde o golpe de Estado de 26 de Novembro.
Com base no que tem sido dito até aqui pelo Conselho Nacional de Transição, os 966 mil eleitores recenseados para as últimas eleições legislativas e presidenciais de Novembro serão os mesmos que terão direito a votar no referendo. A campanha de sensibilização dos eleitores arranca na próxima quinta-feira, 13 de Agosto, e decorre até dia 28 de Agosto.
As opiniões continuam divididas quanto à pertinência da revisão e mesmo da entrada em vigor da nova Constituição. O jurista Nelson Moreira, segundo vice-presidente do CNT, defende que faz todo o sentido o país dotar-se de uma nova Constituição por ser - diz ele - a única forma de se acabar com golpes de Estado, assassínios políticos, quedas de governo e corrupção. Nelson Moreira é da opinião de que o principal bloqueio institucional na Guiné-Bissau acaba por ser a Constituição até aqui em vigor.
Vozes da oposição ao actual regime em Bissau e parte da sociedade civil consideram que a nova Constituição não é mais do que uma manobra para transformar o sistema político guineense numa autocracia. O que mais se questiona é a competência do CNT para mudar a Constituição sem ser um Parlamento eleito pelos guineenses.
Por: Mussá Baldé
rfi.fr/pt/
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