O Conselho Nacional de Transição (CNT) anunciou que a vitória do voto “Sim” no referendo constitucional realizado no domingo está garantida e contestou as alegações da oposição sobre uma suposta baixa participação eleitoral. O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) sustenta que menos de 20% dos eleitores participaram na consulta popular.
O anúncio foi feito esta segunda-feira, 31 de agosto de 2026, por Rui Alberto Pinto Pereira, vice-presidente da Comissão Técnica para o Referendo, durante um pronunciamento sobre o processo referendário.
As declarações de Rui Alberto Pinto Pereira surgem depois de a Plataforma da Aliança Inclusiva Terra Ranka (PAI-TR) e a Aliança Patriótica Inclusiva Cabaz Garandi (API-CG) terem classificado o referendo de 30 de agosto como um fracasso e defendido a abertura de um diálogo inclusivo para a normalização da ordem constitucional.
Num comunicado conjunto, consultado por O Democrata, as duas plataformas alegaram que a consulta popular foi realizada à revelia da vontade popular e em violação dos princípios democráticos, sustentando que o processo visou conferir uma aparência de legitimidade à nova Constituição aprovada pelo Conselho Nacional de Transição.
Em resposta, o vice-presidente da Comissão Técnica para o Referendo rejeitou essas críticas e acusou parte da oposição de privilegiar o debate sobre a legitimidade do processo em detrimento da discussão do conteúdo da nova Lei Fundamental.
Segundo o vice-presidente da Comissão Técnica para o Referendo, essa estratégia foi um erro, uma vez que levou militantes e simpatizantes da oposição a debaterem mais a legitimidade das entidades responsáveis pela elaboração, organização e realização do referendo do que o texto constitucional propriamente dito.
“O primeiro e maior constrangimento político que antecedeu este referendo foi muito claro: discutiu-se mais a legitimidade do processo do que a Constituição”, afirmou.
Para Rui Alberto Pinto Pereira, o debate nacional deveria ter incidido sobre o conteúdo da proposta constitucional, esclarecendo as alterações introduzidas em relação à Constituição anterior e promovendo uma discussão aprofundada sobre o papel do Presidente da República, as competências do Governo, as funções da Assembleia Nacional Popular, a independência da justiça, os direitos fundamentais, as autarquias, a organização territorial, o sistema eleitoral e outras reformas previstas.
“Quem discordava deveria ter mostrado aos cidadãos os artigos de que discordava, explicado as razões da divergência e apresentado alternativas. Esse seria o verdadeiro confronto democrático. No entanto, demasiadas vezes, o debate sobre a Constituição foi substituído pela discussão sobre a legitimidade de quem conduzia o processo”, criticou.
O responsável defendeu ainda que os apelos ao boicote não tiveram reflexos decisivos nos resultados da votação e reiterou que a vitória do voto “Sim” está assegurada.
“Algumas forças apelaram ao voto ‘Não’ e outras ao boicote, recomendando aos cidadãos que não comparecessem às urnas. Essas posições não devem ser confundidas. Quem apelou ao ‘Não’ participou no referendo e procurou derrotar a proposta constitucional através das urnas. Essa posição é legítima e merece respeito. Participar democraticamente significa também aceitar a possibilidade de perder democraticamente”, sublinhou.
Relativamente às críticas sobre a exclusão dos partidos políticos do processo e à legitimidade do CNT para organizar o referendo, Rui Alberto Pinto Pereira questionou a coerência das posições da oposição.
“Se o Conselho Nacional de Transição não tem legitimidade para conduzir o país ao referendo de 30 de agosto, como poderá ter legitimidade para conduzir o país às eleições simultâneas de 6 de dezembro? É o mesmo CNT, são as mesmas instituições da transição e o mesmo quadro político e institucional. Não podemos ter uma legitimidade de geometria variável”, declarou.
Apesar de ainda não ter divulgado os resultados definitivos, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) anunciou que a taxa de participação pode situar-se acima de 55% no processo de votação, de acordo com dados preliminares recolhidos no terreno.
Segundo o secretário-executivo adjunto da CNE, Idriça Djaló, durante o processo de votação, não foi registado qualquer incidente e que a afluência de eleitores se mostrou significativa em algumas regiões e moderada noutras zonas do país.
Por: Filomeno Sambú
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