Fundo Monetário Internacional (FMI) está a "reavaliar" o programa de assistência financeira à Guiné-Bissau, em curso desde 2023, disse hoje fonte oficial, o que pode pôr em causa o próximo desembolso de 3,2 milhões de dólares.
"O recente golpe de Estado e as mudanças no Governo requerem uma reavaliação da situação", disse à Lusa fonte oficial do FMI, quando questionada sobre se o programa foi suspenso na sequência do golpe de novembro.
"A equipa do FMI está a monitorizar a situação, e vamos fornecer atualizações sobre o programa do ECF [Facilidade de Crédito Alargado] quando estiverem disponíveis", disse a mesma fonte, escusando-se a confirmar se o programa está suspenso ou não.
O FMI tem em curso um programa de assistência financeira à Guiné-Bissau desde janeiro de 2023, e em outubro do ano passado alcançou um acordo ao nível técnico sobre as políticas necessárias para garantirem a aprovação da nona revisão do programa, que seria feita este ano, lembrou o FMI à Lusa.
A aprovação da revisão, nomeadamente levando em conta a necessidade de redução do défice orçamental, para além de outras medidas, permitiria à Guiné-Bissau receber um desembolso de 3,2 milhões de dólares (2,7 milhões de euros) no âmbito do programa que foi aprovado no final de janeiro de 2023, num total de 37,9 milhões de dólares (32,6 milhões de euros), e aumentado no final desse ano para cerca de 53 milhões de dólares (46 milhões de euros).
Deste valor, a Guiné-Bissau já recebeu cerca de 50 milhões de dólares, mais ou menos 43 milhões de euros, desde o início do programa, em janeiro de 2023.
Os militares tomaram o poder a 26 de novembro de 2025, três dias depois das eleições gerais e um dia antes da divulgação dos resultados oficiais.
A oposição já tinha reclamado vitória sobre o Presidente cessante, Umaro Sissoco Embaló, que concorreu a um segundo mandato.
Embaló saiu do país, o candidato que se declarou vencedor, Fernando Dias, ter-se-á refugiado na Embaixada da Nigéria em Bissau e o principal opositor, Domingos Simões Pereira, foi detido depois de ter apoiado Dias, na sequência da decisão judicial que o impediu e ao histórico partido PAIGC de concorrerem, pela primeira vez, a eleições.
Um denominado Alto-Comando Militar tomou o poder e nomeou o general Horta Inta-a como Presidente da República de Transição.
Os militares suspenderam a Constituição e substituíram a Assembleia, dissolvida há dois anos, por um Conselho Nacional de Transição, com o anunciado propósito de fazer uma transição política pelo período de um ano.
A tomada do poder foi justificada com um alegado golpe de Estado que estaria a ser preparado para travar o processo eleitoral que acabou por ser interrompido com a destruição de atas e material da Comissão Nacional de Eleições.
A Guiné-Bissau está suspensa das principais organizações internacionais de que era membro, com a exigência do regresso à normalidade democrática e libertação dos presos políticos para voltar a ter assento em organismos como a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) ou União Africana.
Lusa
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