O general Umaro Sissoco Embaló afirmou hoje que nomeou o Governo de Nuno Nabian com base na Constituição da Guiné-Bissau e através de um decreto presidencial
“O Governo que nomeei foi com base na Constituição da República, através de um decreto presidencial, mas, para mim, teremos tempo para sentar com todos os atores políticos”, afirmou Sissoco Embaló, quando questionado sobre o pedido da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) de nomear um novo Governo com base na Constituição até 22 de maio.
Num comunicado hoje divulgado, a CEDEAO reconheceu Umaro Sissoco Embaló como vencedor da segunda volta das presidenciais da Guiné-Bissau e pediu a formação de um novo Governo até 22 de maio.
“Só há uma coisa que não vou negociar, os valores do Estado da Guiné-Bissau”, afirmou Umaro Sissoco Embaló, que falava à imprensa na Presidência guineense, depois de ter participado na reunião virtual dos chefes de Estado e de Governo da CEDEAO.
Umaro Sissoco Embaló salientou também que a Guiné-Bissau faz parte das organizações internacionais, mas que é preciso não esquecer que “quem tem competência para dizer quem venceu as eleições é a CNE [Comissão Nacional de Eleições] e não a CEDEAO”.
“A CEDEAO fez o seu papel enquanto comunidade oeste africana”, disse o general guineense, salientando que a sua vitória eleitoral nunca esteve em causa.
“Mesmo Domingos Simões Pereira nunca disse que ganhou as eleições em todas as suas declarações. E a primeira pessoa que me felicitou foi o cidadão Domingos Simões Pereira, mas há jogos políticos que eu respeito. É por isso que nunca o ataquei. A democracia tem jogos políticos”, frisou.
Umaro Sissoco Embaló referiu que passou a ser Presidente da República no dia em que a CNE disse que ganhou a segunda volta das presidenciais, realizadas em 29 de dezembro.
Questionado sobre se vai convocar os partidos políticos com assento parlamentar para formar um novo Governo até 22 de maio, Umaro Sissoco Embaló respondeu que os conselhos não são demais e que tem “muitos conselheiros”.
“Se virem bem desde que tomei posse não houve nenhuma condenação à figura do Presidente da República por parte de nenhum partido na Guiné-Bissau, nem da parte do cidadão comum, nem lá fora por parte de alguma organização internacional. Quero dizer que estou disponível para me sentar com toda a gente. Eu sou árbitro não estou a fazer política, não sou partido político. Os partidos têm que se entender entre eles”, acrescentou.
Umaro Sissoco Embaló reafirmou também que não vai permitir bloqueios institucionais na Guiné-Bissau, que não pode falhar na quinta República.
Umaro Sissoco Embaló, dado como vencedor das presidenciais pela Comissão Nacional de Eleições, autoproclamou-se Presidente do país em fevereiro, quando decorria no Supremo Tribunal de Justiça um recurso de contencioso eleitoral apresentado pelo candidato Domingos Simões Pereira.
Na sequência da sua tomada de posse, demitiu Aristides Gomes do cargo de chefe do Governo, saído das legislativas de 10 de março, e nomeou Nuno Nabian para o cargo de primeiro-ministro, bem como um novo Governo, que acabou por assumir o poder com o apoio dos militares.
Os principais parceiros internacionais da Guiné-Bissau apelaram a uma resolução da crise com base na lei e na Constituição do país, sublinhando a importância de ser conhecida uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre o recurso de contencioso eleitoral.
O Supremo Tribunal de Justiça remeteu uma posição sobre o contencioso eleitoral para quando forem ultrapassadas as circunstâncias que determinaram o estado de emergência no país, declarado no âmbito do combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus.
Conosaba/Lusa
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