O presidente do parlamento guineense, Cipriano Cassamá, afirmou hoje que a decisão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) de reconhecer Umaro Sissoco Embaló como Presidente da Guiné-Bissau é um "precedente grave" para a consolidação da democracia
Em comunicado divulgado hoje à imprensa, Cipriano Cassamá destacou a “gravidade da intervenção, pela primeira vez, da CEDEAO numa matéria que está sob alçada exclusiva da mais alta instância judicial de um Estado-membro”.
A CEDEAO reconheceu na quinta-feira Umaro Sissoco Embaló como vencedor da segunda volta das eleições presidenciais da Guiné-Bissau e pediu a formação de um novo Governo até ao dia 22 de maio.
Na sequência do anúncio da CEDEAO, a União Europeia elogiou a decisão da organização sub-regional por ter resolvido o impasse que persistia no país.
Para Cipriano Cassamá, trata-se de um “precedente grave para os objetivos preconizados pela instituição, nomeadamente a consolidação da democracia e do Estado de Direito e o respeito pelas instituições soberanas dos Estados-membros”.
“Importa referir, contudo, que segundo o nosso texto constitucional a validade das leis e dos demais atos de Estado e do poder local depende da sua conformidade com a Constituição pelo que qualquer processo respeitante aos atos pós-eleitoral deverá obedecer a esses ditames”, salienta Cipriano Cassamá.
No comunicado, o presidente do parlamento da Guiné-Bissau, “diante dos factos que evidenciam a fragilidade” das instituições do país, apela a todos os atores políticos para convergirem esforços para “salvaguardar e consolidar as conquistas democráticas” e a “plenitude dos poderes das instituições soberanas”.
A Guiné-Bissau tem vivido desde o início do ano mais um período de crise política, depois de Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições pela Comissão Nacional de Eleições, se ter autoproclamado Presidente do país, apesar de decorrer no Supremo Tribunal de Justiça um recurso de contencioso eleitoral apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC e derrotado na segunda volta de dezembro.
Umaro Sissoco Embaló tomou posse numa cerimónia dirigida pelo vice-presidente do parlamento do país Nuno Nabian, que acabou por deixar aquelas funções, para assumir a liderança do Governo nomeado pelo autoproclamado Presidente.
O Governo demitido por Umaro Sissoco Embaló, o do primeiro-ministro Aristides Gomes (PAIGC), mantém o apoio da maioria no parlamento da Guiné-Bissau.
O Supremo Tribunal de Justiça remeteu uma posição sobre o contencioso eleitoral para quando forem ultrapassadas as circunstâncias que determinaram o estado de emergência no país, declarado no âmbito do combate à pandemia do novo coronavírus.
Conosaba/Lusa
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