O partido União para a Mudança acusou hoje a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) de assumir um "papel indecoroso de protetora de golpes de Estado" ao reconhecer Umaro Sissoco Embaló como Presidente da Guiné-Bissau
“Ao reconhecer um candidato que se autoproclamou pela força, a CEDEAO decidiu assumir-se como instância judicial suprema de um Estado-membro, substituindo-se a um órgão de soberania, neste caso o Supremo Tribunal de Justiça, traindo os seus princípios basilares e assumindo assim o papel indecoroso de protetora de golpes de Estado, da inconstitucionalidade e da violação das demais leis que regem o Estado guineense”, acusa a União para a Mudança.
A União para a Mudança integra a coligação de incidência parlamentar que tem a maioria na Assembleia Popular Nacional guineense e que inclui o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) e o Partido da Nova Democracia.
Num comunicado enviado à Lusa, a União para a Mudança refere que tomou conhecimento do “incompreensível e inconcebível” reconhecimento de Umaro Sissoco Embaló com Presidente do país, “quando ainda decorre no Supremo Tribunal de Justiça um contencioso eleitoral”.
“Um reconhecimento a nosso ver meramente político e que não obriga qualquer instituição”, refere-se na nota.
Segundo o partido, com a decisão a CEDEAO perde o “estatuto ético e moral e a imparcialidade e equidistância que deveriam caracterizar a sua atuação” e “abre a porta a um cataclismo” que se pensava estar “definitivamente erradicado” daquele espaço geopolítico, “o golpe de Estado”.
No comunicado, o partido demarca-se do reconhecimento político de Umaro Sissoco Embaló e lembra que a missão da CEDEAO não é a de decidir em nome dos órgãos de soberania da Guiné-Bissau, considerando que a organização sub-regional está a defender “interesses inconfessos” de alguns chefes de Estado da região.
A União para a Mudança exige também o “imediato retorno do país à normalidade constitucional, através da reposição do Governo legítimo liderado pelo primeiro-ministro Aristides Gomes, cujo programa foi sufragado na Assembleia Nacional Popular”.
O partido convida a comunidade internacional a “promover um diálogo genuíno entre atores políticos e a sociedade guineense” para encontrar uma solução para o país reconhecida por todos.
A CEDEAO, que tem mediado a crise política na Guiné-Bissau, reconheceu na quinta-feira Umaro Sissoco Embaló como vencedor da segunda volta das eleições presidenciais do país e pediu a formação de um novo Governo até 22 de maio com base na Constituição e nos resultados das legislativas de março de 2019.
A União Europeia, União Africana, ONU, CPLP e Portugal elogiaram a decisão da organização sub-regional africana por ter resolvido o impasse que persistia no país, mas exortaram a que fossem executadas as recomendações da CEDEAO, sobretudo a de nomear um novo Governo respeitando o resultado das últimas legislativas.
A Guiné-Bissau tem vivido desde o início do ano mais um período de crise política, depois de Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições pela Comissão Nacional de Eleições, se ter autoproclamado Presidente do país, apesar de decorrer no Supremo Tribunal de Justiça um recurso de contencioso eleitoral apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira.
Simões Pereira, líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), não aceitou a derrota na segunda volta das presidenciais de dezembro e considerou que o reconhecimento da vitória do seu adversário é “o fim da tolerância zero aos golpes de Estado” por parte da CEDEAO.
Umaro Sissoco Embaló demitiu o Governo primeiro-ministro Aristides Gomes (PAIGC), que mantém o apoio da maioria no parlamento da Guiné-Bissau, e nomeou outro liderado por Nuno Nabian, tendo considerado na semana passada que esta nomeação respeita a Constituição do país.
O Supremo Tribunal de Justiça remeteu uma posição sobre o contencioso eleitoral para quando forem ultrapassadas as circunstâncias que determinaram o estado de emergência no país, declarado no âmbito do combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus.
Conosaba/Lusa
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