O líder do Parlamento guineense, Cipriano Cassamá, alegou hoje a existência de salários em atraso aos funcionários da instituição e pediu a intervenção da sociedade civil junto do governo para resolver a situação, anunciou hoje uma organização não-governamental.
Augusto Mário da Silva, presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, disse à agência Lusa, que Cipriano Cassamá pediu às organizações da sociedade civil que o ajudem "a resolver um problema que afeta várias pessoas" no Parlamento.
Além de falta de pagamento de salários aos funcionários, Cipriano Cassamá também disse que os subsídios que a lei determina que o Estado deve dar aos dirigentes do órgão em tratamento médico, não estão a ser pagos.
Cassamá não adiantou desde quando as duas situações começaram a verificar-se, limitando-se a dizer que a falta de pagamento dos subsídios o afetam a si próprio e ao vice-presidente do parlamento, Inácio Correio, uma vez que ambos não conseguem viajar para o estrangeiro para tratamento médico especializado, acrescentou o presidente da Liga dos Direitos Humanos.
Augusto Mário da Silva, que promete inteirar-se da situação junto do governo, diz que não se pode aceitar que "haja pagamento diferenciado" de salários aos funcionários públicos.
Fonte do comité sindical do Parlamento disse à Lusa que os ordenados foram pagos na semana passada, pelo que não há, neste momento, qualquer salário em atraso em relação aos trabalhadores.
A Lusa contatou o Ministério da Economia e Finanças - que gere os pagamentos -, tendo fonte da instituição afirmado que os salários foram pagos e que os Encargos com a Saúde (subsídio pago pelo Estado conforme a necessidade) só não são pagos porque o Parlamento "consome só em salários todo o orçamento que recebe mensalmente".
Uma vez que a Guiné-Bissau não tem um orçamento aprovado pelo Parlamento desde 2015, todas as despesas têm sido calculadas com base em duodécimos elaborados a partir do último orçamento legal, pelo que o órgão recebe mensalmente 258 milhões de francos CFA (cerca de 168 mil euros), disse a fonte do Ministério da Economia e Finanças.
Para alterar esta situação, ou o presidente do Parlamento escreve uma carta ao ministro da Economia e Finanças, pedindo uma dotação extra suportada politicamente, ou então os próprios deputados aprovam o orçamento já com uma nova dotação para o funcionamento do órgão, concluiu a fonte.
Conosaba/Lusa
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