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Cartum – O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), declarou-se esta segunda-feira "manifestamente incompetente" para julgar a queixa apresentada pelo Sudão contra os Emirados Árabes Unidos, pondo fim, pelo menos por agora, à tentativa de Cartum de responsabilizar Abu Dhabi por alegada cumplicidade num genocídio em curso contra a comunidade masalit, na região do Darfur.
A decisão foi justificada com base numa reserva legal invocada pelos Emirados Árabes Unidos no momento em que aderiram, em 2005, à Convenção da ONU para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio. Essa reserva limitava a possibilidade de serem processados por outros Estados perante o Tribunal Internacional de Justiça com base nessa convenção.
"À luz da reserva emitida pelos Emirados Árabes Unidos... o Tribunal é manifestamente incompetente para apreciar o pedido apresentado pelo Sudão", afirmou o órgão judicial das Nações Unidas na sua deliberação.
A decisão foi acolhida com entusiasmo pelos Emirados Árabes Unidos. A alta funcionária do Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Emirados, Reem Ketait, declarou que esta era "uma afirmação clara e decisiva de que este processo carecia totalmente de fundamento".
Do lado sudanês, a frustração foi evidente. Hisham Fadl Akasha, engenheiro sudanês de 57 anos, manifestou-se junto ao Palácio da Paz, sede do tribunal, empunhando uma faixa com a frase "Os Emirados Árabes Unidos estão a matar o Sudão". "Estamos profundamente desiludidos... Só pedimos justiça", lamentou.
Apesar da rejeição da queixa, o tribunal expressou preocupação com a crise humanitária em curso. "O conflito violento no Sudão está a ter efeitos devastadores, com perdas de vidas humanas e sofrimentos indescritíveis, particularmente no Darfur Ocidental", indicou o Tribunal Internacional de Justiça em comunicado.
Desde abril de 2023, o Sudão está mergulhado numa guerra civil entre o exército regular, liderado pelo general Abdel Fattah al-Burhan, e as Forças de Apoio Rápido (RSF), uma milícia paramilitar sob o comando de Mohamed Hamdan Daglo. Estima-se que o conflito tenha provocado dezenas de milhares de mortes, cerca de 13 milhões de deslocados e níveis alarmantes de fome e insegurança alimentar. A ONU classificou a situação como "uma das piores catástrofes humanitárias do mundo".
Além das implicações políticas e diplomáticas do conflito pode vir a ter repercussões económicas, uma vez que, segundo analistas, uma parte significativa do ouro extraído no Darfur está a ser exportada para os Emirados Árabes Unidos, Abu Dhabi representa hoje um dos maiores centros de comércio de metais preciosos do mundo.
No domingo, as Forças de Apoio Rápido lançaram um ataque sobre a cidade de Port-Sudão, sede provisória do governo sudanês, na primeira ofensiva deste tipo em dois anos de guerra. A situação no terreno continua a deteriorar-se, com a ONU a indicar que mais de 540 civis foram mortos no norte do Darfur nas últimas três semanas, alertando que "o número real será provavelmente muito mais elevado".
Volker Türk, Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, reforçou a gravidade da crise: “O horror do que se está a passar no Sudão não tem limites”.
Por: Lígia ANJOS
Conosaba/rfi.fr/pt/
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