Na perspetiva de administração de justiça, a interoperabilidade refere-se à capacidade dos diferentes sistemas e plataformas utilizados pelos tribunais, advogados, departamentos governamentais e outras entidades envolvidas em trocar informações de maneira eficaz e segura.
A afirmação é da Ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, proferida quarta-feira 18.09.2024 durante a abertura da IIª Reunião da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB) e da Conferência dos Ministros da Justiça da Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP).
A conferência realizou-se em Tenerife (Ilhas Canárias), Espanha, de 18 a 20 de setembro do ano passado, subordinada ao lema “Justiça e plataformas intercooperativas”.
Discursando no evento, Maria do Céu Silva Monteiro disse que o mesmo conduz a uma partilha de dados sobre processos judiciais, factos, com impacto legal e processual, informação de registos criminais e decisões anteriores, entre outros.
A governante sublinhou que a troca de informações entre diferentes partes e sistemas facilita o acesso a dados e documentos relevantes para os processos, promovendo assim uma maior transparência nas decisões judiciais.
A Ministra Maria do Céu Monteiro acrescentou que a transmissão eletrónica permite um registo mais preciso e acessível dos procedimentos judiciais, ajudando no controlo e acompanhamento das etapas processuais, o que contribui para uma maior eficiência na administração da justiça.
Maria do Céu disse ainda que a interoperabilidade pode melhorar o acesso à justiça, especialmente em áreas remotas, onde o uso de sistemas digitais facilita a participação das partes interessadas e permite o acompanhamento de casos à distância.
A abertura da IIª Reunião da COMJIB e da CMJPLOP foi presidida pelo Rei Felipe VI da Espanha, que abordou temas como a justiça e as plataformas de colaboração.
O objetivo deste encontro, como realçou Felipe VI, foi dar mais um passo em frente no esforço contínuo de contribuir para o bem-estar dos países-membros e dos seus habitantes, para a construção de sociedades mais justas e coesas.
De salientar que Portugal e Brasil, devido às suas localizações, são únicos países da CPLP que integram à Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos PALOPs e Países sul-americanos).
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