A oposição ao regime na Guiné-Bissau defendeu hoje a reativação do parlamento como principal pressuposto para sair do que descreve como a "anormalidade constitucional e democrática" em que o país se encontra.
Esta foi apresentada como condição para o diálogo com vista à marcação de eleições pelas duas coligações que reúnem os partidos da oposição na Guiné-Bissau, a PAI-Terra Ranka e a API Cabas Garandi, à Missão da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental).
A CEDEAO chamou hoje novamente os partidos políticos e organizações da sociedade civil que já tinha ouvido ao longo desta semana, numa missão conjunta com as Nações Unidas para encontrar uma solução para a crise política na Guiné-Bissau.
O representante da PAI-Terra Ranka no encontro, Geraldo Martins, explicou, no final da audiência, aos jornalistas que a delegação quis apresentar a perceção com que ficou relativamente a uma solução.
"O que eles vão fazer agora é tentar ajustar e depois apresentar-nos uma solução final", indicou Geraldo Martins, enfatizando os pressupostos que as duas coligações, ouvidas em conjunto, defendem de forma concertada.
O principal dos pressupostos que entendem ser "importante respeitar para ir a eleições com instituições que estejam a funcionar de forma efetiva" é "a reposição, o funcionamento efetivo da comissão permanente" do parlamento para haver "eleições livres, justas e transparentes".
Geraldo Martins era primeiro-ministro do Governo deposto pelo Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, com a dissolução da Assembleia Nacional Popular de maioria PAI-Terra Ranka, em dezembro de 2023.
O presidente do partido que lidera a coligação, o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, foi também afastado da presidência da Assembleia e da comissão permanente.
"Nós não podemos ir às eleições num contexto em que o regime anda sistematicamente a violar as leis", afirmou hoje Geraldo Martins.
Para o representante da PAI-Terra Ranka, "a partir de 27 de fevereiro, data do fim do mandato do Presidente da República, a única instituição legal na Guiné-Bissau é a Assembleia Nacional Popular, através da sua Comissão Permanente".
"A reposição, o funcionamento efetivo da comissão permanente é um pressuposto importante para nós podermos avançar na criação de condições para podermos ter eleições livres, justas e transparentes", reiterou.
Segundo disse, a missão da CEDEAO, que termina hoje, ficou de ultimar o relatório e de o apresentar a todos os que foram auscultados e, só depois de conhecida a versão final, se iniciará o trabalho "para que possa haver o mais rapidamente possível eleições" no país.
Geraldo Martins disse ter confiança nesta missão, que acabou por corrigir o programa inicial e incluir nas audiências a comissão eleita do parlamento e a coligação API Cabas Garandi, liderada por Nuno Nabiam.
Nuno Nabiam incompatibilizou-se com Sissoco Embaló, depois de ter sido primeiro-ministro e conselheiro do Presidente e de estar presente na tomada de posse a 27 de fevereiro de 2020, num hotel de Bissau.
Sissoco Embaló tomou posse ainda decorria um litígio judicial sobre os resultados das presidenciais de 2019, cuja decisão foi conhecida a 04 de setembro de 2020.
O Presidente da República defende que o mandato só começa a contar a partir da decisão judicial e anunciou recentemente que vai marcar eleições gerais, presidenciais e legislativas, para 30 de novembro.
O anúncio foi feito no domingo, dia em que começou a Missão da CEDEAO que termina hoje, sem que os elementos tenham prestado declarações públicas.
Nenhum dos auscultados quis revelar o conteúdo da proposta de conclusões discutida hoje.
Um dos presentes foi o representante das organizações da sociedade civil, Bubacar Turé, que, no final da reunião, alertou que "os problemas da Guiné-Bissau devem ser resolvidos por guineenses".
"O que a comunidade internacional está a fazer é um esforço de nos ajudar a sentar na mesma mesa e nós pensarmos, todos sem exceção, [que], se de facto temos compromisso com a Guiné-Bissau, devemos abraçar esta iniciativa para podermos sair desta crise", afirmou.
Acerca da impressão com que fica da missão da CEDEAO, Bubacar Turé disse que a única garantia que pode dar é que "o trabalho sério está a ser feito".
"Cabe-nos a nós, enquanto guineenses, acompanhar este trabalho da CEDEAO e efetivamente poder sair desta crise que bloqueou o país por completo, bloqueou todas as instituições, tem impacto brutal e negativo na vida dos cidadãos em todos os aspetos, económicos, sociais, etc", defendeu.
Conosaba/Lusa
