ALTO COMANDO MILITAR ALTERA FUNCIONAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E CRIA CONSELHO NACIONAL DE TRANSIÇÃO

O Alto Comando Militar para a Restauração da Segurança Nacional e Ordem Pública aprovou esta quinta-feira duas importantes resoluções que moldam o atual período de transição política na Guiné-Bissau.

A Resolução n.º 03/ACM/2025 suspende a vigência de algumas normas sobre a organização e funcionamento do Ministério Público. Segundo o documento, a medida pretende “agilizar a atuação institucional” num contexto marcado pela rutura constitucional de 26 de novembro e pela adoção da Carta Política de Transição. Embora mantenha a estrutura do Poder Judicial e a autonomia do Ministério Público, o Alto Comando afirma que a instituição enfrenta “obstáculos institucionais e estruturais” que dificultam o seu papel na defesa da ordem pública e do interesse nacional. 

A resolução inclui ainda um aditamento à Carta Política de Transição, cujo conteúdo não foi tornado público, e entra imediatamente em vigor.

Paralelamente, a Resolução n.º 02/ACM/2025 cria o Conselho Nacional de Transição (CNT), um novo órgão com a missão de coordenar e fiscalizar os poderes do Estado durante a transição. O Comando Militar considera que as várias transições dos últimos 40 anos foram “inconsequentes”, por se limitarem a eleições sem reformas estruturais. O documento critica o uso de recursos nacionais e internacionais em processos eleitorais “sem resultados concretos” e responsabiliza a classe política e parceiros externos por essa falta de eficácia.

O Comando justifica a criação do CNT com o ambiente de contestação e crispação em torno das últimas eleições, que, segundo alerta, poderia ter evoluído para “uma guerra civil de cariz étnico”. O novo órgão terá funções de concertação política, preparação dos instrumentos de transição e fiscalização das atividades dos órgãos de poder, nos termos da Carta Política de Transição.

As duas resoluções foram aprovadas numa sessão extraordinária realizada em Bissau e produzem efeitos a partir da data da assinatura. O Alto Comando Militar reafirma que a sua intervenção visa restaurar a segurança nacional, proteger os direitos fundamentais e garantir o retorno à normalidade institucional.

 Rádio Sol Mansi

Conferência de imprensa de representante de General Umaro Sissoco Embalo na CNE.- 04/12/2025

José Paulo Semedo, representante do candidato Umaro Sissoco Embaló junto à Comissão Nacional de Eleições (CNE), falou hoje em conferência de imprensa.

Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos inteira-se de funcionamento dos servidores

O novo Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos visitou esta quinta-feira,04.12.2025, os diferentes gabinetes e serviços do Ministério que se encontram instalados no edifício principal e arredores.

A visita serviu para Carlos Pinto Pereira se inteirar de funcionamento dos serviços, e durante a qual incentivou os funcionários a não poupar esforços no desempenho das suas funções.

Nesta visita, o governante de regresso a casa que bem conhece, fez-se acompanhar pelos Diretores Gerais, Diretores de Serviços e pessoal do seu gabinete.

Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos

«Decreto presidencial N•8/2025» Dr. Amadú Tidjane Djaló, foi nomeado para o cargo do Procurador-Geral da República e o Dr. Gamal Abdel Gama, nomeado para o cargo do Presidente de Tribunal de Contas.

 

Guiné-Bissau - DSP volta a alimentar-se e "está bem"

Paula Pereira, esposa do Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) Domingos Simões Pereira (DSP), informou esta quinta-feira (04.12) que o seu marido voltou a alimentar-se e que agora encontra-se bem.

Detido desde 26 de novembro nas celas da Segunda Esquadra da Polícia de Ordem Pública (POP), em Bissau, o também líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) teve dias em que, terá-se recusado a alimentar-se, por, alegadamente, não confiar na comida que lhe era fornecida pelos guardas da cela.

Mas numa mensagem que partilhou num grupo de WhatsApp de militantes e simpatizantes do PAIGC, Paula Pereira, esposa de DSP, tranquilizou os membros sobre a situação do marido.

"[Domingos Simões Pereira] retomou a alimentação desde ontem [quarta-feira] e está bem lá. Não se preocupem, rezem para que tudo corra bem e ele saia de lá bem", disse num áudio na posse sa Rádio Capital FM.

Paula Pereira estava de voz aparentemente tranquila e bem disposta. Encorajou os apoiantes de Domingos Simões Pereira a serem firmes e a ficarem tranquilos.

"Peço-vos que sejam fortes e limpem as lágrimas, porque a família e o vosso líder [DSP] estão bem", disse, agradecendo ainda a onda de solidariedade que tem recebido desde que o marido foi detido há mais de uma semana.

Por CFM

Guiné-Bissau: Grupo de cidadãos cria iniciativa para Embaló regressar ao poder

Um grupo de guineenses lançou uma iniciativa para garantir o regresso de Umaro Sissoco Embaló, presidente destituído por militares em 26 de novembro, anunciou o líder do movimento, Tanunde Keita.

Coordenador dos movimentos sociais que apoiaram a candidatura de Embaló à reeleição nas presidenciais de 23 de novembro, Keita lidera agora a iniciativa "general Umaro Sissoco Embaló riba no ndianta pa kabanta kumpu terra" (general Umaro Sissoco Embaló volta para continuarmos a construir o país).

O grupo apresentou-se na quarta-feira, em Bissau, numa conferência de imprensa transmitida pelas redes sociais e, na ocasião, Tanunde Keita exortou os seus membros a absterem-se de atos de violência.

O coordenador da iniciativa criticou o que considera de "incentivo à violência" por parte de "ativistas das redes sociais residentes na Europa".

"Quem apela à violência nas redes sociais, estando na Europa, que venha para cá para ver se o país não tem autoridade", desafiou Tanunde Keita, reafirmando que a sua iniciativa pretende "andar do lado de quem quer construir a Guiné-Bissau".

O ativista disse que o grupo que promove a iniciativa "sabe que não será fácil", mas vai continuar a considerar Umaro Sissoco Embaló o "eterno Presidente" da Guiné-Bissau.

Depois de destituído, Sissoco Embaló saiu de Bissau, em 28 de novembro, para Dacar, no Senegal. Dias depois, deixou aquele país e foi para Brazzaville, no Congo. Nas últimas horas está a ser veiculada nas redes sociais a informação de que viajou, na quarta-feira, para Marrocos.

Um Alto Comando Militar tomou o poder na Guiné-Bissau a 26 de novembro, três dias depois das eleições gerais e presidenciais, e um dia antes da data anunciada pela Comissão Nacional de Eleições para a divulgação dos resultados oficiais.

As eleições gerais, presidenciais e legislativas decorreram sem incidentes e, um dia depois, Fernando Dias, o candidato da oposição, apoiado pelo histórico partido PAIGC, excluído das eleições, reclamou vitória na primeira volta sobre Embaló.

Um tiroteio em Bissau antecedeu a tomada de poder pelos militares, que nomearam o general Horta Inta-A Presidente de transição. Este, nomeou como primeiro-ministro e ministro das Finanças Ilídio Vieira Té, antigo ministro de Embaló.

No sábado, foi empossado um novo Governo de transição, com nomes do executivo deposto e cinco militares entre os 23 ministros e cinco secretários de Estado.

No golpe, o líder do PAIGC, Simões Pereira, foi detido e a tomada de poder pelos militares está a ser denunciada pela oposição como uma manobra para impedir a divulgação dos resultados eleitorais.

Uma delegação da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) reuniu-se, na segunda-feira, com as novas autoridades, em Bissau, e, no final do encontro, foi anunciado que os resultados dos contactos serão apresentados à Cimeira de Chefes de Estado e do Governo daquela organização, a 14 de dezembro, onde será analisada a situação da Guiné-Bissau.

A Comissão Nacional de Eleições informou, entretanto, que não tem condições para anunciar os resultados por, alegadamente, as atas eleitorais e outro equipamento terem sido confiscados e vandalizado por homens armados

A Guiné-Bissau está suspensa da CEDEAO, assim como de outra organização regional, a União Africana.

Lusa

O Ministro da Administração Territorial e Poder Local, Carlos Nelson Sano, realizou hoje uma visita de trabalho às instalações da Direção Geral de Terras, Administração e Património (GETAP) e da Câmara Municipal de Bissau.

TV O PAÍS# Hamadi Candé

O Ministro da Administração Territorial e Poder Local, Carlos Nelson Sanó, efetuou esta quinta-feira, 4 de dezembro, uma visita às instalações do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE), dirigido por Gabriel Gibril Baldé, e à Câmara Municipal de Bissau, na sua primeira e segunda direção, chefiadas por José Medina Lobato.

O objetivo da visita foi inteirar-se do estado dos trabalhos realizados e em curso nas duas instituições. Durante o périplo, o Ministro teve ainda a oportunidade de manter contacto direto com os funcionários de cada departamento, conhecendo de perto as equipas e as principais necessidades levantadas.

No final da visita, Carlos Nelson Sanó manifestou total abertura para trabalhar de forma colaborativa com todos os serviços sob sua tutela, sublinhando a importância de reforçar a coordenação institucional para melhorar a administração territorial e o serviço público prestado aos cidadãos.

Bissau, 4 de dezembro de 2025

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Guiné-Bissau: Chefe da missão da União Africana diz que há "vencedor" e resultados para divulgar

O chefe da missão de observação da União Africana às eleições na Guiné-Bissau, Filipe Nyusi, afirmou hoje que há resultados da votação e "vencedor" do escrutínio, que terminou num golpe de Estado, os quais "devem ser publicados".

O chefe da missão de observação da União Africana às eleições na Guiné-Bissau, Filipe Nyusi, afirmou hoje que há resultados da votação e "vencedor" do escrutínio, que terminou num golpe de Estado, os quais "devem ser publicados".

"Na Guiné-Bissau as eleições correram bem e existe vencedor. Ou, se eu quiser ser mais modesto, existem resultados. E esses resultados devem ser publicados", disse Nyusi, ex-Presidente moçambicano (2015-2025), que esteve a liderar, no terreno, a missão de observação da União Africana, citado pela Rádio Moçambique.

Nas mesmas declarações, Nyusi criticou a ausência de divulgação dos resultados das eleições na Guiné-Bissau: "Não se pode evitar, porque é que se evita? Porque é que se aceitou que houvesse eleições lá, porque naquela última hora que se fechou a urna e selou-se, depois de terminar, não havia esse problema. Então, existem resultados, tem que se publicar".

A candidatura de Fernando Dias, que reclama vitória nas presidenciais na Guiné-Bissau, exigiu na quarta-feira à Comissão Nacional de Eleições (CNE) a convocação da plenária do órgão para que os resultados eleitorais sejam declarados "o mais rápido possível".

Em comunicado consultado pela Lusa nas redes sociais, a candidatura de Fernando Dias da Costa reagiu ao anúncio feito na terça-feira pela CNE, que se mostrou indisponível para dar continuidade ao processo eleitoral e divulgar os resultados das legislativas e presidenciais de 23 de novembro, devido a alegados atos de vandalismo às suas instalações.

Na voz do seu secretário executivo adjunto, o juiz Idriça Djaló, a CNE anunciou, numa conferência de imprensa, que "tem total impossibilidade de continuar e concluir o processo eleitoral", devido aos alegados atos de vandalismo às suas instalações, aos equipamentos e ao confisco das atas de apuramento regional das eleições.

De acordo com Djaló, os alegados atos teriam sido protagonizados por "homens armados e encapuzados" no dia 26 de novembro, véspera do anúncio dos resultados provisórios.

A candidatura de Fernando Dias da Costa, atualmente exilado na embaixada da Nigéria em Bissau, condena o "posicionamento ilegal" do secretariado executivo da CNE, que acusa de "usurpação de competências" da plenária do órgão que deveria, defende, ter sido convocada a pronunciar-se sobre o processo.

Assim sendo, o candidato exige a convocação da plenária da CNE e a divulgação dos resultados "o mais rápido possível para que se respeite a vontade popular expressa nas urnas".

A Guiné-Bissau está suspensa da CEDEAO, assim como de outra organização regional, a União Africana, consequência do golpe de Estado em 26 de novembro, quando um Alto Comando Militar tomou o poder, destituiu o Presidente, Umaro Sissoco Embaló, que deixou o país, e suspendeu o processo eleitoral.

As eleições gerais, presidenciais e legislativas, tinham decorrido sem incidentes em 23 de novembro e, um dia depois, o candidato da oposição, apoiado pelo histórico partido PAIGC, excluído das eleições, Fernando Dias, reclamou vitória na primeira volta sobre o Presidente Embaló.

Na véspera da divulgação dos resultados oficiais, um tiroteio em Bissau antecedeu a tomada do poder pelo Alto Comando Militar que nomeou o Presidente de transição, o general Horta Inta-A.

O general anunciou que o período de transição terá a duração máxima de um ano e nomeou como primeiro-ministro e ministro das Finanças Ilídio Vieira Té, antigo ministro de Embaló.

No sábado, foi empossado um novo Governo de transição com nomes do executivo deposto e cinco militares entre os 23 ministros e cinco secretários de Estado.

No golpe, o líder do PAIGC, Simões Pereira, foi detido e a tomada de poder pelos militares está a ser denunciada pela oposição como uma manobra para impedir a divulgação dos resultados eleitorais.

Lusa

Pedro Pires: “PROBLEMA DA GUINÉ NÃO É UM PROBLEMA CABO-VERDIANO NEM AFRICANO, É UM PROBLEMA DOS GUINEENSES”

O antigo chefe de Estado de Cabo Verde e veterano da luta de libertação, Comandante Pedro Pires, afirmou esta quinta-feira, 4 de dezembro de 2025, que o problema da Guiné-Bissau “não é um problema cabo-verdiano nem africano, é um problema dos guineenses”, assegurando que cabe aos guineenses encontrar soluções para os problemas internos do país.

“Quem deve contribuir para a solução de um problema interno guineense são os guineenses. Pode-se pensar em contribuições externas, mas a consolidação da solução tem de ser interna. Por isso, é necessário criar as melhores condições para encetar o diálogo e encontrar a melhor solução”, disse o veterano da luta pela independência da Guiné e Cabo Verde na sua declaração aos jornalistas à margem de uma condecoração que lhe foi outorgada com a Medalha de Honra, por ocasião da celebração dos 50 anos da independência da República de Angola, numa cerimónia realizada na sede da Fundação Amílcar Cabral, em Praia, capital de Cabo Verde.

Sobre a situação do golpe de Estado na Guiné-Bissau que interrompeu o processo eleitoral, o comandante Pedro Pires afirmou que o golpe de Estado na Guiné é algo esquisito, acrescentando que a pergunta que se coloca agora é como sair deste imbróglio.

“A saída desta situação, em primeiro lugar, é libertar todos os presos políticos, que é a condição prévia. Aqueles que têm o poder devem compreender que é fundamental criar condições para o diálogo”, disse, acrescentando que é avançar com a iniciativa de diálogo através das organizações e das pessoas para encontrar as soluções.

O comandante Pedro Pires afirmou que, neste momento, não está a pensar muito na verdade, mas sim na solução, sublinhando que os guineenses devem buscar uma solução que consolide o Estado soberano da Guiné e, sobretudo, que fortaleça o Estado de direito.

“É com o Estado de direito e respeitando as regras que este conflito pode ser ultrapassado. É um conflito interno e, por mais que a gente não queira, é um conflito interno. Quem resolve os conflitos são os intervenientes. Eles é que devem ter a sabedoria de chegar a essa conclusão e criar as melhores condições para o diálogo e, a partir do diálogo, construir uma solução duradoura”, alertou.

Por: Assana Sambú

Áudio: Cortesia da Rádio Nacional de Cabo Verde

odemocratagb

ECONOMISTA CHAMA ATENÇÃO PARA AGRAVAMENTO DA CRISE ECONÓMICA NA GUINÉ-BISSAU DEVIDO AO IMPASSE POLÍTICO-MILITAR

O economista José Nico Djú lançou um alerta sobre os riscos económicos que a população guineense poderá enfrentar nos próximos meses, em resultado direto do atual cenário político-militar que domina o país.

Em plena aproximação da quadra festiva e numa altura em que os militares voltam a assumir o controlo político, Nico Djú considera que a situação pode agravar ainda mais o poder de compra das famílias, já fragilizado pela crise social e pela pobreza estrutural.

As projeções económicas para 2025 apontam para um crescimento do PIB na ordem dos 5%, impulsionado pela recuperação do setor da castanha de caju, pelo aumento do investimento privado e por uma maior consolidação orçamental. A inflação deverá manter-se baixa, em cerca de 2%, e o défice público tende a reduzir. No entanto, o economista sublinha que todos estes progressos estão em risco.

Nico Djú, sustenta que a instabilidade política pode comprometer as melhores previsões e aprofundar ainda mais a vulnerabilidade económica das famílias guineenses.

A Guiné-Bissau enfrenta atualmente uma taxa de pobreza estimada em 67%, uma das mais elevadas da região. Para Nico Djú, o impasse político-militar pode levar à deterioração dos indicadores de emprego, afetando sobretudo jovens e trabalhadores do setor informal.

O país depende fortemente das relações com a CEDEAO, a UEMOA e os mercados internacionais, sobretudo no setor da castanha de caju e das pescas. Além disso, o financiamento externo continua a ser essencial para o orçamento do Estado e para projetos de desenvolvimento.

O economista alerta que a instabilidade atual pode fragilizar as ligações com instituições financeiras internacionais e afastar potenciais parceiros.

A Guiné-Bissau tem recorrido ao Fundo Monetário Internacional (FMI) através da Facilidade de Crédito Alargado, mecanismo destinado a apoiar a estabilidade financeira e garantir pagamentos essenciais, como salários da função pública.

Apesar das avaliações positivas e dos desembolsos recebidos, Nico Djú destaca que o país só poderá avançar com previsões otimistas se houver gestão orçamental rigorosa e um ambiente político estável.

RSM: 04.12.2025

Rádio Sol Mansi

O Primeiro-Ministro de Transição, Ilídio Vieira Té, presidiu hoje uma reunião de concertação social que juntou membros do Governo, parceiros sociais e representantes de várias instituições nacionais.

TV O PAÍS# Hamadi Candé

À saída do Hospital de São João, Marcelo Rebelo de Sousa garantiu que se sente bem e agradeceu aos profissionais de saúde que o acompanharam. "Queria agradecer a este Hospital (...) da forma tão competente, tão eficiente, tão dedicada, tão acolhedora como me receberam e trataram e pude verificar, de facto, como isso é uma prova da excelência do Hospital e do Serviço Nacional de Saúde."

 #marcelo #hospital #SNS

«Conferência de Imprensa - 03/12/20225» Foi lançado, esta quarta-feira, o novo movimento “Nô Ribanta Sissoco”, coordenado por Tanundé Keita.

Candidato que reclama vitória exige divulgação de resultados eleitorais na Guiné-Bissau

A candidatura de Fernando Dias, que reclama vitória nas presidenciais na Guiné-Bissau, exigiu hoje à Comissão Nacional de Eleições (CNE) a convocação da plenária do órgão para que os resultados eleitorais sejam declarados "o mais rápido possível".

Em comunicado consultado pela Lusa nas redes sociais, a candidatura de Fernando Dias da Costa reagiu ao anúncio feito na terça-feira pela CNE que se mostrou indisponível para dar continuidade ao processo eleitoral e divulgar os resultados das legislativas e presidenciais de 23 de novembro, devido a alegados atos de vandalismo às suas instalações.

Na voz do seu secretário executivo adjunto, o juiz Idriça Djaló, a CNE anunciou, numa conferência de imprensa, que "tem total impossibilidade de continuar e concluir o processo eleitoral", devido aos alegados atos de vandalismo às suas instalações, aos equipamentos e ao confisco das atas de apuramento regional das eleições.

De acordo com Djaló, os alegados atos teriam sido protagonizados por "homens armados e encapuzados" no dia 26 de novembro, véspera do anúncio dos resultados provisórios.

A candidatura de Fernando Dias da Costa, atualmente exilado na embaixada da Nigéria em Bissau, condena o "posicionamento ilegal" do secretariado executivo da CNE, que acusa de "usurpação de competências" da plenária do órgão que deveria, defende, ter sido convocada a pronunciar-se sobre o processo.

Assim sendo, o candidato exige a convocação da plenária da CNE e a divulgação dos resultados "o mais rápido possível para que se respeite a vontade popular expressa nas urnas".

Por outro lado, condena "a tentativa do secretariado executivo" da CNE de "manipular a opinião pública", através de informações que considera "não correspondem à verdade", e acusa a entidade de colaboração com o golpe de Estado, que afirma ser encenado, como forma de inviabilizar o processo eleitoral.

A Guiné-Bissau está suspensa da CEDEAO, assim como de outra organização regional, a União Africana, consequência do golpe de Estado em 26 de novembro, quando um Alto Comando Militar tomou o poder, destituiu o Presidente, Umaro Sissoco Embaló, que deixou o país, e suspendeu o processo eleitoral.

As eleições gerais, presidenciais e legislativas, tinham decorrido sem incidentes em 23 de novembro e, um dia depois, o candidato da oposição, apoiado pelo histórico partido PAIGC, excluído das eleições, Fernando Dias, reclamou vitória na primeira volta sobre o Presidente Embaló.

Na véspera da divulgação dos resultados oficiais, um tiroteio em Bissau antecedeu a tomada do poder pelo Alto Comando Militar que nomeou o Presidente de transição, o general Horta Inta-A.

O general anunciou que o período de transição terá a duração máxima de um ano e nomeou como primeiro-ministro e ministro das Finanças Ilídio Vieira Té, antigo ministro de Embaló.

No sábado, foi empossado um novo Governo de transição com nomes do executivo deposto e cinco militares entre os 23 ministros e cinco secretários de Estado.

No golpe, o líder do PAIGC, Simões Pereira, foi detido e a tomada de poder pelos militares está a ser denunciada pela oposição como uma manobra para impedir a divulgação dos resultados eleitorais.

Lusa

Audiência concedida pelo Sr. Primeiro-Ministro Ilidio Vieira Té ao Instituto Nacional da Juventude Guine Bissau.

 

Mustafa Cassamá

Ordem dos advogados assina "pacto histórico” e envia carta ao Alto Comando Militar

Reunião na sede da Ordem dos Advogados, em Bissau, 3 de Dezembro de 2025. © Eva Massy

A Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau e o Conselho das Mulheres juntaram-se, esta quarta-feira, ao “pacto histórico” assinado entre organizações da sociedade civil, actores religiosos, sindicatos, partidos políticos, entre outros, civil para exigir o regresso à legalidade constitucional e a devolução do poder aos civis. Em Bissau, na sede da Ordem dos Advogados, as entidades procederam à assinatura pública do pacto.

O bastonário da Ordem dos Advogados afirma que foi enviada uma carta ao Alto Comando Militar a solicitar a sua colaboração.

“Foi elaborada uma carta dirigida a essa Alta Autoridade do Comando Militar para solicitar a sua cooperação. Porque, na verdade, não existe nada, como referi há pouco, que suspenda os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, sobretudo quando recebemos denúncias públicas através da comunicação social sobre detenções — posteriormente confirmadas por fontes familiares. Considero que isso é o mínimo que se deve exigir, não é? 

Que o comando militar forneça informação sobre as pessoas que estão efectivamente detidas e que permita igualmente diligências de carácter médico e, porque não, também judicial, como pretende a Ordem.”

Reunidos na sala principal da sede da Ordem dos Advogados, em Bissau, o bastonário Januário Correia explica as razões que levaram à decisão de aderir ao pacto histórico.

“Não conseguimos compreender nem aceitar esta situação de golpe, porque estávamos a entregar o poder aos cidadãos para decidirem. E o nosso papel fundamental, enquanto Ordem dos Advogados, é promover o Estado de Direito democrático. Se a Ordem não conseguir cumprir esse papel, a nossa existência deixa de fazer sentido. Foi nesse enquadramento que entendemos que a Ordem deve, efectivamente, integrar este pacto. Tudo faremos para que seja cumprido."

Também presente, Isabel Almeida, da Frente Popular e da Organização "Midjers di Guiné, No Lanta" (Mulheres da Guiné, Levantemo-nos),recorda que o Pacto apela à proclamação dos resultados oficiais que consideram dar vitória ao candidato Fernanddo Dias, como consta no documento.

"Consideramos que há causas que são nacionais. E, perante um desafio tão grande e tudo o que acarreta como consequências, somos todos poucos.”

Por fim, Sabino Gomes, representante das coligações API-Cabas Garandi e PAI–Terra Ranka, quis deixar uma mensagem.

“Queremos apresentar os nossos sentimentos de pesar, porque soubemos, antes de aqui chegarmos, que um dos colegas que sempre esteve connosco durante esta campanha perdeu a vida esta manhã, devido aos gases lacrimogéneos que inalou durante um ataque perpetrado por pessoas desconhecidas e outras fardadas, na residência do candidato Fernando Dias da Costa, que para nós é quem venceu as eleições. Ele faleceu esta manhã e apresentamos as nossas condolências a toda a família.”

Os signatários do pacto comprometem-se a definir um programa comum a ser apresentado a organizações como a CEDEAO. A organização regional reúne-se em Abuja, na Nigéria, no próximo dia 14 de dezembro.

Por: Eva Massy

rfi.fr/pt

‎Conselho de Ministros: PR DE TRANSIÇÃO DEFINE ORIENTAÇÕES PARA CENTRALIZAÇÃO DAS RECEITAS E PLANOS DE EMERGÊNCIA DE 100 DIAS

O Governo de Transição disse que o Presidente da República de Transição, Horta Inta-a, traçou um conjunto de “orientações gerais” para o funcionamento do governo e no que concerne à “observância escrupulosa” sobre a centralização das receitas do Estado no tesouro público.

‎O chefe de Estado de Transição orientou que o governo elabore e apresente ao gabinete do primeiro-ministro os planos setoriais de emergência, para os próximos 100 dias, pelos membros do Governo, num prazo máximo de uma semana, a contar desta terça-feira, 2 de dezembro de 2025.

‎”O chefe de Estado de Transição, instruiu o executivo no sentido de se evitar movimentações a nível do pessoal dirigente da administração pública, salvo ponderosas razões de ordem institucional”, disse o comunicado lido pelo ministro da Comunicação Social do governo de Transição, Abdramane Turé.

‎Na sequência da primeira reunião extraordinária do Conselho de Ministros, o Presidente de Transição, Major General Horta Inta-a, encorajou os membros do governo a assumirem, com firmeza e responsabilidade, as funções que lhes são incumbidas, formulando-lhes votos de sucesso no exercício das suas funções, orientadas para a construção do progresso, bem-estar social dos guineenses e de todos aqueles que escolheram o país para viver.

‎Por sua vez, o primeiro-ministro de Transição, Ilídio Vieira Té, exortou aos membros do governo a trabalharem designadamente para o comprimento das orientações formuladas pelo Presidente da República de Transição, bem como para a conclusão das obras de reabilitação das cidade de Bissau, Bafatá e Gabú.

‎As orientações do chefe de Estado incluem também a retoma das obras de construção de estradas que ligam as diferentes localidades do país, cujas obras já estavam em curso, com particular destaque a de Safim Impac.

‎Por: Natcha Mário M´bundé

odemocratagb.

Crise político-militar: CANCELADA A PEREGRINAÇÃO NACIONAL A CACHEU

As Dioceses de Bissau e de Bafatá anunciam a não realização neste ano da tradicional Peregrinação Nacional a Cacheu, tendo em consideração a situação sociopolítica que o país vive neste momento.

Em comunicado conjunto, assinado pelos Bispos Dom José Lampra Cá, da Diocese de Bissau, e Dom Victor Luís Quematcha, da Diocese de Bafata, lê-se ainda que, apesar de não poderem reunir-se em Cacheu, os responsáveis da Igreja Católica do país convidam todas as paróquias a viverem espiritualmente este dia, transformando-o numa oportunidade de oração, unidade e intercessão pela nossa nação.

O comunicado refere ainda que, no sábado, dia 6 de dezembro, em cada paróquia, a Celebração da Santa Missa realizar-se-á às 08h00, “pedindo ao Senhor o dom da paz, da justiça e da reconciliação para todo o povo guineense”.

Por fim, as Dioceses de Bissau e de Bafatá apelam que cada paróquia organize a reza do Terço como melhor convém.

“Confiemos à Virgem Maria, venerada em Cacheu, o presente e o futuro da nossa Pátria, e renovemos a nossa esperança, certos de que Deus caminha connosco”, finalizaram.

Por: Redação

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Próxima Cimeira da CEDEAO: EX-PM E DIRIGENTE DO PAIGC DEFENDE BLOQUEIO DA CONTA DO TESOURO DA GUINÉ-BISSAU NA UEMOA

O ex-primeiro ministro da Guiné-Bissau, Aristides Gomes, a residir em França com o estatuto de exilado político, defendeu que uma das medidas que a Conferência de chefes de Estado e de Governo da CEDEAO – Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental – deve adotar contra as autoridades do golpe de estado militar é o “congelamento” da conta do Tesouro da Guiné-Bissau junto da União Económica e Monetária de África Ocidental, UEMOA.

“É normal. É um país que faz parte de uma estrutura económica e financeira que tem uma moeda única e faz parte da CEDEAO. Então, a partir do momento em que um Estado membro viola as regras tem que esperar medidas como o bloqueio da sua conta. Portanto, seria normal uma sanção, por exemplo, consistindo no bloqueio da conta do tesouro público na UEMOA”, afirmou Aristide Gomes em entrevista, esta terça-feira, 02 de dezembro, à Rádio Nacional de Cabo Verde, a partir de França.

O alto dirigente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que deixou o país antes do fim do último congresso do partido realizado em 2022, em Gardete, secção de Cumura, setor de Prabis, região de Biombo, por perseguição política pelas então autoridades depostas pelo golpe militar de 26 de novembro, afastou qualquer cenário de um afastamento da Guiné-Bissau da CEDEAO, à semelhança do Mali, do Burkina Faso e do Níger que, hoje, constituem a Aliança dos Estados do Sahel.

Aristides Gomes afirmou que a Guiné-Bissau não apresenta neste momento sequer condições objetivas nem subjetivas, porque não haverá apoio nenhum da população à uma “Junta Militar”, que interveio como “um agente estranho” face à tranquilidade que existe na sociedade guineense.

O ex-primeiro-ministro, exilado agora em França, admitiu que existem problemas na sociedade guineense, relativamente aos problemas de desenvolvimento, das dificuldades que o povo enfrenta e da pobreza que está a aumentar a cada dia, mas não se comparam aos problemas que existem no Mali e no Níger que estão a lidar com o terrorismo que interveio com um fator exógeno, que conseguiu agravar e penetrar nos tecidos sociais destes países.

“Neste países, sim, ainda se pode encontrar gente quem, talvez, pudesse apoiar os militares, a partir do momento em que os próprios militares consigam, enfim, resolver parcial ou totalmente o problema do país. Na Guiné-Bissau não existe esse fator de legitimação de uma junta militar, não”, refutou.

ARISTIDES GOMES: “CEDEAO DEVE DEFENDER O RESTABELECIMENTO DA SUA PRÓPRIA HONRA NA CIMEIRA”

Aristides Gomes afirmou que a preocupação dos chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, que vão participar na próxima cimeira da organização sub-regional a partir do dia 14 para analisar a situação na Guiné-Bissau e as implicações do golpe de Estado deve ser, à partida, defender o restabelecimento da sua própria honra, indicou o antigo primeiro-ministro do país e a conclusão do processo eleitoral que aguardava apenas a divulgação dos resultados pela CNE- Comissão Nacional de Eleições.

O Sociólogo guineense e professor universitário insistiu na necessidade de os líderes da CEDEAO defenderem a carta desta organização, alertando que se a crise que se vive na Guiné-Bissau não for resolvida, amanhã poderá acontecer a mesma coisa “ no Senegal, na Serra Leoa, na Libéria e em Cabo Verde.

“Não podemos continuar a ter uma organização dessa com essa carta, se de fato deixarmos uma jurisprudência alastrar-se para ou outros casos que poderão resultar desta situação. Se se interrompe a proclamação dos resultados eleitorais, hoje, na Guiné-Bissau, quem pode garantir que não vai ocorrer a mesmíssima coisa, amanhã ou mais tarde, na Libéria ou na Serra Leoa”, indicou.

A acontecer, disse Aristides Gomes, a partir desse momento morre, destes países, a democracia, a liberdade e os direitos das populações a terem as instituições estatais legítimas.

Por: Filomeno Sambú

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