Bissau – A empresa Poto SARL agendou para esta sexta-feira, 18 de Dezembro, em Varela, uma audiência com a população local onde pretende apresentar detalhadamente oito dos 14 planos de Gestão Ambiental de Exploração (PGAS) do projecto Areias Pesadas de Varela aprovado, com emendas, pelo Comité Técnico Cientifico Ad-hoc.
Segundo um comunicado que a PNN consultou, a Poto SARL garante que “com aprovação dos 8 planos, a empresa cumpriu com todas as recomendações e exigências legais contidas na Declaração de Conformidade Ambiental e, com boas práticas mundiais de mineração para minimizar potenciais impactos negativos bem como maximizar os impactos positivos de projectos tais como, desenvolvimento local, emprego, formação profissional para jovens nativos, saúde local, reabilitação das infra-estruturas de saúde, educação, rodoviário” concluiu a firma.
No entanto a PNN soube que a comunidade local pretende “boicotar” a audiência por não respeitar os pressupostos na lei guineense sobre Avaliação Ambiental no seu artigo 24 alínea 3 que determina que “as datas, o conteúdo e os lugares da audiência pública serão massivamente publicados nos órgãos de comunicação social em diferentes línguas nacionais e locais com uma antecedência mínima de 10 dias”.
Segundo uma fonte, a população exige que lhes sejam fornecidos, com a antecedência prevista na lei, os planos detalhados para estarem em condições de exporem as suas opiniões e recomendações como forma de enriquecer os referidos planos.
Os restantes oito dos 14 planos de PGAS aprovados pela Célula de Avaliação de Impacto Ambiental (CAIA) através do Comité Técnico Cientifico Ad-hoc são: Plano de Saúde e Segurança da Comunidade Local, de Gestão dos Residios, de Prevenção de Riscos Radiactivos, de Prevenção de Alteração de Qualidade de Ar, de Protecção Contra Erosão Costeira, de Reinstalação Involuntária, de Encerramento e Reabilitação dos Sítios e Plano Estratégico de Monitorização Ambiental do Projecto.
Tiago Seide
(c) PNN Portuguese News Network
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