Ministério pondera encerramento compulsivo de universidades e escolas de formação profissional caso as regras não sejam cumpridas.
Mais de 20 escolas do ensino superior da Guiné-Bissau estão a operar "fora da lei" e poderão ser encerradas compulsivamente caso não cumpram as regras exigidas.
Entre as instituições nestas condições, encontram-se universidades e escolas de formação profissional em Bissau e no interior do país, adiantou à agência Lusa o diretor-geral do Ensino Superior - Fodé Mané, realçando que algumas funcionam sem o conhecimento do ministério, outras sem espaços, pessoal docente, equipamentos e currículo exigidos.
"Funcionam fora da lei mesmo", observou o diretor-geral do Ensino Superior, precisando que se for necessário "muitas instituições vão ter que ser obrigadas a fechar as portas" por terem sido convidadas a encerrar os cursos ou a própria escola.
Fodé Mané não tem uma data precisa para o fecho compulsivo das escolas em falta, mas avisa que o Governo não vai recuar numa questão que considera de "interesse nacional" por ter que ver com a formação de quadros qualificados.
No passado dia 31 de dezembro expirou o prazo de uma moratória dada pelo Ministério de Educação para a regularização das situações de incumprimento detetadas, mas algumas escolas mostraram-se abertas a cooperar e outras nem sequer responderam às notificações. O diretor-geral do Ensino Superior adiantou, por exemplo, que o Governo apenas deu autorização para o funcionamento de dois estabelecimentos para formação na área da enfermagem, mas neste momento existem cinco. "É muito perigoso o que está a acontecer, dar título de médico a uma pessoa quando nem formação de um enfermeiro auxiliar tem", sublinhou Mané, notando ser necessário "tomar medidas urgentes".
A situação acontece também em relação a escolas de formação de juristas e de engenheiros, mas que não reúnem as mínimas condições para lecionarem esses cursos, disse o diretor-geral do Ensino Superior, que acusa esses estabelecimentos de terem burlado os alunos a quem convida a denunciaram o caso à justiça. "Há neste momento seis escolas de formação de juristas e de engenheiros, mas sem nenhuma condição", observou Fodé Mané, ressaltando que algumas foram avisadas pelo Ministério da Educação para não abrirem as portas, mas mesmo assim avançaram com os cursos.
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