Plataforma diz que adesão da Guiné Equatorial "converte Comunidade Lusófona num clube de negócios". Exclusão definitiva como observadora consultiva em discussão.
A Plataforma Portuguesa das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento anunciou esta sexta-feira a suspensão das funções de observadora consultiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, na sequência da adesão da Guiné Equatorial.
Em carta dirigida ao secretário executivo da CPLP - Murade Murargy, com conhecimento do secretário de Estado da Cooperação portuguesa, dos embaixadores dos Estados-membros e dos restantes observadores consultivos da lusofonia, a Plataforma comunica ainda que, na próxima assembleia geral, "será levada a votação a proposta de exclusão definitiva como observadora consultiva" da organização lusófona. "A CPLP não é -- nem pode converter-se -- num clube de negócios, em que os interesses estritamente económicos de uma elite se sobrepõem aos direitos humanos e à dignidade de muitos", considera a Plataforma, presidida por Pedro Krupenski.
A Plataforma "lamenta profundamente a deliberação unânime sobre a adesão da Guiné Equatorial como membro de pleno direito na CPLP", que, em seu entender, viola os estatutos da organização, regidos pelos princípios do primado da paz, da democracia, do Estado de Direito, dos direitos humanos e da justiça social.
Ora, "os objetivos e princípios orientadores da CPLP são agora - na prática - outros, para os quais não estamos dispostos a contribuir", asseveram os signatários da carta. Esses princípios "são outros" porque -- enumeram -- a Guiné Equatorial "mantém a pena de morte no seu ordenamento jurídico"; "executa arbitrariamente os seus cidadãos"; "tem um presidente que cumula o poder presidencial, o executivo, o judicial e o militar"; "encontra-se no topo da lista dos países mais corruptos do mundo, concentrando a riqueza nas suas mãos do presidente, da família e da elite que o rodeia"; e "não tem qualquer abertura à dissidência de opinião, à liberdade de manifestação e associação". Ao mesmo tempo, e apesar de ser o "terceiro maior produtor de petróleo e o país com o maior PIB per capita do continente africano", a Guiné Equatorial permite que "cerca de 80% da sua população viva abaixo da pobreza", denuncia a Plataforma.
RDP
Pois! CPLP foi muito interesseiro e guloso ao analisar a adesão da Guiné Equatorial. Podiam optar por uma adesão faseada onde esse tinha que ser obrigada a respeitar em pleno os Direitos Humanos e diminuir tanta miséria com que vivi o povo num país com tanta riqueza, e mais, analisar a proveniência de toda a riqueza do seu presidente. SN
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