O diretor-geral dos Impostos da Guiné-Bissau, Mohamed Balde, saudou hoje o espírito demonstrado pelos políticos à exigência legal de terem de entregar a certidão de quitação fiscal para se apresentarem legislativas de 10 de março.
Em conferência de imprensa, Mohamed Baldé indicou terem sido entregues cerca de 2.000 certidões e que "vários políticos não receberam" o documento "por não estarem quites com o fisco".
"Algo mudou neste país. Vimos políticos que no passado exerceram cargos públicos a virem regularizar a sua situação fiscal", observou Mohamed Baldé.
O responsável frisou que alguns antigos primeiros-ministros, ministros e secretários de Estado tiveram que tratar da sua situação fiscal.
Mohamed Baldé prometeu divulgar o valor global da coleta que foi feita em duas semanas de emissão das certidões de quitação aos candidatos a deputados ao parlamento.
A medida, inédita no país, consta das exigências feitas pelo Supremo Tribunal de Justiça, que na Guiné-Bissau acumula funções de tribunal constitucional com competências para a justiça eleitoral.
A verba recolhida será para o Tesouro Público, conforme recomenda a lei do Orçamento Geral do Estado (OGE), precisou Baldé para salientar o "civismo de alguns" quando confrontando com a necessidade de terem de pagar e a "reação com alguma violência verbal" de outros.
Mohamed Baldé recusou as insinuações de alguns setores políticos que questionaram a pertinência da exigência da apresentação da certidão de quitação fiscal, lembrando que a lei foi aprovada no Parlamento e consta do OGE.
"Demos um tratamento igual a todos os candidatos, todos os partidos", defendeu Baldé para explicar que alguns requerentes foram obrigados a pagar impostos em atraso que são cobrados às empresas ao abrigo do princípio de solidariedade enquanto gestores, administradores ou simples sócios, disse.
O dirigente da administração fiscal guineense explicou que doravante o candidato a qualquer cargo público terá que ter a sua situação regularizada com os impostos para ser eleito ou nomeado
Conosaba/Lusa
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