O PRS – Partido da Renovação Social, segunda força política da Guiné-Bissau, por apelo do Presidente da República do nosso país, aceitou pertencer ao atual “Governo de Consenso e Inclusão”. O Primeiro-Ministro, Aristides Gomes (PAIGC), foi nomeado com o objetivo expresso de organizar eleições legislativas.
Porém, Aristides Gomes e o PAIGC estão a arruinar este objetivo. O processo de recenseamento regista falhas que vão da incompetência à ilegalidade, passando por suspeitas de manipulação. As nossas queixas e as de vários partidos, são as seguintes:
1. Ilegalidade e usurpação de funções das entidades eleitorais
Duas entidades gerem os nossos processos eleitorais: Comissão Nacional de Eleições e Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral. Ora o Primeiro-Ministro nomeou ilegalmente duas outras entidades (Comissão Multissectorial e Comissão Interministerial), que vieram usurpar funções às legalmente existentes. Até os tribunais foram usurpados, na validação de candidaturas e no contencioso.
2. Mais de metade dos 900 mil eleitores não poderá votar
O recenseamento começou há mais de 20 dias e só há 100 mil recenseados. A uma semana do fim do processo, ninguém acredita que o número chegue a 50% dos guineenses maiores de idade. Rejeitamos um caderno eleitoral com menos de 90% de inscritos.
3. Eleitores com vários cartões e eleitores com o mesmo número
Há pessoas que se recensearam mais que uma vez (tendo mais que um cartão de eleitor) e vários cidadãos com o mesmo número de eleitor. Isso permite a algumas pessoas votarem mais que uma vez e impedirá outras de votar, pois basta que a primeira pessoa vote para que as outras (com o mesmo número) sejam impedidas de votar.
4. Um recenseamento politizado e sem fiscalização
Os técnicos de recenseamento (credenciados) estão a ser substituídos por pessoas do PAIGC (sem formação) e a fiscalização dos delegados partidários está a ser vedada por ordem de governantes do PAIGC.
5. Dificuldades técnicas no recenseamento
Quer devido ao reduzido número de kits eleitorais (computador e impressora), quer por deficiências desses kits (sobreaquecem e ficam largos minutos sem funcionar) ou por falta de formação dos recenseadores, o processo está a ser dolorosamente lento e a incidir maioritariamente nas zonas mais afetas ao PAIGC.
6. Omissão de campanhas de educação cívica
Um dos compromissos deste governo era a campanha de educação cívica e incentivo ao recenseamento. Não está a acontecer.
7. Exclusão dos partidos sem representação parlamentar
Mesmo os partidos sem representação parlamentar (desde que legalizados) têm assento no processo eleitoral. O Primeiro-Ministro continua a exclui-los, ignorando a lei e a recomendação presidencial.
8. As preocupações do Presidente da República
Dando crédito às dúvidas existentes, o Presidente da República da Guiné-Bissau convocou os partidos guineenses (o PAIGC faltou) e prometeu estar atento, sabendo tirar as devidas conclusões.
Finalmente, informamos que vamos lutar contra este processo, em conjunto com a maioria dos partidos guineenses. A primeira ação é uma manifestação neste dia 18 (quinta-feira) junto ao Palácio do Governo, cujo cartaz anexamos, bem como a lista de locais de concentração.
Com os melhores cumprimentos
Alberto Nambeia
Presidente do Partido da Renovação Social
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Bissau, 15 de outubro e 2018
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