Em primeiro lugar, é preciso perceber o que é salário mínimo. O salário mínimo
é a remuneração minima estipulada pelo governo para determinado número de horas
trabalhadas com o objetivo de garantir que os trabalhadores menos qualificados
tenham um salário justo.
O governo do país que me viu nascer a 01 Maio de 1981, comprometeu-se a
aumentar o salário mínimo e pagar todos os impostos e contribuições que os
funcionários públicos devem ao Estado, para que possam receber os 50.000 FCFA
líquidos (equivalentes a 75 euros), numa economia com problemas crónicos de
produtividade.
Além disso, ficou acordado um reajuste dos salários entre funcionários do Estado
que façam trabalho igual “em que pessoas que prestam o mesmo serviço ganhem
salários diferentes”.
Ora, posto isto, na minha modesta opinião de Economista, este aumento do
salário mínimo não vai ajudar a resolver os problemas por causa da inflação e
da dimensão da perda do poder de compra dos trabalhadores.
Neste momento, a inflação está acima dos 2% e a percentagem do reajuste não
“compensa e não satisfaz”.
Há já vários anos que não se reajusta os sálarios dos trabalhadores da
função pública e que este deveria ser um reajuste que pudesse, de certa forma,
contribuir para valorizar o salário real dos trabalhadores, para conter a
inflação e sobretudo para cobrir o poder de compra que os trabalhadores veem
perdendo ao longo dos anos.
Considero ser um problema o facto dos trabalhadores terem dificuldades de
adquirir os bens necessários à sua subsistência.
Este reajuste vem aumentando o endividamento das famílias guineenses,
porque antecipam já o consumo e o nível da reestruturação do crédito e da linha
do descoberto junto dos bancos vão subir em flecha.
Estou plenamente de acordo que, quando a economia estiver melhor, é justo
que se mexa no salário nacional com uma amplitude ainda maior. Não agora, porque
de facto não há condições de garantir melhores sálarios, quer na Função
pública, quer aos trabalhadores em geral.
A Função Pública tem excedente de trabalhadores. O passo de melhorar os
sálarios na Função Pública deve ser acompanhado da sua redução para não
exacerbar o ciclo económico e ganhar folga financeira.
O Estado tinha de olhar para tudo isso e econtrar o ponto de equilibrio,
sob pena de estar sujeito a convulsões sociais.
A leitura que faço da literatura económica é relativamente simples de
entender. Os efeitos perversos tornam-se demasiado perigosos quando o salário
mínimo interfere de forma trivial. Tudo isto me leva a dizer que o nosso
problema não é o reajuste do salário. O nosso problema é o salário médio ser
baixo.
A economia guineense é o reflexo da gestão pública que rege e controla o
comércio nacional. A inflação assola a população desde os primórdios da nossa
independência tendo sempre gerado dívida externa. O reajuste salarial é visto
como uma grande solução para as dificuldades financeiras do momento. Porém,
sabe-se que com a inflação permanentemente alta, o reajuste não supre todas as
necessidades. A divisão do capital guineense é indubitavelmente injusta e
desigual, onde poucos vivem com salários altíssimos e a grande maioria não
possui sequer um salário mínimo.
Acabar com a corrupção é um trabalho árduo e infelizmente demorado, porque
é um dos maiores e mais graves problemas nacionais. Os trabalhadores devem
lutar pelos seus direitos e reivindicá-los, procurando ter uma política a favor
da sociedade. Medidas governamentais devem ser adotadas afim de aumentar a
economia interna e investir na valorização do mercado nacional com o intuito de
oferecer à população um custo de vida condizente com o salário minimo.
Este reajuste feito pelo Governo de Aristides Gomes irá diminuir a pobreza
no trabalho e pode ter um impacto positivo na procura agregada. No entanto,
também podem traduzir-se num risco para a criação de emprego, nomeadamente no
caso das pessoas com poucas qualificações.
Qualquer aumento que se faça, por mais pequeno que seja, significa sempre
que teremos mais alguma coisa nas nossas mãos. Por isso temos de considerar, portanto,
que houve um incremento de valores, mas tal não compensa.
Mestre
Aliu Soares Cassamá
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