Bissau - (03.10.2024) - O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) pondera acionar os mecanismos legais para denunciar junto aos tribunais “mais um ato de cumplicidade do Ministério Público com o Regime e os seus acólito”, caso o Ministério Público não considerar e levar a sério as recentes denúncias do Presidente do PAIGC e da ANP referente ao processo dos 6 Bilhões, que envolveu o ex-ministro das finanças SuIeimane Seidi, detido esta quarta-feira pela força de ordem.
No Comunicado à Imprensa tornado público esta quinta-feira, 3 de Outubro, os libertadores lembram que Suleimane Seidi estava a cumprir “a medida de coação de Apresentação Periódica, decretada pelo Juiz, isto depois de terem esgotados todos os prazos da sua Prisão Preventiva”.
“Outrossim, o julgamento do [Camarada] Suleimane Seide havia sido suspenso, face a Declaração de Inconstitucionalidade da prisão que havia sido movida pelos advogados. Perante os factos ora mencionados, que vêm, uma vez, configurar abuso de Poder e perseguição política aos dirigentes do nosso Partido”, anotou.
Para além de condenar o ato que considera “sequestro” pelas forças de segurança, o PAIGC aponta ainda “desrespeito total pela Constituição e as Leis da República em matéria de Direitos Liberdade e Garantias”, pelo que exige “a libertação imediata e incondicional do detido, sendo, por enquanto, observado o veredicto do Tribunal da Relação, no que se refere aos prazos para um eventual julgamento”.
Os libertadores responsabilizam as Forças da Segurança, que, “a pretexto de Ordens Superiores, continuam a cumprir as decisões ilegais, pondo em causa a Independência da Justiça e soberania dos juízes”.
Por: Mamandin Indjai
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