Os advogados do ex-primeiro-ministro guineense Aristides Gomes aguardam há um mês explicações da Procuradoria-Geral da República em relação a um despacho que impõe medidas de coação ao ex-chefe do executivo guineense, disse hoje o advogado Luís Vaz Martins.
"Há um mês que aguardamos explicações da Procuradoria-Geral da República", afirmou Luís Vaz Martins à Lusa.
A Lusa teve acesso na terça-feira a um despacho atribuído ao cartório do Ministério Público junto do Tribunal de Relação da Guiné-Bissau, com data de agosto, que aplica a medida de coação de obrigação de permanência a Aristides Gomes por suspeita de participação económica em negócio e peculato.
Em declarações à Lusa na terça-feira, Luís Vaz Martins afirmou que Aristides Gomes nunca foi ouvido, os seus advogados nunca foram notificados e que o "mais caricato é que efetivamente para todos os efeitos legais, não existe nenhum processo".
"Nenhum dos magistrados e procuradores da república do Tribunal de Relação têm qualquer processo contra Aristides Gomes", afirmou Luís Vaz Martins, do coletivo de advogados do antigo primeiro-ministro.
A Lusa tentou hoje contactar o Tribunal de Relação de Bissau, bem como os magistrados do Ministério Público afetos à Câmara Criminal do Tribunal de Relação, mas ambos recusaram prestar declarações.
A assessoria de imprensa do Palácio da Justiça remeteu um esclarecimento sobre o assunto para quinta-feira.
Aristides Gomes está refugiado há vários meses na sede do Gabinete Integrado da ONU para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau, na sequência da sua demissão pelo chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló.
"Nós tivemos acesso a um despacho que aplica medidas de coação e esse despacho foi proferido pelo coordenador da vara crime do Tribunal Regional de Bissau, que não tem competência para esta questão em concreto, com a agravante de ter forjado o papel timbrado do Tribunal de Relação para produzir um despacho da vara crime do Tribunal de Bissau", afirmou Luís Vaz Martins.
Conosaba/Lusa
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