Deputada Joacine Katar Moreira
Manuel Matola
A deputada Joacine Katar Moreira considera que Portugal precisa de “melhorar com urgência” a sua legislação para ajudar a combater o discurso de ódio e garantir que os crimes não fiquem impunes e sem as agravantes que as originaram. E dá exemplo do caso de Bruno Candé, cujo assassino, diz, “não é um ´ex-combatente`, não é um ´idoso`, não é um ´octagenário`, é um criminoso”.
“Farei desta batalha a minha batalha legislativa para a nova sessão que começa agora em setembro”, garante Joacine Katar Moreira, a deputada mais escrutinada da democracia portuguesa, numa entrevista ao jornal É@GORA feita por escrito e que pode acompanhar a seguir:
Há dois meses, o Parlamento aprovou um projeto de resolução da sua autoria, que permite à criação de uma Campanha Nacional Anti-Racista nos “Media”, que será extensiva às escolas, universidades, aos serviços públicos e junto das forças de segurança em Portugal. A morte de Bruno Candé demonstra que a campanha já vem atrasada?
O Projecto de Resolução “Campanha Nacional para Renovar o Pacto Anti-Racista na Sociedade Portuguesa” foi a minha primeira iniciativa aprovada na Assembleia da República e isso tem um grande significado para mim enquanto historiadora e activista anti-racista. Trata-se do reconhecimento institucional, político e partidário de que temos o problema do racismo para enfrentar e resolver na sociedade portuguesa, e o facto deste incidir sobre os media, que, como sabemos, têm o poder de ser veículos eficazes de ideias, de ideologia e entendimentos sobre a realidade, é de suma importância. A luta contra o racismo, como tenho vindo a dizer, é a luta pela democracia e pelos Direitos Humanos e ela diz respeito a toda a sociedade e a todas as entidades da nossa sociedade, daí que este projecto abrace as escolas, as forças de segurança, as universidades e serviços públicos, entendendo-as como entidades fundamentais para a defesa dos valores que regem a democracia e a coesão social. A luta contra o racismo não vem atrasada porque é uma luta quotidiana, do dia-a-dia, e qualquer iniciativa vem a tempo de travar perceções que ferem e causam o sofrimento e até a morte. A morte de Bruno Candé deixou-me estarrecida. Trata-se de uma vida e ninguém tem o direito de tirar a vida a outrém, seja em que circunstância for, e muito menos pelas motivações conhecidas. Candé é um jovem que ficou sem futuro e esse futuro diz-nos respeito a todos e a violência racista não pode passar impune.
Portugal está verdadeiramente preparado para ter este debate em espaços públicos sem criar uma sociedade ainda mais crispada?
A crispação de que muitas pessoas hoje acusam os movimentos e activistas anti-racistas de estar a criar com reivindicações de igualdade é a prova de que há muita resistência à mudança, mesmo que esta mudança signifique melhorias e mais justiça social. Portugal é um país do século XXI com pessoas do século XXI que precisa de lidar da melhor maneira com a diversidade da sua população.
Quando é que arranca a campanha e como será feito o trabalho?
Espero que a “Campanha Nacional para Renovar o Pacto Anti-Racista na Sociedade Portuguesa” seja célere, que entre em vigor agora já na próxima sessão legislativa e que o governo cumpra com aquilo que foi votado, realizando a Campanha em estreita relação com os movimentos sociais e a sociedade civil. Estarei, naturalmente, disponível para participar e apoiar no que for preciso.
O ator Bruno Candé foi morto por um ex-militar da guerra no Ultramar. Insisto: A Campanha Nacional Anti-Racista já vem atrasada para esse grupo social?
Como referi há pouco, não há atraso quando ainda se vem a tempo. Problemático seria não se fazer nada perante tudo aquilo que temos visto e vivido.
“É TEMPO DE LUTARMOS CONTRA O DISCURSO DE ÓDIO”
Portugal tem registado mais de 500 mil ex-combatentes no Ultramar. Pensa em incluir os ex-militares do Ultramar neste projeto da sua lavra?
Este projecto visa sobretudo entidades e não grupos concretos de pessoas, mas com certeza que faz todo o sentido um debate alargado sobre aquilo que ainda são as visões coloniais e a forma como condicionam o presente e o entendimento sobre os africanos e afrodescendentes. Nesta primeira sessão legislativa votei favoravelmente para a criação de um Estatuto de Antigo Combatente e penso que em termos legislativos os ex-combatentes do Ultramar começam a ter a atenção devida. Mas nada justifica um assassinato e a pessoa que matou Bruno Candé não é um “ex-combatente”, não é um “idoso”, não é um “octagenário”, é um criminoso.
Recentemente, várias cidades portuguesas voltaram a assistir a manifestações para demonstrar que afinal “Portugal (não) é racista. O que se pode fazer para subverter essa percepção divergente sobre a (in)existência do racismo em Portugal?
São os negros e os portugueses ciganos que podem afirmar se há ou não há racismo em Portugal porque são quem sofre os impactos quotidianos de uma sociedade racista. Aqueles que se levantam para participar em manifestações negacionistas de uma realidade tão clara como o racismo trazem outras agendas escondidas.
Algumas correntes de opinião defendem que a linguagem dos elementos de movimentos anti-racistas – a deputada Joacine Katar Moreira tem sido diretamente acusada disso – é que exacerbam os ânimos sobre um fenómeno que dizem querer combater.
Que linguagem é essa que exacerba os ânimos? Não sei de que se linguagem se trata. As denúncias de racismo usam a linguagem do activismo de todo o mundo. É a mesma linguagem de denúncia do sexismo, da violência doméstica, das violações, da pedofilia, da homofobia, exploração e abusos de vária ordem. É a linguagem da não aceitação da violência que emanam as situações descritas e de pedido de justiça.
Concorda com esta leitura? Se sim/não, o que estará a falhar para que este entendimento persista no seio da sociedade e, acima de tudo, os discursos dos anti-racistas não estejam a mudar a perceção desses grupos sociais?
O racismo é uma estrutura. É sistémico e histórico. E por isso origina muitos mal-entendidos e muita resistência.
Recentemente o Governo anunciou que irá monitorizar o discurso de ódio na Internet. Qual é a verdadeira dimensão deste problema no seio da polícia portuguesa?
A ministra da presidência, Mariana Vieira da Silva, em resposta a uma questão minha na audição regimental anunciou que o governo irá monitorizar o discurso de ódio. Hoje em dia sabemos que o discurso de ódio ganhou dimensões impressionantes e que tem alimentado ideologias anti-democráticas, racistas e violentas. Cabe ao Estado a luta pela democracia e pela garantia da coesão social. Discurso de ódio é crime, fere, exclui e violenta e o governo tem o dever de nos proteger. Desde a campanha eleitoral que tenho vindo a lidar com fake news, com discurso de ódio e escárnio público vindo dos mais diversos ângulos da sociedade. E se existe esta impunidade total para com uma deputada eleita, o que pode esperar um cidadão comum? É tempo de lutarmos contra o discurso de ódio, de puni-lo e evitar que se normalize enquanto arma de comunicação para as massas.
Esta medida tem como alvo elementos da PSP que escrevam palavras discriminatórias nas redes sociais. Há discurso de ódio nas forças policiais em Portugal?
É conhecido e sabido que alguns elementos das forças policiais proferem discurso de ódio nas redes sociais e enquanto representantes do Estado, cabe ao Estado demarcar-se deste comportamentos.
A adopção de uma lei específica seria suficiente para demonstrar que afinal “Portugal (não) é racista e acabar com o alegado discurso de ódio?
Precisamos de melhorar a legislação com urgência como forma de combatermos o discurso de ódio e garantir que os crimes não fiquem impunes e sem as agravantes que as originaram. Farei desta batalha a minha batalha legislativa para a nova sessão que começa agora em Setembro. (MM)
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