O líder parlamentar do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Califa Seidi, qualificou hoje de "ato bárbaro" a ocupação da Assembleia Nacional Popular (ANP) guineense pelas forças de segurança.
As forças de segurança guineenses ocuparam hoje durante várias horas o parlamento da Guiné-Bissau, depois de anunciada uma conferência de imprensa de deputados que mantêm o apoio ao Governo de Aristides Gomes, demitido por Umaro Sissoco Embaló, impedindo a entrada de pessoas.
O PAIGC, a Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), Partido da Nova Democracia e União para a Mudança assinaram em março de 2019 um acordo de incidência parlamentar, na sequência da realização de legislativas, ficando com 53 dos 102 deputados eleitos.
Representantes dos quatro partidos realizaram hoje uma conferência de imprensa, na qual reafirmaram a sua fidelidade ao acordo rubricado em 18 de março de 2019.
É “um dos atos mais bárbaros na história democrática” do país, afirmou Califa Seidi, em conferência de imprensa, que acabou por ser realizar no parlamento.
“Tivemos conhecimento que a sede do ANP esteve invadida por forças de segurança, com armas e tudo, impedindo a entrada de pessoas, mas o que é verdade é que isto é a casa do povo, onde se faz política e ser fechada a isso é condenável”, declarou Califa Seidi.
Para o líder da bancada parlamentar do PAIGC, a responsabilidade pelo ato é do Governo “investido com força e que continua com a lógica da força, indo contra a democracia”.
A Guiné-Bissau tem vivido desde o início do ano mais um período de crise política, depois de Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições pela Comissão Nacional de Eleições, se ter autoproclamado Presidente do país, apesar de decorrer no Supremo Tribunal de Justiça um recurso de contencioso eleitoral apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira.
Na sequência da sua tomada de posse, o Presidente guineense demitiu o Governo liderado por Aristides Gomes, apesar daquele manter a maioria no parlamento, e nomeou para o cargo de primeiro-ministro, Nuno Nabian, líder da APU-PDGB, que formou um Governo com o Movimento para a Alternância Democrática (líder da oposição), Partido de Renovação Social e elementos do movimento de apoio ao antigo Presidente guineense, José Mário Vaz, e do antigo primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior.
A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que tem mediado a crise política na Guiné-Bissau, reconheceu Umaro Sissoco Embaló como vencedor da segunda volta das eleições presidenciais do país e pediu a formação de um novo Governo até 22 de maio com base na Constituição e nos resultados das legislativas de março de 2019.
Na conferência de imprensa, participou também Marciano Indi, líder da bancada da APU-PDGB, que corroborou as palavras de Seidi e ainda indicou que quatro dos cinco deputados do seu partido estão ao lado da coligação que sustenta o Governo de Aristides Gomes.
“A maioria parlamentar está do nosso lado”, observou Indi, que se assume desavindo com o líder da APU-PDGB, Nuno Nabian.
Nas declarações aos jornalistas, Califa Seidi instou a CEDEAO a permitir que seja Aristides Gomes a liderar o Governo da Guiné-Bissau.
“Se assim não for e nada acontecer até dia 22, a CEDEAO terá que assumir as suas responsabilidades perante os guineenses e a comunidade internacional”, defendeu Seidi.
Os quatro partidos da maioria parlamentar entendem o posicionamento da CEDEAO “como algo contraditório” já que o Governo de Aristides Gomes tem a maioria no parlamento, que aprovou o seu programa de Governo.
“Não se compreende o porquê de solicitar a nomeação de um novo executivo ao invés de exortar simplesmente a reinstalação do Governo que tem a maioria no parlamento guineense”, afirmaram.
Nas declarações aos jornalistas, os representantes dos quatro partidos exortaram também as “instituições da república e a comunidade internacional a empenharem-se na criação de condições que permitam ao Supremo Tribunal de Justiça decidir num futuro próximo sobre o contencioso eleitoral”.
Conosaba/Lusa
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