O Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15) e o Partido da Renovação Social (PRS) pediram hoje uma comissão de inquérito à morte de um cidadão guineense durante uma manifestação em outubro de 2019, na capital da Guiné-Bissau.
“Os grupos parlamentares do Madem-G15 e do PRS requerem ao presidente da Assembleia Nacional Popular” para “deferir o presente pedido para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito no sentido de identificar, descobrir os autores, materiais e morais, dos crimes perpetrados e as circunstâncias em que eles ocorreram”, referem os dois partidos numa carta enviada ao presidente do parlamento.
Em outubro, o Madem-G15, o PRS e a Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau organizaram um protesto em Bissau para reclamar da forma como estavam a ser organizadas as eleições presidenciais e o trabalho do Governo liderado por Aristides Gomes.
O protesto, que reuniu milhares de manifestantes e estava proibido pelo Ministério Público, foi disperso pela polícia guineense com gás lacrimogéneo. Um manifestante apareceu morto.
O Ministério do Interior anunciou a abertura de um inquérito que seria conduzido por entidades independentes especializadas, mas, na ocasião, afirmou que a morte do homem não teria ocorrido devido à atuação das forças policiais.
Na carta hoje enviada ao presidente do parlamento, Cipriano Cassamá, o Madem-G15 e o PRS denunciam que as forças de segurança espancaram dois manifestantes “com maior gravidade” e um outro que acabou por morrer.
“Não se compreende o silêncio ensurdecedor e a omissão sobre este acontecimento contra graves violações dos direitos fundamentais”, salientam os partidos.
O pedido de inquérito parlamentar surge um dia depois de o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) ter solicitado a criação de uma comissão de inquérito parlamentar ao ataque ao deputado guineense Marciano Indi.
O deputado Marciano Indi, da Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), foi raptado e espancado a semana passada por um grupo de desconhecidos, mas acabou por ser libertado, depois da intervenção do presidente do parlamento nacional.
Marciano Indi é conhecido pela sua posição crítica face ao atual poder na Guiné-Bissau, nomeadamente o líder da APU-PDGB e primeiro-ministro, Nuno Nabian, com quem se incompatibilizou de forma aberta.
Indi tem defendido a continuidade do seu partido no acordo de incidência parlamentar assinado com o PAIGC, em março passado, para desta forma criar uma maioria no parlamento.
O PAIGC venceu as legislativas de março de 2019 sem maioria e fez um acordo de incidência parlamentar com a APU-PDGB, obtendo 54 dos 102 assentos no parlamento.
Logo no início da legislatura, Nuno Nabian, que ocupava o cargo de primeiro vice-presidente do parlamento, incompatibilizou-se com o PAIGC e aliou-se ao Madem-G15, segunda força política do país, com 27 deputados, e ao PRS, que elegeu 21 deputados.
Apesar da nova aliança, quatro dos cinco deputados da APU-PDGB mantiveram a sua lealdade ao acordo de incidência parlamentar assinado com o PAIGC.
Os dois blocos alegam ter a maioria no parlamento.
A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), organização sub-regional que tem mediado a crise na Guiné-Bissau, emitiu um comunicado em abril, onde reconhece Umaro Sissoco Embaló como Presidente do país e insta as autoridades a nomear um Governo, que respeite os resultados eleitorais, bem como uma revisão à Constituição, que seja aprovada por referendo.
O prazo da CEDEAO para formação de um novo Governo terminou na sexta-feira. O chefe de Estado guineense deu agora ao parlamento até 18 de junho para apresentar uma solução para a situação política que o país vive.
A Guiné-Bissau tem vivido desde o início do ano mais um período de crise política, depois de Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições pela Comissão Nacional de Eleições, se ter autoproclamado Presidente do país, apesar de decorrer no Supremo Tribunal de Justiça um recurso de contencioso eleitoral apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira.
Na sequência da sua tomada de posse, o Presidente guineense demitiu o Governo do PAIGC liderado por Aristides Gomes e nomeou para o cargo Nuno Nabian, líder da APU-PDGB, que formou um Governo com o Madem-G15, o PRS e elementos do movimento de apoio ao antigo Presidente guineense José Mário Vaz e do antigo primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior.
Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, não aceitou a derrota na segunda volta das presidenciais de dezembro e considerou que o reconhecimento da vitória do seu adversário é “o fim da tolerância zero aos golpes de Estado” por parte da CEDEAO.
A União Europeia, União Africana, ONU, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e Portugal elogiaram a decisão da organização sub-regional africana por ter resolvido o impasse que persistia no país, mas exortaram a que fossem executadas as recomendações da CEDEAO, sobretudo a de nomear um novo Governo respeitando o resultado das últimas legislativas.
O Supremo Tribunal de Justiça remeteu uma posição sobre o contencioso eleitoral para quando forem ultrapassadas as circunstâncias que determinaram o estado de emergência no país, declarado no âmbito do combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus.
Conosaba/Lusa
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