O Movimento para a Alternância Democrática da Guiné-Bissau (Madem-G15) considerou hoje incongruente a proposta do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) para resolver a crise política no país.
Madem-G15 considera que essa proposta de entendimento é incongruente, tem um problema de coerência e não pode contribuir para a busca de uma solução airosa para a crise política na Guiné-Bissau”, afirmou Aristides Ocante da Silva, dirigente do Madem-G15.
Aristides Ocante da Silva falava aos jornalistas no parlamento nacional, onde decorreu hoje um encontro entre o Madem-G15 e o PAIGC, na sequência de um convite feito por aquele partido, vencedor das legislativas de março de 2019, às formações políticas com assento parlamentar para tentar encontrar uma solução para os problemas políticos do país.
“Estivemos abertos para participar neste encontro e estamos dispostos a participar e tomar parte em qualquer iniciativa que cristalize energias positivas em busca de uma solução política para a Guiné-Bissau”, afirmou Ocante da Silva.
O dirigente do Madem-G15 explicou aos jornalistas que o PAIGC apresentou dois elementos fundamentais, nomeadamente a participação num Governo de base alargada dirigido pelo PAIGC e o estabelecimento de um memorando de entendimento.
Para Aristides Ocante da Silva, é preciso não esquecer que há uma “nova realidade política” no país, referindo-se ao acordo de incidência parlamentar assinado entre o Madem-G15, a Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) e Partido da Renovação Social (PRS).
“É aberrante, perdendo a maioria, pretender que devem chefiar o Governo de base alargada”, afirmou Ocante da Silva.
Questionado pelos jornalistas sobre a formação do novo Governo, o dirigente político disse que o “novo primeiro-ministro deve sair da nova maioria parlamentar”.
“Portanto, não houve um entendimento quanto à saída desta crise”, disse.
O PAIGC venceu as legislativas de março de 2019 sem maioria e fez um acordo de incidência parlamentar com a APU-PDGB, Partido da Nova Democracia e União para a Mudança, obtendo 54 dos 102 assentos no parlamento.
Logo no início da legislatura, o líder da APU-PDGB, Nuno Nabian, que ocupava o cargo de primeiro vice-presidente do parlamento, incompatibilizou-se com o PAIGC e aliou-se ao Madem-G15, segunda força política do país, com 27 deputados, e Partido da Renovação Social, que elegeu 21 deputados.
Apesar da nova aliança, três dos deputados da APU-PDGB mantiveram a sua lealdade ao acordo de incidência parlamentar assinado com o PAIGC.
Os dois blocos alegam ter a maioria no parlamento.
A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), organização sub-regional que tem mediado a crise na Guiné-Bissau, emitiu um comunicado em abril, onde reconhece Umaro Sissoco Embaló como Presidente do país e insta as autoridades a nomear um Governo, que respeite os resultados eleitorais, até sexta-feira, bem como uma revisão à Constituição, que seja aprovada por referendo.
A Guiné-Bissau tem vivido desde o início do ano mais um período de crise política, depois de Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições pela Comissão Nacional de Eleições, se ter autoproclamado Presidente do país, apesar de decorrer no Supremo Tribunal de Justiça um recurso de contencioso eleitoral apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira.
Na sequência da sua tomada de posse, o Presidente guineense demitiu o Governo do PAIGC liderado por Aristides Gomes e nomeou para o cargo Nuno Nabian, líder da APU-PDGB, que formou um Governo com o Madem-G15, o PRS e elementos do movimento de apoio ao antigo Presidente guineense, José Mário Vaz, e do antigo primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior.
Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, não aceitou a derrota na segunda volta das presidenciais de dezembro e considerou que o reconhecimento da vitória do seu adversário é “o fim da tolerância zero aos golpes de Estado” por parte da CEDEAO.
A União Europeia, União Africana, ONU, Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e Portugal elogiaram a decisão da organização sub-regional africana por ter resolvido o impasse que persistia no país, mas exortaram a que fossem executadas as recomendações da CEDEAO, sobretudo a de nomear um novo Governo respeitando o resultado das últimas legislativas.
O Supremo Tribunal de Justiça remeteu uma posição sobre o contencioso eleitoral para quando forem ultrapassadas as circunstâncias que determinaram o estado de emergência no país, declarado no âmbito do combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus.
Conosaba/Lusa
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