terça-feira, 30 de abril de 2019

PAIGC EXIGE AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA NOMEAÇÃO DE PRIMEIRO-MINISTRO PARA CUMPRIR CONSTITUIÇÃO

Bissau, 30 abr 2019 (Lusa) - O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) exigiu hoje ao Presidente guineense, José Mário Vaz, o cumprimento da Constituição e a nomeação "imediata" do primeiro-ministro, refere um comunicado hoje divulgado.

No comunicado referente à III reunião extraordinária do bureau político daquele partido, realizada segunda-feira, o PAIGC exige ao "Presidente da República o mais rápido cumprimento da sua obrigação constitucional de reconhecer os resultados das últimas eleições legislativas e viabilizar a imediata nomeação do primeiro-ministro e a consequente formação do governo, para se começar a cumprir com as obrigações assumidas com o povo guineense".

O PAIGC condena também a "tentativa desesperada de criar de novo um ambiente de suspeição e medo junto da população e que visa exclusivamente o prosseguimento do período e regras de transição, regras já consumidas e ultrapassadas com a realização das últimas eleições legislativas a 10 de março".

No documento, o partido, que venceu as legislativas de 10 de março sem maioria, pede também aos militantes e aos cidadãos guineenses para se preparem para uma "defesa sem recuos, nem reticências da liberdade conquistada" pelos antigos combatentes e "fazer valer a aplicação integral da lei".

Depois da realização das legislativas, um novo impasse surgiu a 18 de abril, logo após a cerimónia de tomada de posse dos novos deputados, com a eleição da mesa da Assembleia Nacional Popular.

Depois de os deputados terem reconduzido no cargo Cipriano Cassamá, do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), e eleito Nuno Nabian, líder da Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) primeiro vice-presidente do hemiciclo, o Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), segundo partido mais votado nas legislativas, não conseguiu fazer eleger para o cargo de segundo vice-presidente do parlamento o seu coordenador nacional, Braima Camará.

O Madem-G15 recusa avançar com outro nome para o cargo.

O Partido de Renovação Social (PRS), terceira força mais votada nas legislativas de 10 de março, também reclama a indicação do nome do primeiro secretário da mesa do parlamento.

PRS e Madem-G15, que assinaram um acordo de incidência parlamentar e juntos têm 48 deputados, têm acusado a nova maioria parlamentar de não querer chegar a consensos, enquanto a nova maioria parlamentar defende que está a cumprir a lei.

A nova maioria parlamentar inclui o PAIGC, a APU-PDGB, a União para a Mudança e o Partido da Nova Democracia, com um total de 54 deputados.

Quase dois meses depois da realização das legislativas na Guiné-Bissau, o novo primeiro-ministro guineense continua sem ser indigitado, apesar de o parlamento já ter enviado para o Presidente, José Mário Vaz, o dossiê da constituição da mesa do órgão legislativo, sem o segundo vice-presidente, e ter comunicado estarem reunidas as condições para a formação do Governo.

Conosaba/Lusa

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