Secretário de Estado americano
Bissau, 18 mar 19 (ANG) - Os Estados Unidos anunciaram, sexta-feira as primeiras sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), negando vistos a qualquer pessoa envolvida na possível investigação de militares americanos no Afeganistão, ou em outro lugar.
"Hoje (...) estou anunciando uma política de restrição de vistos àquelas pessoas directamente responsáveis de qualquer investigação de pessoal americano", disse o secretário de Estado americano, Mike Pompeo, em conferência de imprensa.
Sem revelar o número, ou seus destinatários, Pompeo disse que já foram emitidas as primeiras proibições de vistos.
Em Novembro de 2017, a procuradora-geral do TPI, Fatou Bensouda, anunciou que iniciaria uma investigação formal sobre os supostos crimes de guerra cometidos no Afeganistão, inclusive pelo Exército dos Estados Unidos.
Nesta sexta, Pompeo disse que as novas restrições de visto incluem "pessoas que tomem, ou tenham tomado, medidas para solicitar, ou promover, uma investigação desse tipo".
O governo de Donald Trump questionou energicamente o TPI, um organismo encarregado de julgar crimes de guerra e de lesa-humanidade, do qual os Estados Unidos não são membros.
"O TPI reivindica jurisdição quase universal sobre os cidadãos de todos os países, violando todos os princípios de justiça, equidade e devido processo. Nunca cederemos a soberania dos Estados Unidos a uma burocracia global não eleita e irresponsável", garantiu Trump em discurso na última Assembleia Geral da ONU.
Também em Setembro passado, a Casa Branca ameaçou prender e processar juízes e outros funcionários do TPI, se o tribunal tomar acções por crimes de guerra contra americanos que combateram no Afeganistão, ou se iniciavam investigações contra Israel e outros aliados.
O TPI é regido pelo Estatuto de Roma, um tratado ratificado por 123 países e que entrou em vigor em 2002.
As relações entre Washington e esse tribunal com sede em Haia sempre foram tumultuadas. Os Estados Unidos se negaram a fazer parte do organismo e fazem todo o possível para evitar que seus cidadãos possam ser alvo de investigações.
Conosaba/ANG/Inforpress
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