No rescaldo
das eleições legislativas de 10 de Março de 2019, as preocupações da
Guiné-Bissau estão voltadas para as relações antagónicas entre a Sua
Excelência, o Sr. Presidente da República e o Presidente do PAIGC, Partido que
elegeu o maior número de Deputados e que, em conformidade com o plasmado na
nossa Constituição, deverá ser convidado pelo Chefe do Estado à indigitar uma
figura das suas fileiras, que será empossado para chefiar o futuro Governo.
Ao que tudo
indica, essa figura será precisamente o Presidente do PAIGC, Eng.º Domingos
Simões Pereira, cujas divergências com o Presidente da República resultaram na
profunda crise política e institucional que assolou o País nos últimos quatro
anos.
Na sequência
disso, questiona-se a pertinência do PAIGC indigitar o seu Presidente para o
Cargo de Primeiro-ministro e ainda mais, a plausibilidade de ser empossado pelo
Chefe do Estado, quando todos os indícios deixam antever mais um ciclo de
confrontações, um prenúncio para a continuidade da crise institucional e a
instabilidade política que ameaça a afirmação da nossa soberania.
Ao longo dos
últimos quatro anos, fazendo jus a generalizada impunidade, resultante do
precário funcionamento das Instituições do Estado, mormente do sector da
Justiça, fortemente fustigado pela corrupção, o Presidente do PAIGC cometeu uma
série de atropelos que lhe retiram toda a legitimidade de se apresentar como
pretendente ao cargo de Primeiro-ministro, nomeadamente:
1. Em sinal de
protesto contra a sua exoneração do cargo de Primeiro-ministro, que é normal,
de acordo com a nossa constituição, o Presidente do PAIGC mandou bloquear
a Assembleia Nacional, durante três anos, com o objectivo de inviabilizar a
legalização de qualquer Governo que não obedeça aos seus interesses pessoais;
2. Enquanto Chefe
do Governo, o Presidente do PAIGC ordenou a afectação de avultados recursos
financeiros do erário público, supostamente destinados ao “resgate bancário” que na realidade nunca foi realizado e o dinheiro
nunca foi devolvido aos cofres do Estado;
3. Enquanto Chefe
do Governo mais corrupto da nossa democracia, numa atitude inédita num Estado
de Direito Democrático, o Presidente do PAIGC obstruiu a justiça, impedindo o
Ministério Público de levar à varra da justiça os membros do seu Governo,
acusados de corrupção activa e branqueamento de capital. Acto puramente
ditatorial;
4. O Presidente
do PAIGC organiza uma Conferência de Imprensa à margem do Congresso do PAICV,
em Cabo Verde, com o propósito de insultar
publicamente o Presidente da República, acusando-o de ser traficante de drogas
e rotulando a Guiné-Bissau (o País que ele hoje pretende governar) de Paraíso
de drogas. E sabemos muito bem, qual é a consequência da acusação do género,
nos países onde a justiça é séria;
5. Num gesto
irresponsável e de manifesta arrogância, o Presidente do PAIGC bloqueou o País
durante três anos, obstruindo a implementação do Acordo de Conacri, sob o falso
pretexto de ter sido o Sr. Augusto Olivais o indicado neste acordo, para
chefiar o Governo de Unidade Nacional que tinha como missão realizar as
reformas nos sectores da justiça, da defesa e segurança, e da lei eleitoral;
6. Durante todo o
processo de implementação do Acordo de Lomé, o Presidente do PAIGC, num gesto
de declarado desprezo e desrespeito, perante o elevado Estatuto Presidencial,
levando em conta o nosso sistema político e jurisdicional, recusava
categoricamente de participar nas reuniões de “concertação” com os Partidos
políticos, convocadas pelo Presidente da República;
7. O Presidente
do PAIGC foi, sem sombra de dúvidas, o promotor da crise política que estagnou
o País durante quatro anos, por ter criado, organizado e financiado todo um
sistema desinformação e propaganda enganosa nas redes sociais e na imprensa
escrita e radiofónica, especial, dedicados especialmente a insultar e denegrir
a imagem do Presidente da República e dos demais Dirigentes políticos
nacionais, que não partilham as suas convicções políticas;
8. Com a sua
forma agressiva e intolerante de estar na política, semeou a divisão, o ódio, a
agressão verbal e a tortura moral e psicológica na sociedade, sobretudo nas
relações políticas e institucionais;
9. Constituiu e
chefiou o Governo mais corrupto da história do nosso País, um Governo que
arruinou os cofres do Estado, em prol do seu enriquecimento pessoal e da salvaguarda
dos interesses do seu Partido e naturalmente da consolidação do seu Poder, como
testemunha a opulência ostentada durante a campanha eleitoral, com fretamento
de três aviões cargueiros destinados ao transporte de material para o efeito. Isto
é, para se reeleger, continuar com a mesma arrogância, tanto na política quanto
na economia, acima de tudo, quitar todas suas dívidas, tanto no país como no
exterior;
10.
Neste
momento, enquanto o Presidente do PAIGC aguarda impassivelmente pela sua
nomeação e consequente tomada de posse, falsamente demonstra uma postura de
Estado, permitindo ao País respirar tranquilamente. Entretanto, assim que for
empossado, voltará sem dúvidas a evidenciar o seu carácter intolerante e
irresponsável, iniciando uma campanha de provocações, tendentes a pressionar o
Presidente da República a indicar uma data para a realização de eleições
presidenciais, conforme a sua conveniência pessoal. E, conhecendo o carácter e
a forma de estar na vida e na política do Presidente da República, estaremos
perante mais uma espiral de confrontações institucionais e basicamente a
continuidade da crise que assola o País nos últimos quatro anos.
Considerando
todo este conjunto de pressupostos, o Presidente da República, Dr. José Mário
Vaz, reúne todas as prerrogativas constitucionais, institucionais e pessoais
(moral e ético), para pedir ao PAIGC para que se abstenha de indigitar o seu
Presidente ao cargo de Primeiro-ministro, substituindo-o com uma figura com
quem possa coabitar e evitar novos cataclismos que perigam os nossos esforços
de edificação nacional.
Em
outras palavras, reconhecendo incompatibilidades e a consequente
impossibilidade de coabitação institucional com o actual Presidente do PAIGC, o
Presidente da República reserva a si o direito de não o empossar no cargo de
Primeiro-ministro, em nome da instabilidade sociopolítica, imprescindível
àquela governação de excelência que o País reclama, com base na unidade
nacional, na interacção e convergência de esforços de todas as instituições e
forças vivas e disponíveis na sociedade.
Esta
seria a atitude mais correcta para evitar os erros do passado e evitar cometer
novos erros, tomando como exemplo a recusa de Nino Vieira de empossar Carlos
Gomes Júnior, que o PAIGC correspondeu com a indigitação de Martinho N`Dafá
Cabi, em nome da estabilidade política, da coabitação institucional e dos
supremos interesses da Nação.
Neste
momento, existe um consenso generalizado em torno desta questão e que é
partilhado inclusive por altos Dirigentes do PAIGC, que entretanto preferem
manter-se no anonimato. Portanto, um eventual empoçamento do Presidente do
PAIGC pelo Presidente da República, seria o prelúdio para um novo ciclo de
confrontações e pela continuidade da crise política/institucional. Neste caso,
o Presidente da República seria o principal responsável pelos acontecimentos
posteriores e pelas suas consequências.
É MELHOR
PREVENIR DO QUE REMEDIAR!
Bem-haja, Patriota
Liberal, Dr. Alfredo Quissenguê
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