domingo, 31 de março de 2019

«OPINIÃO» "A HISTÓRIA SE REPETE, A CRISE CONTINUA E A CULPA É NOSSA ou A VELHA HISTÓRIA DE UM CAMINHO CONTAMINADO!" -

No rescaldo das eleições legislativas de 10 de Março de 2019, as preocupações da Guiné-Bissau estão voltadas para as relações antagónicas entre a Sua Excelência, o Sr. Presidente da República e o Presidente do PAIGC, Partido que elegeu o maior número de Deputados e que, em conformidade com o plasmado na nossa Constituição, deverá ser convidado pelo Chefe do Estado à indigitar uma figura das suas fileiras, que será empossado para chefiar o futuro Governo.

Ao que tudo indica, essa figura será precisamente o Presidente do PAIGC, Eng.º Domingos Simões Pereira, cujas divergências com o Presidente da República resultaram na profunda crise política e institucional que assolou o País nos últimos quatro anos.

Na sequência disso, questiona-se a pertinência do PAIGC indigitar o seu Presidente para o Cargo de Primeiro-ministro e ainda mais, a plausibilidade de ser empossado pelo Chefe do Estado, quando todos os indícios deixam antever mais um ciclo de confrontações, um prenúncio para a continuidade da crise institucional e a instabilidade política que ameaça a afirmação da nossa soberania.

Ao longo dos últimos quatro anos, fazendo jus a generalizada impunidade, resultante do precário funcionamento das Instituições do Estado, mormente do sector da Justiça, fortemente fustigado pela corrupção, o Presidente do PAIGC cometeu uma série de atropelos que lhe retiram toda a legitimidade de se apresentar como pretendente ao cargo de Primeiro-ministro, nomeadamente:
1.  Em sinal de protesto contra a sua exoneração do cargo de Primeiro-ministro, que é normal, de acordo com a nossa constituição, o Presidente do PAIGC mandou bloquear a Assembleia Nacional, durante três anos, com o objectivo de inviabilizar a legalização de qualquer Governo que não obedeça aos seus interesses pessoais;

2.  Enquanto Chefe do Governo, o Presidente do PAIGC ordenou a afectação de avultados recursos financeiros do erário público, supostamente destinados ao “resgate bancário” que na realidade nunca foi realizado e o dinheiro nunca foi devolvido aos cofres do Estado;
3.  Enquanto Chefe do Governo mais corrupto da nossa democracia, numa atitude inédita num Estado de Direito Democrático, o Presidente do PAIGC obstruiu a justiça, impedindo o Ministério Público de levar à varra da justiça os membros do seu Governo, acusados de corrupção activa e branqueamento de capital. Acto puramente ditatorial;
4.  O Presidente do PAIGC organiza uma Conferência de Imprensa à margem do Congresso do PAICV, em Cabo Verde, com o propósito de insultar publicamente o Presidente da República, acusando-o de ser traficante de drogas e rotulando a Guiné-Bissau (o País que ele hoje pretende governar) de Paraíso de drogas. E sabemos muito bem, qual é a consequência da acusação do género, nos países onde a justiça é séria;
5.  Num gesto irresponsável e de manifesta arrogância, o Presidente do PAIGC bloqueou o País durante três anos, obstruindo a implementação do Acordo de Conacri, sob o falso pretexto de ter sido o Sr. Augusto Olivais o indicado neste acordo, para chefiar o Governo de Unidade Nacional que tinha como missão realizar as reformas nos sectores da justiça, da defesa e segurança, e da lei eleitoral;
6.  Durante todo o processo de implementação do Acordo de Lomé, o Presidente do PAIGC, num gesto de declarado desprezo e desrespeito, perante o elevado Estatuto Presidencial, levando em conta o nosso sistema político e jurisdicional, recusava categoricamente de participar nas reuniões de “concertação” com os Partidos políticos, convocadas pelo Presidente da República;
7.  O Presidente do PAIGC foi, sem sombra de dúvidas, o promotor da crise política que estagnou o País durante quatro anos, por ter criado, organizado e financiado todo um sistema desinformação e propaganda enganosa nas redes sociais e na imprensa escrita e radiofónica, especial, dedicados especialmente a insultar e denegrir a imagem do Presidente da República e dos demais Dirigentes políticos nacionais, que não partilham as suas convicções políticas;
8.  Com a sua forma agressiva e intolerante de estar na política, semeou a divisão, o ódio, a agressão verbal e a tortura moral e psicológica na sociedade, sobretudo nas relações políticas e institucionais;
9.  Constituiu e chefiou o Governo mais corrupto da história do nosso País, um Governo que arruinou os cofres do Estado, em prol do seu enriquecimento pessoal e da salvaguarda dos interesses do seu Partido e naturalmente da consolidação do seu Poder, como testemunha a opulência ostentada durante a campanha eleitoral, com fretamento de três aviões cargueiros destinados ao transporte de material para o efeito. Isto é, para se reeleger, continuar com a mesma arrogância, tanto na política quanto na economia, acima de tudo, quitar todas suas dívidas, tanto no país como no exterior;
10.               Neste momento, enquanto o Presidente do PAIGC aguarda impassivelmente pela sua nomeação e consequente tomada de posse, falsamente demonstra uma postura de Estado, permitindo ao País respirar tranquilamente. Entretanto, assim que for empossado, voltará sem dúvidas a evidenciar o seu carácter intolerante e irresponsável, iniciando uma campanha de provocações, tendentes a pressionar o Presidente da República a indicar uma data para a realização de eleições presidenciais, conforme a sua conveniência pessoal. E, conhecendo o carácter e a forma de estar na vida e na política do Presidente da República, estaremos perante mais uma espiral de confrontações institucionais e basicamente a continuidade da crise que assola o País nos últimos quatro anos.

Considerando todo este conjunto de pressupostos, o Presidente da República, Dr. José Mário Vaz, reúne todas as prerrogativas constitucionais, institucionais e pessoais (moral e ético), para pedir ao PAIGC para que se abstenha de indigitar o seu Presidente ao cargo de Primeiro-ministro, substituindo-o com uma figura com quem possa coabitar e evitar novos cataclismos que perigam os nossos esforços de edificação nacional.

Em outras palavras, reconhecendo incompatibilidades e a consequente impossibilidade de coabitação institucional com o actual Presidente do PAIGC, o Presidente da República reserva a si o direito de não o empossar no cargo de Primeiro-ministro, em nome da instabilidade sociopolítica, imprescindível àquela governação de excelência que o País reclama, com base na unidade nacional, na interacção e convergência de esforços de todas as instituições e forças vivas e disponíveis na sociedade.

Esta seria a atitude mais correcta para evitar os erros do passado e evitar cometer novos erros, tomando como exemplo a recusa de Nino Vieira de empossar Carlos Gomes Júnior, que o PAIGC correspondeu com a indigitação de Martinho N`Dafá Cabi, em nome da estabilidade política, da coabitação institucional e dos supremos interesses da Nação.

Neste momento, existe um consenso generalizado em torno desta questão e que é partilhado inclusive por altos Dirigentes do PAIGC, que entretanto preferem manter-se no anonimato. Portanto, um eventual empoçamento do Presidente do PAIGC pelo Presidente da República, seria o prelúdio para um novo ciclo de confrontações e pela continuidade da crise política/institucional. Neste caso, o Presidente da República seria o principal responsável pelos acontecimentos posteriores e pelas suas consequências.

É MELHOR PREVENIR DO QUE REMEDIAR!

Bem-haja, Patriota Liberal, Dr. Alfredo Quissenguê

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