O presidente de Associação Nacional de Importadores e Exportadores (ANIE-Guiné-Bissa) garantiu que nenhum dos seus associados vão pagar as taxas de sobrevalorização enquanto a Agência Nacional de Caju (ANCA) não prestar as contas de 3 anos atrás.
Esta decisão vem na sequencia do despacho do primeiro-ministro emitido no dia 29 de Janeiro que estabelece a taxa de sobrevalorização da ANCA em 20 francos CFA, o que corresponde à um aumento de 567%, conforme Mamadu Iéro Djamanca da ANIE-GB esta terça-feira, 19 de Março.
“ Os despachos do primeiro-ministro sobre a matéria não são legais porque não respeita os estatutos da ANCA. Portanto este ano, não vai existir FUNPI muito menos a taxa de sobre valorização tanto que decidimos ainda que arroz, dinheiro e crédito para a presente campanha não vai existir. Os 17 francos proposto pelo primeiro-ministro também não existe. Enquanto a ANCA não prestar as contas dos anos 2016-2018, nem 0,5 de taxa de sobrevalorização será paga pelos exportadores”, garantiu Djamanca.
Por outro lado, Djamanca lembrou que a ANCA não tem poderes de cobrar aos exportadores e explicou porquê.
“ Há um decreto que determina que todo o dinheiro oriundo de taxa e impostos pagas pelos exportadores ao longo de campanha de comercialização de castanha de caju, o governo tem por direito encetar parte deste dinheiro no funcionamento da ANCA”.
Ao finalizar, alertou que o primeiro-ministro quer comprometer a campanha de caju que por sinal constitui o momento mais importante para a economia.
Por: Nautaran Marcos Có/radiosolmansi com Conosaba do Porto
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