terça-feira, 12 de maio de 2015

GUINÉ-BISSAU: SECRETARIA DE ESTADO DO TESOURO DEU COMO «INEXISTENTE» A COMPRA DO BANCO INTERNACIONAL DA GUINÉ-BISSAU


Bissau – O Governo de transição no poder em 2012, através da Secretaria de Estado do Tesouro, tinha dado como inexistentes as operações de compra e venda do ex-Banco Internacional da Guiné-Bissau (BIG), a favor da Câmara do Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços (CCIAS), conforme disse à PNN fonte ligada ao processo.

Conforme a referida fonte, consta que a 17 de Agosto de 2012 o Banco da África Ocidental (BAO) fez uma transferência para a conta do Tesouro Público, correspondente ao montante de 500 milhões de Francos Cfa. (cerca de 760 mil euros), valor destinado à compra do BIG para a Câmara do Comércio, cujos justificativos a PNN também consultou.

Na sequência desta transferência, a 30 de Agosto de 2012 o Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro, na altura dirigido por Tomasia Manjuba, solicitou ao Banco Central dos Estados da África Ocidental a transferência do mesmo montante da conta corrente do Tesouro para a conta da Câmara do Comércio, Indústria e Agricultura, junto ao Banco da África Ocidental, dando por inexistentes as operações feitas no dia 17 de Agosto de 2012.

Na carta datada desse mesmo mês e assinada pela titular da pasta do Tesouro e o ex-Director-geral do Tesouro, Jorge Aníbal Pereira, estava determinado que o Banco Central dos Estados da África Ocidental procedesse à transferência do montante de 500 milhões de Francos Cfa. da conta corrente do Tesouro Público para a conta da Câmara do Comércio, referente à compra do BIG.

Sobre este assunto, a PNN soube ainda que depois do então ministro das Finanças, Abubacar Demba Dahaba, ter sido alertado da situação, terá revogado o despacho que autorizava a compra do imóvel, tendo os primeiros passos do processo de escritura pública e consequente legalização do negócio sido dados pela direcção da Câmara do Comércio, junto ao Ministério do Comércio em 2012.

Trata-se de um negócio inexistente entre aquele Governo com a Câmara do Comércio Indústria, Agricultura e Serviços.

(c) PNN Portuguese News Network

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