A Amnistia Internacional saúda o desfecho do caso judicial contra Rafael Marques de Morais, com a retirada ontem de todas as acusações contra o jornalista e defensor de direitos humanos angolano, num tribunal em Luanda. Destaca positivamente também outra conclusão da sessão de hoje, a de reafirmação da monitorização da situação de direitos humanos em Angola, a ser feita em colaboração com todas as entidades envolvidas neste processo judicial.
Em Portugal, a Amnistia Internacional manteve uma campanha ativa desde o início do processo judicial contra Rafael Marques de Morais, dirigindo-se ao Primeiro-Ministro português, Pedro Passos Coelho, e ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, destacando a importância do papel de Portugal enquanto membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, até 2017. Há dias, entregou 10.935 assinaturas no Ministério dos Negócios Estrangeiros da petição em que se apelava às autoridades de Angola a porem fim a este processo criminal.
Rafael Marques de Morais fora visado com mais de 20 acusações criminais, de denúncia caluniosa e de difamação, devido à publicação em Portugal do livro “Diamantes de Sangue, Corrupção e Tortura em Angola”, em 2011, onde expunha casos de corrupção e violações de direitos humanos alegadamente cometidos por generais do Exército de Angola e empresas que operam nas comunidades diamantíferas do país.
amnistia-internacional.pt
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