A Associação Juvenil para Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (AJPDH) manifesta preocupação e repúdio perante alegadas detenções de cidadãos nacionais por circularem sem Bilhete de Identidade ou outro documento de identificação.
Em nota de repúdio, a organização considera que a simples ausência de documentos de identificação não constitui fundamento suficiente para privar um cidadão da liberdade, defendendo que as forças de segurança devem atuar em respeito pelos princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade.
A AJPDH recorda que a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos proíbem detenções arbitrárias e protegem a liberdade e a segurança pessoal.
Embora reconheça a importância da identificação dos cidadãos para a segurança pública, a associação alerta que essa necessidade não pode justificar práticas abusivas ou violações dos direitos fundamentais.
A organização apela às autoridades, particularmente às forças de segurança, para que respeitem a Constituição e a legislação em vigor, sublinhando que a segurança pública não pode ser garantida à custa da liberdade, da dignidade e dos Direitos Humanos.
Por: RGP
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