Bissau – O colectivo de advogados do coronel Victor Tchongo, antigo comandante-geral da Guarda Nacional, denunciou uma alegada tentativa de reconduzir o militar à prisão de Bafatá, poucos dias após a sua libertação por decisão do Tribunal Militar Superior da Guiné-Bissau.
Os advogados apresentaram uma nota informativa atribuída ao presidente do Tribunal Militar Superior (TMS), Ióba Embaló, datada de 10 de novembro e consultada pela RFI. Segundo a defesa, o documento orienta os juízes a não tornarem público o acórdão que determinou a libertação de Victor Tchongo, bem como dos oficiais Ramalhano Mendes e Lamine Camará. A mesma nota teria solicitado ainda o acesso ao processo para efeitos de consulta.
De acordo com os advogados, o pedido foi rejeitado pelo juiz do processo, João Gomes Cá.
Em entrevista à RFI, Augusto Nansambe, um dos advogados de Victor Tchongo, denunciou que o magistrado responsável pela decisão de libertação está a ser alvo de pressões para rever o acórdão.
“O juiz João Gomes Cá, que determinou a libertação de Victor Tchongo, Ramalhano Mendes e Lamine Camará, está a ser pressionado pelo recém-nomeado juiz conselheiro Mamadu Embaló, conhecido por Arafam Mané, presidente do Supremo Tribunal de Justiça. O próprio presidente do Tribunal Militar Superior, Ióba Embaló, faz parte dessa pressão sobre o juiz que decidiu a soltura. Dirigiu uma carta ao colectivo de juízes para que não tornasse o acórdão público, o que não encontra respaldo na lei”, afirmou.
O coronel Victor Tchongo foi colocado em liberdade a 10 de novembro por decisão do Tribunal Militar Superior da Guiné-Bissau. Na mesma ocasião, recuperaram igualmente a liberdade o major Ramalhano Mendes, antigo comandante de Operações da Guarda Nacional, e o major Lamine Camará, seu adjunto.
Os três oficiais encontravam-se detidos desde 1 de dezembro de 2023, na sequência dos acontecimentos que levaram à sua acusação por alegada tentativa de golpe de Estado.
Entretanto, apesar da libertação da maioria dos militares e civis detidos durante o regime de Umaro Sissoco Embaló, a Liga Guineense dos Direitos Humanos denunciou esta terça-feira a continuação da detenção de Djamilo Lamine Conté, alegadamente sem processo judicial, nas instalações da Base Aérea de Bissau. O detido encontra-se preso desde 2025 no âmbito do caso Tcherno Bari.
Militares já condenados
Em junho de 2025, o Tribunal Militar Regional havia condenado os três militares por factos relacionados com o processo. O caso teve origem na retirada coerciva, das instalações da Polícia Judiciária, dos antigos governantes do PAIGC Suleimane Seidi, ex-ministro das Finanças, e António Monteiro, antigo secretário de Estado do Tesouro, ambos implicados no processo conhecido como o caso dos seis mil milhões de francos CFA.
A libertação de Victor Tchongo e dos restantes oficiais insere-se numa série de decisões recentes do Tribunal Militar Superior, que determinaram igualmente a libertação do brigadeiro-general Daba Na Walna e de Tcherno Bari, antigo responsável pela segurança presidencial do ex-Presidente Umaro Sissoco Embaló. A vaga de libertações estendeu-se ainda a outros militares e civis envolvidos em diferentes processos.
Entre os libertados figuram também Braima Baldé e Malam Djassi, antigos elementos da segurança presidencial, Braima Conté, civil, e Abulai Queita, membro da Brigada de Acção Fiscal (BAF).
Paralelamente às decisões judiciais, o Alto Comando Militar decidiu levantar parcialmente as restrições políticas em vigor no país a partir de 24 de novembro, mantendo, contudo, a proibição de comícios, marchas e outras manifestações públicas de carácter político.
Por :RFI

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