O Parlamento do Senegal votou nesta quarta feira um endurecimento da legislação penalizando a homossexualidade. As penas passam de cinco a dez anos de cadeia e as multas passam para entre 2 a 10 milhões de francos CFA, contra 100000 a 1,5 milhões de francos CFA.
Oumar Diallo, professor universitário e consultor político em Dacar, admite que alguns parceiros internacionais do país possam doravante exprimir a sua preocupação com o novo dispositivo legal senegalês.
Acho que é possível que alguns parceiros internacionais, sobretudo a Europa, organizações internacionais, expressem preocupações ou críticas. Isso acho que é possível porque muitos deles colocam a questão dos direitos humanos no centro das suas políticas externas. Então, penso que isso pode ser uma preocupação dos parceiros.
No entanto, não é certo que isso se traduza em verdadeiras represálias políticas ou económicas. Podemr ser inquietações, preocupações que podem levar o governo senegalês a fazer muita atenção na aplicação desta lei.
Na maioria dos casos, o que acontece é sobretudo uma pressão diplomática ou declarações públicas. Porque hoje, por exemplo, se um líder político europeu ou ocidental apontar do dedo esta situação no Senegal, isso pode ser uma forma de pressão diplomática.
Além disso, o Senegal também continua a ser considerado por muitos parceiros internacionais como um actor importante para a estabilidade da região da África Ocidental, o que tende a moderar eventuais reacções mais duras. Porque também o Senegal é um país que conta na África Ocidental.
Já dissemos então que houve unanimidade dos deputados. A deputada Diaraye Ba dizia "Os homossexuais não hão-de respirar mais neste país. Os homossexuais nunca mais terão liberdade de expressão neste país." Porque é que, de repente, no Senegal se tornou tão importante legislar e reprimir ainda mais os homossexuais? Endurecer ainda mais o dispositivo legal que já penalizava os homossexuais?
Sim, como já disse que já penalizava, agora assistimos aqui a um endurecimento da legislação. Esse endurecimento deve ser entendido no contexto político e social do Senegal. Nós seguimos, nos últimos anos, vários movimentos religiosos e associações conservadores que têm exercido uma forte pressão sobre o poder político para reforçar a pressão sobre a homossexualidade.
Ao mesmo tempo, muitos responsáveis políticos apresentam esta questão como uma forma também de defender valores culturais religiosos considerados centrais na sociedade senegalesa.
Por isso, esta lei não surge de forma isolada. É uma lei que reflecte sobretudo uma dinâmica em que assistimos durante esses últimos anos: uma dinâmica interna, política e de sociedade... a sociedade também.
A sociedade senegalesa está a meter uma pressão enorme sobre o poder político, onde questões de identidade cultural e de soberania, face às influências externas. Porque a sociedade senegalesa considera, por outro lado, que a questão da homossexualidade é um fenómeno que lhe é imposto pelo mundo ocidental.
Então, isso vai frequentemente mobilizar debates políticos e societais. Por isso, pronto, esse endurecimento é, ao mesmo tempo, uma pressão da sociedade, do mundo, das associações religiosas conservadoras e também uma promessa.
De associações muçulmanas, essencialmente porque o país é sobretudo muçulmano !
Mas não temos esse problema de religião. Penso que talvez são associações, não é a religião muçulmana. O Senegal não começou em 2026, não é? Então há sempre essas associações. Ultimamente tiveram muita força na sociedade e começaram a influenciar as decisões políticas. Podemos dizer isso. Mas não é a questão de ser um país maioritariamente muçulmano.
Como reagem as organizações de defesa dos homossexuais na lusofonia africana? Ouvimos a este respeito o Roberto Paulo, director executivo da Associação Moçambicana Lambda, que se diz chocado com esta revisão legislativa senegalesa.
Estamos chocados. São daquelas situações que nunca imaginámos e que de repente podem acontecer. Porque, apesar dos pesares, o Senegal é uma grande metrópole aqui, ao nível da África e parecia-nos que, apesar dos desafios que sempre houve, havia alguma janela para o respeito pelos direitos humanos.
Isto é uma grande preocupação. Deveria alarmar a comunidade internacional e a todos os seres humanos, porque estamos a falar de dignidade. Estamos a falar de respeito pelos direitos humanos. E como sabemos, os direitos humanos são unos, são indivisíveis e cada ser humano merece a dignidade, merece e deve ser respeitado como ser humano. Isto é preocupante e é triste.
É um alerta no sentido de que estamos a ter estes movimentos contra direitos humanos cada vez mais enrobustecidos. Porque se houve esta votação por unanimidade, significa que houve algum trabalho anterior a isso.
E seguramente que houve movimentos que estiveram por detrás deste trabalho preparatório que culminou com esta votação por unanimidade.
E isso aumenta o nível de preocupação, porque não é razoável que num parlamento com vários deputados não haja pelo menos alguns deles com bom senso. E a percepção sobre o respeito pela igualdade, o respeito pela dignidade humana.
Isto é um sinal extremamente preocupante e nós estamos a viver um momento muito difícil. Cada vez mais estamos a sentir que a questão dos direitos humanos, de um modo geral, e os direitos LGBT estão a ser combatidos.
Estamos a assistir a programas que sempre existiram para a promoção dos direitos LGBT a serem terminados. Estamos num momento muito difícil e gostaríamos, sinceramente, de apelar à comunidade internacional para que repense sobre este rumo que a humanidade está a tomar, no sentido de assegurar que, mais uma vez, a dignidade humana seja respeitada.
Mas acha então, que os parceiros internacionais do Senegal devem também tentar pesar no debate e eventualmente, ameaçar o Senegal com sanções, a propósito da aprovação deste dispositivo ?
O que nós estamos a dizer: qual é o canal, qual é o caminho que vai ser usado para materializar isso? Bom, os acordos bilaterais, os estados ou governos têm as suas regras, mas o que nós, neste momento, estamos a exigir é que a questão do respeito pela dignidade da vida humana seja colocada em primeiro plano.
E que encontrem as formas que se mostrarem as mais apropriadas. Mas é importante chamar à razão e apelar para que os políticos senegaleses coloquem em primeiro lugar a dignidade humana. E aí tudo aquilo que for necessário fazer para que esta pressão ocorra e os direitos humanos da comunidade LGBT sejam respeitados.
Por: Miguel Martins
.rfi.fr/pt/
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