quinta-feira, 31 de julho de 2025

«Guiné-Bissau» Fernando Gomes quer combater corrupção a começar pelo Ministério Público


O novo procurador-geral da República, Fernando Gomes, disse esta quinta-feira (31.07) após ser empossado ao cargo, que quer empreender uma luta contra todos os males que afetam a sociedade, mas diz que o Ministério Público, instituição que dirige, deve ser o ponto de partida para o combate.
Fernando Gomes, que tinha sido procurador-geral da República entre abril de 2020 e novembro de 2021, volta a ocupar as mesmas funções, após a exoneração, esta semana, de Bacar Biai, anterior titular da pasta.
Em declarações aos jornalistas momentos após ser empossado, pelo Presidente Umaro Sissoco Embaló, no Palácio da República, Fernando Gomes assumiu que volta a uma casa que bem conhece.
"Estou a voltar a uma casa que conheço, que é o Ministério Público. Vou lá com o espírito de equipa e de trabalho, juntamente com os magistrados cuja maioria nos conhecemos, para trabalharmos juntos, dignificar aquela casa e lutarmos contra toda a forma de criminalidade, o banditismo, a corrupção e o narcotráfico, mas a começar na nossa casa", disse, antes de mandar um recado aos magistrados.
"Nós [do Ministério Público] é que temos que ser exemplo e não vamos admitir esses males no Ministério Público. Nós é que temos que combater o mal e não sermos apontados o mal", disse o agora procurador-geral da República, que admite ainda usar mecanismos pedagógicos para combater os males, não apenas o recurso a sanções.
Fernando Gomes pede a colaboração dos cidadãos para o melhor funcionamento do Ministério Público.
"Vamos trabalhar e esperamos que teremos a colaboração de todos os cidadãos. A porta do Ministério Público está aberta a qualquer cidadão que tenha algo para nos ajudar, com a ideia ou se sentir lesado. Nós acionaremos mecanismos legais para fazer prevalecer os seus direitos", finalizou.
Por CFM

PR guineense com “reserva” sobre desaparecimento do militar dado como assassinado


"O corpo estava em decomposição. Um corpo que nem foi descoberto, mas como é que podia saber que se trata este ou aquele. É preciso prudência em relação a isto", frisou.

O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, afirmou esta quinta-feira estar "com reserva" em admitir a morte do seu segurança Mamadu Tanu Bari, que a família disse ter sido assassinado e o corpo atirado ao rio Mansoa, no norte do país.

Em declarações aos jornalistas, à saída da reunião semanal do Conselho de Ministros, a que presidiu, Sissoco Embaló afirmou que não pretendia falar do assunto por se encontrar sob investigação da Polícia Judiciária e da Inteligência Militar.

"O corpo estava em decomposição. Um corpo que nem foi descoberto, mas como é que podia saber que se trata este ou aquele. É preciso prudência em relação a isto", frisou.

Tanu Bari é o irmão mais novo de Tcherno Bari, chefe do corpo de segurança de Umaro Sissoco Embaló, atualmente detido nas instalações do Estado-Maior General das Forças Armadas, sem que se saiba dos motivos.

No passado dia 23 de junho, fontes militares disseram à Lusa que Tcherno Bari, mais conhecido por Tcherninho, tinha sido detido na véspera por elementos da Polícia Militar após se ter, alegadamente, recusado a responder a uma convocatória do Estado-Maior das Forças Armadas.

No mesmo dia, Umaro Sissoco Embaló afirmou que Tcherno Bari foi convocado pelo Estado-Maior por ser militar, frisando que "qualquer militar não pode faltar a uma convocatória do superior hierárquico".

Esta semana, numa conferência de imprensa, um irmão de Tanu e de Tcherno Bari confirmou que o corpo encontrado por pescadores na localidade de João Landim seria do seu irmão mais novo que teria sido assassinado dias antes.

Umaro Sissoco Embaló declarou hoje que prefere aguardar pela investigação, considerando Tanu Bari "um desaparecido", mas garantiu que, se se confirmar a sua morte, o caso não ficará impune, lembrando que o tratava "como se fosse um filho".

O Presidente guineense frisou que não compactua com a violência, mas que também não pode basear o seu posicionamento em boatos.

Sissoco Embaló confirmou a autenticidade de um áudio posto a circular nas redes sociais de guineenses em que falava com Tanu Bari, que estaria no estrangeiro e a quem tentava convencer a regressar ao país.

"Penso que no áudio que vazou ouviram que o estava a tratar como um filho", sublinhou Embaló, destacando, contudo, que Tanu Bari não podia estar a gravar a conversa com o chefe de Estado, por ser um crime.

O Presidente guineense disse que sabia que estava a ser gravado por Tanu Bari e que pode repetir publicamente toda a conversa então mantida com o elemento do seu corpo de segurança.

Lusa

Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló confere posse ao novo Procurador-geral da República, Dr. Fernando Gomes.


Expedição científica revela biodiversidade desconhecida nos Bijagós


Ester Serrão

A investigação no arquipélago da Guiné-Bissau permitiu conhecer uma biodiversidade local rica e até então desconhecida, mas também mostra a presença alarmante de espécies não nativas num dos ecossistemas mais intactos da África Ocidental.

O trabalho liderado equipa do Centro de Ciências do Mar do Algarve (CCMAR), em portugal, em colaboração com as instituições locais da Guiné-Bissau, Instituto da Biodiversidade e Áreas Protegidas (IBAP), e o Instituto Nacional de Investigação Pesqueira e Oceanográfica (INIPO), documentou, em 2023, 28 novos registos de invertebrados marinhos no arquipélago de Bijagós, incluindo seis espécies nunca antes observadas no Atlântico Oriental e encontrou duas novas espécies de camarão endémicas da região: a Periclimenes africanus e uma segunda, ainda não descrita, do género Palaemon.
Membros do CCMAR, INIPO e IBAP © CCMAR

A expedição científica envolveu comunidades piscatórias e foi também elemento dinamizador da formação de técnicos locais.

Em entrevista à RFI, Ester Serrão, coordenadora da expedição e investigadora da Universidade do Algarve e do CCMAR, refere que o sucesso da missão só foi possível graças à excelente colaboração das equipas de Portugal e da Guiné-Bissau.

Ester Serrão começa por descrever o valor da biodiversidade dos Bijagós, facto que fez com que o arquipélago tenha sido classificado pela UNESCO como Património Mundial Natural.

Ester Serrão, coordenadora da expedição e investigadora da Universidade do Algarve e do CCMAR: Em termos de natureza, é extraordinária. É uma zona onde os ecossistemas são geridos por entidades oficiais em grande estreita colaboração e dependente das pessoas que vivem nos Bijagós, que têm as suas próprias regulamentações, as suas próprias tradições e, portanto, toda a utilização da natureza é, desde há muito tempo, feita de uma forma muito integrada entre as pessoas que lá vivem e, em algumas zonas, nem sequer há pessoas, porque são muitas, muitas ilhas e, portanto, eles gerem certas ilhas mesmo como reservas que eles próprios criam devido a suas tradições e a considerarem que certas zonas, por exemplo, são sagradas, etc. Para além da riqueza natural que esta zona tem, por ser uma arquipélago com tantas ilhas e com tanta riqueza que vem da sua localização privilegiada e da situação, com umas ilhas mais próximas da zona de grandes rios, de grandes mangais e outras mais longínquas, mais afastadas, com águas mais transparentes, tudo isto, são zonas de poucas profundidades, etc. Toda esta situação geológica, oceanográfica e climática cria ecossistemas muito ricos. Para além disso, a gestão pelas pessoas não tem sido um foco de destruição significativo como tem sido muito mais noutras zonas vizinhas, digamos, e, portanto, recebeu este reconhecimento muito merecido de ser Património Mundial Natural.

RFI: Esteve a coordenar um projecto nos Bijagós, quais os objectivos deste projecto quando se propôs avançar com esta investigação?

Ester Serrão: O programa é para toda a costa atlântica de África. Os Bijagós é um dos locais particulares onde focámos mais atenção e o objectivo era conhecer a distribuição das espécies, que espécies existem, a composição das espécies marinhas menos conhecidas. Há muitos outros estudos, programas e projectos de outras entidades e de outros países sobre, principalmente, espécies mais carismáticas, como aves, como tartarugas, como mamíferos marinhos, até peixe. Nós focámos mais em aspectos da biodiversidade, então, complementares aos que se conheciam, pouco conhecidos, como o que chamamos genericamente florestas marinhas, que podem ser florestas animais, como os corais, as esponjas e outros grupos de invertebrados com os nomes difíceis de as pessoas conhecerem, e também grandes macroalgas, plantas marinhas, portanto, este tipo de biodiversidade que está debaixo da superfície do mar e que, normalmente, as pessoas não conhecem, porque só indo para debaixo do mar é que as conseguem ver, quanto muito na maré muito baixa. Mas, também, tivemos por objectivo dar a conhecer a informação toda que já existe, mas que não está facilmente disponível ao público, porque houve já muitos projectos, muitos estudos, etc., que estão publicados, por exemplo, em artigos científicos, ou em teses, ou em relatórios de projectos, e toda essa informação, se as entidades locais quiserem utilizá-la para a gestão, ou, por exemplo, para o dossiê da candidatura ao património mundial, era difícil chegar a toda esta informação. O que fizemos foi, penso, uma contribuição muito útil para a gestão, para a ciência, para os cidadãos, foi pôr a informação toda disponível, foi recolher a informação que existe em portais, em publicações, em relatórios, muitas vezes não publicada, nos dossiês, nas prateleiras, e juntar toda essa informação, colocá-la toda numa base de dados única, e disponibilizá-la num portal de utilização livre, gratuito, e qualquer pessoa pode ir lá, recolher os dados, ver os mapas de distribuição das espécies, etc.

Por exemplo, no caso dos Bijagós, isto teve muita utilidade o dossiê, porque, quando perguntaram às entidades de conservação e gestão da natureza da Guiné-Bissau, quais são as espécies que existem dentro da zona a proteger, da zona a designar, comparativamente com fora, nós tínhamos recolhido neste projecto já essa informação toda. Tínhamos as coordenadas geográficas onde já tinham sido avistadas cada espécie, e toda a informação e todos os estudos tinham sido feitos anteriormente. Portanto, estamos a desenvolver este programa, não só para os Bijagós, como estamos a tentar desenvolver isto para toda a costa atlântica da África.
Ilha João Vieira, no arquipélago dos Bijagós © CCMAR

RFI: Este foi um trabalho realizado não só com gente que a acompanhou daqui da Universidade do Algarve, também envolveu investigadores da Guiné-Bissau e a comunidade local.

Ester Serrão: A comunidade local é essencial, não se podia fazer este trabalho sem a comunidade local.

O programa inteiro foi, logo de início, planeado com entidades locais. Foram, primeiro, feitas conversas e inquéritos sobre quais são as vossas necessidades, em que é que gostariam de ter mais formação ou mais apoio do ponto de vista científico, e depois desenvolvemos este programa, tanto para recolher informação em falta, como para fazer capacitação, ou seja, para melhorar o conhecimento em certas metodologias que poderiam ser úteis a quem já é profissional nestas instituições, mas que gostaria de melhorar a sua formação, por exemplo, em sistemas de informação geográfica, ou em estatística, ou em outras técnicas ou outros conhecimentos. 

E, portanto, em colaboração com as entidades locais, definimos quais eram as lacunas de conhecimento e estabelecemos o mestrado profissional para profissionais apenas, para pessoas que já trabalhavam, pelo menos, há cinco anos, por exemplo, nos institutos da pesca, nos institutos da conservação de natureza, em organizações não-governamentais, etc. Tivemos vários tipos de estudantes que vieram trabalhar neste programa, recolher também os dados e informação e integrá-los e levá-los de volta para os seus países.

Portanto, as campanhas foram planeadas com as entidades locais e com estudantes para contribuir para as suas teses e para a informação que as entidades locais necessitavam. E depois, as campanhas locais foram organizadas com eles. Planeámos conjuntamente onde é que deveríamos ir fazer as amostragens, quais eram os sítios mais importantes, o que é que deveríamos ir estudar, e, portanto, o seu conhecimento local era indispensável.

Nós fizemos um conhecimento complementar ao que eles já tinham, Acaba por ser uma sinergia, um daqueles casos em que o todo é mais do que só uma das partes isoladas.

No caso dos Bijagós, por exemplo, a maior parte do trabalho foi desenvolvido com o Instituto da Biodiversidade e Áreas Protegidas, que fazem um trabalho excelente na zona, com os recursos que têm, fazem um trabalho excelente, são exemplares, de facto.

RFI: Foi recentemente publicado o resultado desta investigação. Quais são as descobertas mais assinaláveis, de maior relevo, que este vosso trabalho veio a revelar?

Ester Serrão: A biodiversidade subaquática, a biodiversidade que fica debaixo da superfície do mar e que não é visível facilmente a qualquer um, tem muitas espécies e muitos habitais que não eram conhecidos anteriormente.

O que foi mais surpreendente, que os próprios colaboradores, os outros biólogos das entidades locais nos diziam que ficavam surpreendidos, é que como nós íamos a mergulho com o escafandro autónomo, podíamos passar muito tempo dentro de água, olhar para o fundo e encontrar espécies que só se encontram estando ali, com cuidadinho, a olhar para o fundo e a ver, “ah! está aqui esta no meio das outras”, etc. 

Portanto, descobrimos florestas de corais, alguns corais que parecem árvores, porque são as que nós chamamos as gorgónias, os corais moles, muito ramificados, uns cor-de-rosa, outros amarelos, outros roxos, muitas cores, muito bonitas estas florestas de gorgónias, que não se conheciam, não estavam registadas para os Bijagós. Por exemplo, de corais e esponjas, muitas esponjas, também muito coloridas e grandes e ramificadas, que também parecem florestas. Muitas macroalgas, grandes florestas de grandes algas, vermelhas, castanhas, verdes. 

Pradarias marinhas, são umas plantas marinhas que até não são de grandes dimensões, nos Bijagós só existe uma espécie tropical que até é bastante pequena, mas que afinal está muito mais espalhada, existe em várias ilhas e em vários locais, muito mais do que se sabia anteriormente. Portanto, a descoberta e a cartografia da localização deste tipo de ecossistemas foi uma grande novidade e acho que é importante para chamar a atenção da riqueza dos Bijagós, que para além de tudo o que já se conhecia, que é uma riqueza extraordinária, o que terá sido talvez a maior novidade foi o nosso foco nestas outras espécies que normalmente têm menos atenção.

RFI: Estamos a falar do lado revelador, mais positivo, que este projecto trouxe à tona, mas se calhar depois também poderá haver aspectos menos positivos, com os quais também se depararam. Possíveis espécies invasoras, possíveis efeitos de poluição, de alterações climáticas?

Ester Serrão: Hoje em dia, tanto as alterações climáticas como as espécies invasoras são um problema global, que infelizmente afecta especialmente os países que pouco contribuem para o problema. Muitas vezes são os países menos desenvolvidos que mais natureza têm e que têm mais a perder com estes efeitos globais, que não foram criados tanto por eles, porque são criados mais por países mais industrializados, que já destruíram mais a sua natureza. Mas, então, no caso das espécies invasoras, acabamos por descobrir um grande número destas espécies invasoras que são invertebrados, agarrados às rochas e que competem com outras espécies que também necessitam do espaço nas rochas para se agarrarem, que são nativas.

Tal como se nós pensarmos no meio terrestre, toda a gente compreende a competição pelo espaço de certas espécies. Por exemplo, nas plantas, o chorão, que é uma espécie que invade muitas áreas e não deixa que outras plantas se instalem, cobre tudo. 

Dentro do mar, podem pensar no mesmo aspecto, no mesmo problema, há rochas que ficam cobertas por espécies que são invasoras, que não são da zona e que impedem as espécies naturais nativas da zona de encontrar espaço para se instalar, enquanto elas se reproduzem têm umas pequenas larvas que têm que se agarrar às rochas para originar o próximo coral, por exemplo, ou a próxima esponja, e que se estiver tudo coberto por uma espécie invasora já não se podem instalar. Muitos destes grupos têm uns nomes até pouco conhecidos das pessoas, como há uns briozoários, umas ascídias, outros grupos próximos dos corais, e que foram descobertos com abundância inesperada nesta zona, que é tão natural, não estamos à espera de encontrar tanta espécie invasora.

Ora, como é que isso acontece? A maior parte destas espécies vem de zonas longínquas, a zona nativa não é mesmo ali perto, por isso é que são espécies exóticas. Vêm ou do Indo-Pacífico, algumas poderão ter vindo do outro lado do Atlântico, ou vêm todas do Indo-Pacífico e acabam por entrar ou de um lado do Atlântico ou do outro, e, portanto, a origem mais provável é o tráfego marítimo, a circulação de grandes navios, tanto de mercantis como até de pescas, que vêm não para dentro dos Bijagós, não há grandes navios, é uma zona muito baixa, mas ao longo de toda a costa atlântica da África, a circulação de navios é uma coisa enorme. Portanto, podem trazer espécies ou agarradas aos cascos ou nas águas de lastro, que são águas que enchem os porões num determinado sítio e depois largam num outro sítio diferente, e lavam as larvas e tudo o que estiver na água e vai se agarrar ao fundo. Portanto, podem essas espécies depois serem introduzidas, por exemplo, no Senegal, que é mesmo ali ao lado, e depois, através de pequenos objectos flutuantes ou agarradas aos cascos dos barcos mais pequenos, das canoas, etc., acabam por se ir espalhando e chegando mesmo aos Bijagós. 

Nas nossas amostragens, muitas espécies foram amostradas, que foram depois sequenciadas com o ADN para encontrar, para verificar qual o nome da espécie, através de métodos moleculares, que são métodos que permitem, de forma mais eficaz, ter a certeza que aquela espécie não é exactamente a mesma que outra muito parecida morfologicamente, mas que a sequência do ADN é diferente.

As mais fáceis e mais rápidas de identificar foram as exóticas, porque aquela sequência já existia na base de dados, exactamente a mesma sequência daquela espécie já existia na base de dados, por exemplo, do Indo-Pacífico. Dizemos, isto é a mesma espécie do Indo-Pacífico que está aqui, ou a mesma espécie que existe nas Caraíbas, e não se sabia que estava aqui deste lado do Atlântico, não se sabia que existia em África. Afinal, algumas espécies são registos novos para a costa de África, e que provavelmente estão nos outros países todos da costa de África. 

Mas ainda não foram encontradas, porquê? Porque ainda não foi feita essa amostragem, que só se encontram se andarmos, de facto, nas rochas, como neste caso, andámos em mergulho, portanto, com atenção às rochas, a apanhar todas as pequenas espécies que eram diferentes umas das outras. É a mesma amostragem indicada e depois a sequenciação para verificar, de facto, é uma espécie que não é endémica dali. Há muitas outras espécies que ainda não foram identificadas e que não estavam directamente já presentes nas bases de dados, e portanto, elas podem vir a ser mesmo espécies novas, ainda não conhecidas para a zona. Mas a quantidade de espécies invasoras é um problema, porque algumas delas espalham-se bastante, têm uma grande cobertura, quando cobrem as rochas, de forma muito contínua e não deixam espaço para as outras espécies se instalarem. E ficamos a pensar como é que teria sido esta zona, como é que teriam sido os Bijagós antes destas espécies invasoras chegarem lá. Porque agora vemos que elas são muito abundantes e que ocorrem por todo lado. Algumas cobrem mesmo zonas muito significativas, onde anteriormente teriam estado espécies nativas e, portanto, pensamos, já chegámos um bocadinho tarde, gostaríamos de ter tido uma baseline, uma linha de base, do que é que teria sido o estado dos Bijagós, antes destas espécies invasoras todas terem colonizado estas zonas. Já fizeram alguma alteração, certamente, mas nunca vamos saber o que é, porque foi no passado e não ficou registado.

Barco da expedição. © CCMAR

RFI: O resultado desta investigação foi recentemente publicado. Depois deste resultado publicado, a investigação continua?

Ester Serrão: Exacto. Este trabalho todo fazia parte da tese de mestrado de um aluno, profissional do Instituto das Pescas da Guiné-Bissau, o Felipe Nhanque. Portanto, fazia parte do mestrado profissional que criámos no Programa MarÁfrica e, com estes dados, criou-se um portal que disponibiliza os dados todos que foram recolhidos, não só nas nossas campanhas, como todos os que já existiam de todas as fontes anteriores, desde 1800 e tal. Está tudo, agora, disponível ao público. Portanto, ele, como foi formado nesta área, continua a procurar mais informação e a entregá-la para o portal.

O portal é actualizado mensalmente, com toda a informação nova que existe, é o portal Mar África. Se procurarem Mar África, encontram o portal. Tem bases de dados para os Bijagós, para o Parque Nacional do Banco d’Arguin naMauritânia, para as áreas marinhas protegidas de Cabo Verde, para a zona de transição entre a Namíbia e Angola, a zona do Cunene, que é muito rica também.

As primeiras zonas de foco são zonas especialmente ricas em biodiversidade, que colocámos os dados todos que foram recolhidos já disponíveis. E, portanto, continua a haver mais campanhas, nós próprios vamos continuar a ir lá, fazer mais campanhas em colaboração com as mesmas entidades e os mesmos investigadores para continuar a ajudar. Eles próprios foram equipados com este equipamento de mergulho, por exemplo, e também fizemos formação e continua a ser feita na parte da identificação molecular das espécies P ortanto, eles podem continuar por si só, mas nós também continuamos a colaborar.

O programa continua em termos de uma colaboração contínua e sempre que há oportunidade fazemos mais algumas campanhas para complementar o trabalho e para continuar. Portanto, por um lado, continua de forma automática, todos os meses é actualizado o portal, com a informação nova que existe e, por outro lado, mais campanhas e mais trabalho de campo e mais colaboração do ponto de vista de reuniões directas e conversas directas. 

Estamos sempre em contacto, porque criámos uma rede, que não foi só para naquele momento fazer aquilo e terminar. Criámos uma rede de contactos que ficam para o futuro, porque muitas vezes eles contactam-nos e precisamos saber isto ou precisamos saber aquilo ou precisamos de ajuda nisto e nós fazemos o melhor possível, porque estão sempre disponíveis. Mas eles próprios já têm, por sua iniciativa, com os laboratórios mais equipados, os conhecimentos para fazer as coisas. Os complementos de informação que nós tentámos atribuir já estão disponíveis lá, cada vez precisam menos de nós, mas nós continuamos a querer sempre colaborar porque, de facto, é uma colaboração fascinante e que nós também apreciamos muito.

RFI: Há diferentes iniciativas, diferentes programas de diferentes países que trabalham sobre a costa ocidental de África. Como é que o MarÁfrica pode contribuir, pode ser diferente em relação a esses outros programas, a esses outros projectos?

Ester Serrão: Fundamentalmente importante e uma grande, grande contribuição que eu acho que tivemos com este programa e continua sempre, porque é permanentemente atualizado, é o portal de dados de biodiversidade, porque o acesso à informação é algo muito importante. A informação pode existir, mas se as pessoas não têm acesso fácil e acessível, acaba por não ser utilizada, o que acontece com imensos estudos. 

Há programas na costa atlântica de África, por exemplo, da União Europeia, da França, da Alemanha, da Holanda, etc., imensos, desde há décadas que há estudos e programas e projectos que recolhem informação e deixam um relatório, que fazem publicações científicas, fazem teses, etc., mas quando as entidades locais querem utilizar a informação para os seus fins de gestão, para definir quais são as áreas em que se pode fazer, por exemplo, uma determinada actividade, ou não se deve fazer outra porque se vai destruir algo, toda essa informação, apesar de ela existir, porque houve estudos que recolheram informação, não está facilmente disponível. Então, ao perceber isso, percebemos que é necessário disponibilizar a informação de forma livre, de forma compatível, porque cada estudo utiliza a sua forma de colocar os dados. E não só não estão acessíveis, como não são standardizados, não estão comparáveis uns com os outros. 

Não só entre países, cada um tem as suas formas de guardar dados, como, mesmo dentro de cada país, cada instituição tem alguns dados, outros têm outros, e muitas vezes, quem tem os dados e a informação são os investigadores que fizeram os estudos e que ou têm no seu computador, ou têm numa publicação, mas não estão numa base de dados em que se possam ser acessíveis. 

O que se vê é só um gráfico, ou um resultado, já com tudo integrado. Os dados de base são muito úteis, muito importantes, e nós percebemos que existiam imensos dados, imensa informação que foi recolhida, e que se for, se não se perder, se não se deixar que aquilo desapareça nos computadores, não sei onde, ou que fique em PDFs, ou que fiquem, em outras formas, pouco acessíveis. 

Portanto, não só recolhemos a informação como foi toda transformada, editada, para estar num formato compatível, portanto, todos os dados de todas as fontes foram transformados para um formato comum, e agora, estando num formato comum, consegue-se ir às bases de dados do Mar África e ver qual a distribuição de cada espécie, quando e onde é que já foi observada cada espécie, e assim perceber, por exemplo, em relação às alterações climáticas, quais são as distribuições das espécies actuais, quais foram os registos dessas espécies no passado, e depois usar esses dados até para prever quais serão as distribuições das espécies no futuro. Porque um dos objectivos é, por exemplo, se percebermos que uma espécie está no seu limite sul de distribuição, por exemplo, nos Bijagós, e não vai mais para sul, e que é possível, por exemplo, nas corvinas, é uma espécie com interesse comercial enorme da espécie que é apanhada em Portugal, chegam lá no limite sul, mas cada vez há menos, se calhar com alterações climáticas e as alterações ambientais está-se a ver que cada vez há menos, portanto, se calhar, é importante as entidades saberem que investir na pesca da corvina não é, se calhar, algo importante, isto é só para dar um exemplo de uma espécie que sabemos que é muito importante em alguns sítios, mas que no futuro a sua distribuição pode ser alterada. Portanto, o conhecer a distribuição actual das espécies permite não só planear como é que se faz a gestão hoje, nos ecossistemas que temos, e também permite fazer previsões de qual será a distribuição dos ecossistemas daqui a 50 anos, e fazemos hoje o planeamento da gestão costeira, já a pensar como é que as coisas vão ser daqui a 50 anos, ou daqui a 100 anos, porque já existem dados e modelos que nos permitem fazer essas previsões. É por isso que, por exemplo, na própria formação do Mestrado do Mar África, também tínhamos uma disciplina que era fazer modelos de previsão da distribuição das espécies no futuro, para que também possam integrar isso na sua própria actividade de gestão.




Lesma do mar Oxynoe © © CCMAR

Por: Luís Guita

rfi.fr/pt/

LIGA DOS DIREITOS HUMANOS DEFENDE MAIOR ENVOLVIMENTO DA IGREJA CATÓLICA NA PROMOÇÃO DA PAZ



O presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), Bubacar Turé, destacou a importância da continuidade do envolvimento da Igreja Católica na consolidação da paz na Guiné-Bissau. A declaração foi feita esta quarta-feira, 30 de junho, após um encontro com o bispo da Diocese de Bafatá, Dom Victor Luís Quematcha, na Cúria Diocesana. 

Durante o encontro, os dois responsáveis trocaram ideias sobre a atual situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau e manifestaram vontade de fortalecer os laços de cooperação entre as duas instituições.

Declarações do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, à imprensa após a reunião Ordinária do Conselho de Ministros realizada nesta quinta-feira, 31 de julho de 2025, no Palácio do Governo.

 


Braima Camará Sofre Derrota Judicial: Tribunal da Relação rejeita recurso e mantém decisão que afastou Braima Camará da liderança do MADEM-G15


Bissau, 31 de julho de 2025
O Tribunal da Relação da Guiné-Bissau negou provimento ao recurso interposto por Braima Camará, que pedia a suspensão das deliberações tomadas no I Congresso Extraordinário do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15). O acórdão, proferido esta quarta-feira, confirma a decisão do tribunal *a quo*, que considerou não estar demonstrado o "dano apreciável" necessário para justificar a medida cautelar.
Contexto do caso
Braima Camará, representado pelos seus mandatários judiciais, alegou que as deliberações do Congresso Extraordinário – incluindo a sua destituição como coordenador e a eleição de um novo líder – violaram os estatutos do partido. Argumentou que o Conselho Nacional, órgão competente para convocar o congresso, não se reuniu para o efeito, tornando as decisões nulas.
A requerida, Adja Satu Camará, contestou, sustentando que o Congresso Extraordinário foi convocado nos termos legais e que o alegado dano não estava suficientemente comprovado.
Fundamentos da decisão
O Tribunal da Relação rejeitou as alegações de nulidade do despacho recorrido, afirmando que o tribunal *a quo* analisou devidamente os requisitos para a suspensão de deliberações sociais, incluindo:
1. Legitimidade do requerente – reconhecida, por ser militante do MADEM.
2. Ilicitude da deliberação – admitida, devido a irregularidades na convocação.
3. Dano apreciável – não comprovado, pois faltou demonstração concreta de prejuízos iminentes.
O Tribunal destacou que, para decretar a suspensão, seria necessário provar que a execução das deliberações causaria danos graves e de difícil reparação durante o período até à decisão final do processo principal. Braima Camará alegou que a divisão interna do partido constituía um "dano notório", mas o Tribunal considerou que isso não substituía a prova específica exigida por lei.
Jurisprudência e doutrina aplicáveis
O acórdão citou a doutrina de Alberto dos Reis e a jurisprudência consolidada, sublinhando que o "dano apreciável" deve ser concreto e imputável à demora processual, não bastando alegações genéricas. Além disso, o Tribunal rejeitou o argumento de que o dano seria "de conhecimento geral" (artigo 514.º do CPC), por falta de elementos objetivos que o comprovassem.
Conclusão e efeitos
A decisão mantém a validade das deliberações do Congresso Extraordinário do MADEM-G15, considerando que a sua execução já produziu efeitos e que a suspensão não se justificava. As custas processuais foram imputadas ao recorrente, Braima Camará.
Este acórdão reforça a jurisprudência sobre medidas cautelares em disputas internas de partidos políticos, exigindo demonstração rigorosa de danos para intervenção judicial.
Notificação: As partes foram devidamente notificadas da decisão.
//RTB







«Guiné-Bissau» MADEM-G15: Braima Camará vai à reconciliação com partido "entregue" a Satu Camará?


Esta é a questão que se coloca diante de um novo cenário político no interior do MADEM-G15.

Satú Camará, coordenadora nacional, de facto, do Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15), viu o peso da sua liderança reforçado pelo Tribunal da Relação (TR), que decidiu a seu favor, sobre a longa disputa com Braima Camará para a liderança da segunda maior força política da Guiné-Bissau.

No acórdão datado de 11 de julho de 2025, mas só tornado público esta quinta-feira (31.07), o Tribunal da Relação manteve tudo como está, ou seja, recusou o recurso de Braima Camará, que contesta a legalidade do congresso que elegeu Satu Camará como coordenadora nacional do MADEM-G15, em agosto do ano passado.
No entanto, a decisão é passível o recurso ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão do TR é conhecida numa altura em que Braima Camará está mais inclinado para se reconciliar com a ala de Satú Camará, no partido, e com o Presidente Umaro Sissoco Embaló, cujos apoiantes foram protagonistas do congresso que afastou Braima da liderança do MADEM-G15.

Segundo alguns observadores, perante o cenário e realidade política evidente, resta a Braima Camará, aderir à iniciativa de reconciliação no seio do partido, juntar-se aos detratores, ou adiar a decisão, pelo menos por agora, e continuar na Aliança Patriótica Inclusiva (API- Cabas Garandi).

Por CFM

BÁ DI POVO – MADEM-G15, PARA SEMPRE COM DETERMINAÇÃO E FOCO NOS OBJETIVOS!


Com espírito de luta, disciplina e foco, seguimos firmes e determinados no nosso caminho.
Somos MADEM-G15 — um partido construído sobre a força do povo, com raízes profundas nas comunidades e compromisso inabalável com a Guiné-Bissau.

Tranquilo, irmãos e irmãs. Somos nós! MADEM-G15 ontem, hoje e para sempre.
Não estamos aqui por acaso. Estamos aqui porque acreditamos no progresso, na reconciliação, na unidade e na justiça social.

Cada partido que siga a sua agenda…
NÓS É NÓS – MADEM-G15!

Com identidade própria, visão clara e fé no futuro do nosso país.

Não nos desviamos, não nos deixamos distrair. Sabemos o que queremos e para onde vamos.
A nossa força está na base, no povo, na juventude, nas mulheres combatentes e em todos aqueles que acreditam numa Guiné-Bissau melhor.

Seguimos juntos, determinados e preparados para todos os desafios.

MADEM-G15 — O PARTIDO DO POVO, COM O POVO E PARA O POVO!

O Presidente Umaro Sissoco Embaló preside a Reunião Ordinária do Conselho de Ministros nesta quinta-feira, 31 de julho de 2025, no Palácio do Governo.

 

Economia: Bruxelas desembolsa a favor da Guiné-Bissau cerca de cem milhões de euros.


Embaixador da União Europeia reconheceu que, "o acordo de pesca entre Bruxelas e Bissau é justo e transparente".

O Embaixador da União Europeia na Guiné-Bissau, Arts Bertulis, revelou quarta-feira (30.07) o desembolso de cerca cem milhões de euros a favor da Guiné-Bissau, no âmbito do acordo de pescas entre Bruxelas e Bissau para próximos cinco anos.

A declaração foi feita durante a cerimónia em que o diplomata europeu foi condecorado com a medalha de Mérito, Cooperação e Desenvolvimento no Palácio da República.

Arts Bertulis reconheceu na ocasião a parceria estratégica entre a União Europeia e a Guiné-Bissa. "Este apoio reforça a parceria estratégica entre a União Europeia e a Guiné-Bissau, em particular no setor das pescas, que é fundamental para a economia do país" destacou o diplomata.

O diplomata europeu realçou também os projetos desenvolvidos pela União Europeia nos últimos anos na Guiné-Bissau. "As nossas relações são excelentes", frisou ele.

Além disso, o Embaixador da União Europeia reconheceu que, "o acordo de pesca entre Bruxelas e Bruxelas é justo e transparente".

Por sua vez, o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, justificou a condecoração do embaixador como um reconhecimento pelo seu empenho a favor do país.

"Esta medalha simboliza a gratidão da Guiné-Bissau pelo trabalho incansável do Embaixador Bertulis e da União Europeia" declarou o Chefe de Estado.

A cerimónia, que contou com a presença de altas figuras do governo e do corpo diplomático, marcou mais um capítulo na cooperação entre Bissau e Bruxelas.

30 julho 2025, 18:08
radiodjumbai.com

PR Sissoco: “JUSTIÇA DEVE SER CAPAZ DE MORALIZAR A SOCIEDADE E CONTRIBUIR PARA DISSUASÃO DE CONDUTAS CRIMINOSAS”

O Presidente da República, Umaro Sissoco Embalo, afirmou esta quarta-feira, 30 de julho de 2025, que a justiça deve ser capaz de moralizar a sociedade e contribuir para a dissuasão de “condutas criminosas”, que afectam o tecido social guineense, mantendo-se firme no combate à criminalidade violenta, ao tráfico de drogas, à corrupção, ao branqueamento de capitais e ao terrorismo.

Para Sissoco Embaló, essa determinação pode ajudar o setor a enfrentar as ameaças que podem pôr em causa a estabilidade política, o estado de direito democrático e a própria coesão social.

Umaro Sissoco Embaló falava na cerimónia de inauguração do Salão Nobre do Ministério de Justiça “Fideles Cabral de Almada”, tendo destacado a iniciativa como um ato simbólico.

“A inauguração deste Salão Nobre faz-me recuar para o período histórico da construção institucional do Estado guineense, lembrando das pessoas que, com a sua dedicação deixaram marca pessoal no edifício do Estado que se erguia”, frisou.

O chefe de Estado informou que Fideles Cabral de Almada foi uma das pessoas que, enquanto responsável do serviço da justiça e população, participou na elaboração de todo o quadro jurídico desde de 1960 e até à definição da ordem institucional do Estado da Guiné-Bissau.

Umaro Sissoco Embaló lembrou que em plena guerra no ano 1966 foi promulgada a lei da justiça militar que representa um marco histórico na promoção da justiça na Guiné-Bissau.

“Em plena luta armada, Fideles Cabral de Almada co-assinou com Amílcar Cabral as bases para a criação da Assembleia Nacional Popular da Guiné, sendo um texto que incluiu a lei eleitoral para eleições dos conselheiros regionais, onde saíram eleitos os primeiros deputados da nação que depois cumpriram a missão histórica de proclamar a independência da Guiné-Bissau e aprovar a primeira Constituição da República a 24 de setembro de 1973”, enfatizou.

“Com a proclamação do Estado da Guiné-Bissau, Fideles Cabral de Almada integra o primeiro governo da República como ministro da justiça. O ato que hoje estamos a celebrar, oferece-nos uma boa oportunidade de reflexão sobre o contributo daquele homem para a edificação das bases da nossa justiça formal e também é uma boa ocasião para refletirmos sobre a situação da nossa justiça, onde estamos e para onde pretendemos chegar”, insistiu.

Umaro Sissoco Embaló assegurou que na qualidade do chefe de estado vai continuar a dar uma especial atenção ao reforço da capacidade das instituições judiciárias, tanto no plano das infraestruturas que “são indispensáveis”, como na modernização do quadro legal, no reforço das qualificações dos quadros e em geral do pessoal da justiça.

Por sua vez, a Ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, Maria do Céu Silva Monteiro, disse que, apesar de inúmeras dificuldades que o do setor da justiça enfrenta desde a insuficiência das infraestruturas, pessoal qualificado, quadro legal e do acesso à justiça, “temos tudo para dar certo se todos se comprometerem para que a inversão da trajetória seja tão necessária, quanto urgente em que a responsabilidade de cada um faz a sua parte”.

Por: Aguinaldo Ampa
odemocratagb