O Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Domingos Simões Pereira, disse esta quarta-feira, 25 de outubro de 2023, em Luanda, que na Guiné-Bissau os governos são demitidos, o parlamento dissolvido, de forma recorrente, e quase sempre à margem da lei, com o fito exclusivo de cumprir agendas políticas descomprometidas com o interesse do povo.
No seu discurso, divulgado pelo gabinete de imprensa do hemiciclo guineense, por ocasião da 147.ª sessão da assembleia geral da União Interparlamentar (UIP), Simões Pereira denunciou ainda que, no país forjam-se crises institucionais para justificar a substituição dos democraticamente escolhidos pelo povo.
“Essa atuação, causa instabilidade. A instabilidade fragiliza as instituições. Instituições frágeis favorecem a impunidade. Permitem o nepotismo e promovem a violação dos direitos humanos, amordaçando o povo, que se vê impelido a calar-se já que do outro lado tem forças que deveriam ser de ordem pública e de proteção do cidadão, mas que se deixam manipular, violando os seus direitos mais elementares” disse o líder do parlamento, insistindo que o cenário sombrio descrito reclama uma intervenção urgente e concertada entre todos os parlamentos, visando o seu fortalecimento bem como a construção de uma agenda global, mas que tenha um polo que lhe permita particular atenção e apoio aos parlamentos mais frágeis.
Para Simões Pereira, os valores referidos no tema da sessão interparlamentar são globais, universais e por isso carecem de proteção e atenção especial.
“Aliás, esse o centro e a razão da existência desta nossa Organização, cuja dimensão demonstra o interesse que despertou, as expetativas que criou aos seus membros, e cujos efeitos ansiamos ver e sentir nos nossos países. Não podemos seguir-nos contentando com a contínua proclamação de vontades, mas chegar sempre tarde à constatação das crises, enquanto aguardamos por soluções ditadas por uns poucos mas que definem a sorte do resto do mundo. A nossa organização perde relevância e com ela a credibilidade, se hoje não nos mostrarmos capazes de parar o genocídio que segue consumindo várias regiões do planeta, nomeadamente a dos grandes lagos e o Sudão em África, a Faixa de Gaza no médio Oriente e a Ucrânia na Europa” insistiu, sublinhando que a orientação humanitária da organização exige ação e que esta não pode ser mais uma oportunidade perdida, e defende a produção de consensos para salvar as vidas das vítimas inocentes do ódio e da ganância.
Neste particular, Simões Pereira propõe a criação de um mecanismo que funcione como um centro de ALERTA precoce, que permita doravante uma intervenção mais rápida, eficaz e firme em situações que se anunciem como de provável uso indevido de poderes passíveis de pôr em causa valores e princípios democráticos.
“A modalidade seria, no entanto, de partilha entre pares, diálogo permanente e disseminação das melhores práticas e que evitasse a todo o custo a instrumentalização das instâncias de decisão, seja pelos mais poderosos, seja por interesses corporativos ou regionais” sugeriu.
O Presidente da ANP afirmou ainda que falhar na legislação que regula os aspetos essenciais de qualquer sociedade humana, significa defraudar o povo e consequentemente quebrar o contrato social que impõe aos parlamentos a defesa e o zelo destes aspetos cruciais para a existência condigna de qualquer ser humano.
“Mas, elaborar leis e mesmo aprová-las sem garantir a sua devida implementação, quer seja pela inatividade do governo, quer pela demissão da Assembleia Nacional do seu papel de controlo e fiscalização da ação governativa, quer ainda por um sistema judicial inepto, tem favorecido a impunidade e incrementado comportamentos desviantes de cidadãos nacionais, e por todos os que se aproveitam das fragilidades das nossas instituições” vincou Domingos Simões Pereira.
Reconheceu também que os políticos e governantes que deveriam zelar pela felicidade do seu povo, pela saúde, educação, tranquilidade e bem-estar, são vistos pela população como os causadores das convulsões e sobressaltos sociais em que recorrentemente nos vemos mergulhados.
“O tema escolhido para este fórum, “Ação parlamentar para a paz, justiça e instituições eficazes”, é deveras relevante, o que prova que a nossa organização tem consciência de que inúmeros países continuam a viver em crises sistémicas pondo em causa os valores sagrados da paz, da justiça e dos direitos humanos. Estas crises são o exemplo acabado da inexistência de instituições eficazes” concluiu Simões Pereira.
Por: Tiago Seide
Foto: Angop
Conosaba/odemocratagb
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