O diretor dos Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) da Guiné-Bissau, Cândido Barbosa, esclareceu hoje que o país "não tem responsabilidades" sobre o funcionamento da secção consular de Portugal em Bissau quanto à emissão de vistos.
Nos últimos dias voltaram a surgir, nos órgãos de comunicação social e nas redes sociais de guineenses, críticas ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau "de nada fazer" para "obrigar" a secção consular da embaixada de Portugal "a resolver o problema de vistos e autenticação" de documentos de cidadãos do país.
"Não podemos dar ordens à embaixada de Portugal para a emissão de vistos, nem para autenticação de documentos ou de qualquer outro serviço", afirmou o embaixador Cândido Barbosa.
Numa declaração à imprensa no Ministério dos Negócios Estrangeiros em Bissau, o embaixador esclareceu que aquela competência cabe ao Governo português.
O diretor dos Assuntos Jurídicos do MNE guineense explicou aos cidadãos do país sobre as normas de funcionamento de missões diplomáticas, frisando que Bissau "apenas dá ordens ao pessoal da sua embaixada no estrangeiro".
"É bom que fique claro", sublinhou Cândido Barbosa, salientando que tanto a ministra dos Negócios Estrangeiros, Suzi Barbosa, como o próprio falaram "por várias vezes" com o embaixador e o chefe da missão consular de Portugal em Bissau sobre o assunto.
O responsável no MNE guineense disse que ambos solicitaram ao embaixador e ao chefe da missão consular português em Bissau no sentido de colaborarem na emissão de vistos para estudantes e doentes e ainda sugeriram que seja reforçado o pessoal para atendimento.
Cândido Barbosa acrescentou que o próprio MNE português foi informado "oficialmente" das preocupações de Bissau.
O dirigente guineense esclareceu que a média anual de pedidos de vistos para estudantes que dão entrada no consulado de Portugal em Bissau é mais do que 4.500, quando, disse, a quota estipulada é de 1.500 pedidos.
Cândido Barbosa disse ainda que o MNE guineense solicitou ao congénere português no sentido de "fazer esforços" para melhorar o atendimento na secção consular, nomeadamente no processo de agendamento online e de autenticação de documentos "para garantir maior celeridade e mais dignidade aos utentes".
Conosaba/Lusa
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