Bissau, 26 abr 22 (ANG) – O Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) afirmou hoje que o parlamento está a fazer o que lhe compete e não a competir com nenhum outro órgão de soberania.
Cipriano Cassamá fez esta afirmação após receber da Comissão da ANP, o ante-projeto da Revisão Constitucional, para ser apresentado debatido e aprovado na próxima sessão parlamentar.
Paralelamente, existe uma outra Comissão de Revisão Constitucional criada por iniciativa do Presidente da República, cujos trabalhos já haviam sido concluídos.
“Faremos tudo para que este projeto que foi discutido ao nível de todos os partidos políticos e da população, em todos os setores do país, seja debatido. Penso que não estamos a fazer isso para diminuir a responsabilidade de um ou outro titular de órgão de soberania, mas sim estamos a fazer isso porque é nossa competência, porque a lei nos manda a fazê-lo, e espero que as pessoas nos entendam”, frisou.
Cassamá adiantou que vai entregar o mesmo documento aos órgãos da soberania do país, nomeadamente à Presidência da República, ao Governo e o Supremo Tribunal de Justiça.
Por sua vez, o Presidente da Comissão parlamentar de Revisão da Constituição, Lassana Seide disse que as discussões do ante-projeto foram “sinceras” e que os resultados “são uma reflexão e conjunto de consensos” entre os elementos de grupos de trabalho.
Seide disse ainda que a Comissão respeitou o quadro legal que orienta o processo da revisão constitucional, nomeadamente, o artigo 130° da atual Constituição, acrescentando que todos os trabalhos correram dentro dos parâmetros, respeitando todos os limites material, formal e circunstancial da Constituição.
A ANP deve estar reunida entre os próximos meses de Maio e Junho , estando agendada a discussão e aprovação da revisão da Constituição. Da República.
Conosaba/ANG/DMG/ÂC//SG
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