Relatório Sucinto de Execução do Programa do Governo

 

Em decorrência de assinatura de acordo entre os três partidos com representação parlamentar (MADEMG-15, PRS E APU-PDGB), o Presidente da República, através do decreto presidencial 02/2020 de 28 de fevereiro de 2020, nomeia o ao cargo do Primeiro-ministro, da qual resultou o Governo ora em função Eng. Nuno Gomes Nabiam

Sendo o governo principal responsável pela gestão da coisa pública ou do bem coletivo em prol da sua população, tem o dever e a obrigação de, no exercício da sua atividade governativa, prestar contas à Assembleia Nacional Popular e ao povo em geral. Por isso, achou-se por bem que cada Ministério ou Secretaria de Estado apresentasse um pequeno relatório das atividades desenvolvidas ou levadas ao cabo ao longo desse período.

Com efeito, a Secretaria de Estado do Ensino Superior e Investigação Científica propõe, nas suas atividades prioritárias para este exercício, implementar ações nos domínios das suas intervenções e assegura, deste modo, a satisfação da necessidade da nossa população na área referenciada.

Assim, tal como plasmado no programa do Governo para área de Educação e Ensino Superior, a atuação coordenada entre Ministério e a Secretaria de Estado desdobram-se em seguintes dimensões: na reestruturação e reorganização do sector; na elaboração dos planos de ação – 2020 a 2023 e de atividades-2021; na elaboração dos planos curriculares de novos cursos e a criação do corpo docente próprio na Universidade Amílcar Cabral; na elaboração dos memorandos de bolsa de estudos; na revisão dos planos curriculares de escolas de formação dos professores; na recalendarização do ano lectivo 2021, realização de reuniões com reitores das universidades e directores dos institutos superiores do ensino; na organização do ateliê de capacitação de atores sobre a segurança e qualidade do ensino superior e na qualificação e valorização do capital humano, que constituem as bases do presente relatório, cujo período compreende os exercícios governativos de 3 de março de 2020, data da tomada de posse do presente governo, a 3 de março de 2020, data de nomeação e tomada de posse do segundo governo da X legislatura.

Bissau, 07 de Janeiro de 2021

                                         O Secretário de Estado

                                                                            Mestre Garcia Biifa Bedeta