A sociedade civil da Guiné-Bissau participa pela primeira vez na construção do Orçamento Geral do Estado do país, dando sugestões para as linhas gerais do documento. O exercício é uma determinação da União Económica e Monetária da África Ocidental.
O exercício, uma determinação da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA), decorre desde quarta-feira e até sexta, juntando técnicos de diferentes ministérios e representantes da sociedade civil.
A secretária de Estado do Orçamento e Assuntos Fiscais, Tomásia Manjuba, salientou que, "com a utilização cabal" da Lei de Transparência na Gestão das Finanças Públicas, o país poderá ter um orçamento "baseado em políticas credíveis, abrangentes e transparentes".
De forma aberta, vários intervenientes estão a apresentar preocupações quanto à forma de dotação orçamental, criticando o facto de o OGE destinar "grande fatia do bolo" aos setores não produtivos, nomeadamente Forças Armadas e instituições da República.
A secretária de Estado considerou que, antes de questionar a distribuição orçamental, os guineenses "deviam levar em conta que o país tem a mais baixa taxa de pressão fiscal" na UEMOA, frisou - ou seja, a mais baixa incidência de impostos, que significam receita para os cofres do Estado.
"Enquanto nos países da UEMOA a pressão fiscal é de 22 a 23%", na Guiné-Bissau ronda "sete a oito por cento", declarou a governante, para salientar ser "quase impossível" construir um orçamento que resolva todas as necessidades com base nestes valores.
Tomásia Manjuba frisou que as receitas internas geradas pelo país "quase nem dão para pagar os salários" aos funcionários públicos.
A advogada Anisa Esteves, uma das participantes da sociedade civil, destacou a importância do encontro "para a tomada da consciência dos cidadãos" sobre a preparação do OGE, mas reforçou a necessidade de a população pagar impostos.
"O encontro pode dissipar muitas dúvidas", em relação ao papel do Ministério das Finanças na elaboração do OGE, observou Anisa Esteves.
Elísio Gomes, diretor-geral do Orçamento, disse à Lusa que o Ministério está a fazer tudo para apresentar a proposta do OGE de 2016 ao Parlamento em meados do mês de dezembro.
Quanto aos valores da previsão orçamental, Gomes referiu que só depois do exercício de auscultação que decorre é que se saberá quais os montantes para as receitas e para as despesas do Estado em 2016.
Lusa/conosaba
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