O antigo primeiro-ministro José Sócrates vai continuar no Estabelecimento Prisional de Évora, onde está em prisão preventiva desde o dia 24 de Novembro por suspeita de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal.
O pedido de habeas corpus, recorde-se, foi feito à revelia do antigo governante e do seu advogado e esta quarta-feira indeferido pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Segundo os juízes do Supremo, a decisão surge por ser "uma manifesta falta de fundamento legal. Não é um atentado ilegítimo. Torna-se manifesto que a prisão preventiva de José Sócrates não é um atentado ilegítimo à sua liberdade individual qualificada de grave".
Para que o ex-governante fosse libertado era necessário que fosse indicado que era uma violação grosseira da liberdade individual.
Refira-se que também esta quarta-feira, deu entrada o segundo pedido de libertação urgente de Sócrates feito por Jorge Domingos Dias Andrade, tendo a ação já sido distribuida à 5.ª secção penal, de acordo com o STJ. Ainda não há, porém, data marcada para a sua apreciação.
O advogado de José Sócrates prepara-se para entregar, ainda esta semana, um recurso na Relação de Lisboa a contestar a medida de coação aplicada ao antigo chefe do governo.
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Conosaba: Habeas corpus, etimologicamente significando em latim "Que tenhas o teu corpo" (a expressão completa é habeas corpus ad subjiciendum) é uma garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção, por parte de autoridade legítima.
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