Bissau, 08 jul 2021 (Lusa) – Os deputados da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP) aprovaram hoje duas resoluções e seis moções, uma das quais sobre os trabalhos que decorrem na Guiné Equatorial para abolir a pena de morte.
Os deputados da AP-CPLP “tomaram boa nota dos trabalhos em curso na Guiné Equatorial, para a revisão das leis penais, criando a expectativa de avanços substantivos em matéria de abolição da pena de morte no país”, pode ler-se na moção aprovada por unanimidade.
“Considerando que a Guiné Equatorial está consciente dos compromissos assumidos no âmbito do roteiro de adesão do país como membro efetivo da CPLP, os parlamentares da CPLP saúdam e incentivam a prossecução dos esforços e dos trabalhos em curso no Parlamento Nacional da Guiné Equatorial na medida em que abordam esta preocupação comum”, acrescenta a moção.
A AP-CPLP aprovou também uma moção de apoio a Moçambique, depois de analisarem a situação em Cabo Delgado, onde ataques armados desalojaram milhares de pessoas e provocaram vítimas mortais.
“Os parlamentares da CPLP expressam a sua solidariedade para com o povo moçambicano e com os esforços das autoridades da República de Moçambique tendo em vista a devolução das condições de normalidade e de segurança naquela região a bem das populações e das condições necessárias ao desenvolvimento do país, não deixando de estar atentos às possibilidades de cooperação internacional que as autoridades moçambicanas considerem apropriadas à estabilização da situação em paz e segurança”, salienta a moção.
Os deputados aprovaram também moções de apoio a Angola e Timor-Leste por causa das vítimas mortais e estragos provocados pelo mau tempo, e à Guiné Equatorial na sequência das explosões ocorridas na cidade de Bata.
A AP-CPLP aprovou também uma moção a saudar António Guterres pela sua reeleição para o cargo de secretário-geral da ONU, na qual destacam que a sua recondução “não orgulha só Portugal, mas toda a comunidade lusófona”.
Além das moções e resoluções, os deputados estiveram a debater até onde pode ir a AP-CPLP, “tendo em conta o combate à pandemia e também o desenvolvimento económico e sustentável”, disse, em declarações aos jornalistas, a vice-presidente do parlamento, Edite Estrela.
“Há vontade expressa de todos para nos unirmos no combate às alterações climáticas, no desenvolvimento tecnológico, e no combate à própria pandemia”, afirmou.
A vice-presidente do parlamento disse também que foi feito um apelo, designadamente à União Europeia, para que “possa dar um contributo significativo para que África beneficie de mais vacinas para que possam também conter a pandemia”, afirmou.
A AP-CPLP decorreu entre quarta-feira e hoje em Bissau, Guiné-Bissau, e foi dedicada ao tema “O ambiente de negócios e desenvolvimento sustentável nos países da CPLP pós covid-19”.
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