segunda-feira, 19 de julho de 2021

PAIGC lamenta constantes violações de direitos fundamentais na Guiné-Bissau


O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) lamentou, em comunicado, as constantes violações dos direitos fundamentais dos cidadãos por parte das forças de segurança do país.

"OPAIGC, enquanto partido que conduziu o processo da abertura democrática na Guiné-Bissau, jamais irá compactuar com violações dos direitos fundamentais, como as que temos assistido nos últimos tempos no país, perpetrados pelos atuais detentores do poder", refere, em comunicado com data de domingo, o maior partido guineense, mas que não está no Governo.

O partido refere-se a uma série de casos ocorridos recentemente no país, nomeadamente o espancamento de fiéis em pleno Ramadão, bem como de jovens que pretendiam fazer um protesto para exigir fornecimento de luz elétrica, ambos os casos ocorreram na região de Bafatá, e à manifestação realizada na passada quarta-feira em Bissau pela maior central sindical guineense, que a polícia dispersou com gás lacrimogéneo.

"É de lamentar ainda que os agentes de ordem não tenham observado os protocolos predispostos no regulamento e nas convenções, sendo o gás lacrimogéneo lançado indiscriminadamente e, por vezes, visando o interior de instalações públicas", salienta o PAIGC.

O partido sublinha que tem havido um "uso excessivo da força e abuso de poder, tendo como protagonistas os agentes da Polícia de Ordem Pública, Guarda Nacional e Brigada de Intervenção Rápida".

"O PAIGC lamenta que de algum tempo a esta parte a força policial esteja a agredir e espancar cidadãos em pleno gozo e exercício das liberdades e dos direitos fundamentais, como liberdade de culto, manifestação e associação", refere, no comunicado assinado pelo secretário-geral do partido, Aly Hijazi.

O partido exige também a responsabilização dos "autores morais e materiais" daquelas violações e "condução dos mesmos à justiça".

Conosaba/Lusa

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